DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº223  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
dente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade nº 
94002027320 e do CPF n° 769.878.683-87 ; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-
901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73, neste ato representada pelo Sr. TALES 
EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 101.762.164-05 ; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, bairro 
Castelão, CEP: 60.867-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo 
administrativo n.º 43022.003598/2023-48, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus 
anexos, bem como o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como 
objeto a prorrogação do prazo de Vigência por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos ao Contrato nº 366/2022, encerrando-se no dia 25/07/2024; 
IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 25/07/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 17/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA 
ARAÚJO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2023
NUP: 43022.003760/2023-28
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, 
quanto à prorrogação, no Art. 57, §1º, inciso VI, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo NUP 
43022.003760/2023-28, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente 
instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato Nº 016/2023, encerrando-se o 
prazo de vigência no dia 06/04/2024; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 06/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; 
XII – DATA: 20/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e 
FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº097/2023
NUP: 43022.003253/2023-94
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 97/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – 
SOP E A EMPRESA PRIMARE ENGENHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei 
estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: 
com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: PRIMARE ENGENHARIA LTDA., 
devidamente qualificada no termo originário, doravante denominada CONTRATADA; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Padre Francisco Pinto, nº 66, 
Benfica, Fortaleza-Ce, CEP 60020-290; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, § 1º, II, da Lei 
nº.8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.003253/2023-94, como parte integrante deste termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 
O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº97/2023, cujo objeto é a aquisição de sistema 
de climatização e ventilação mecânica para o prédio do Centro Integrado de Segurança Pública - CISP I (1ª Etapa), em Fortaleza. O prazo de execução fica 
prorrogado por mais 105 (cento e cinco) dias, a contar de 02/10/2023, findando em 15/01/2024. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 105 (cento 
e cinco) dias, a contar de 21/03/2024, findando em 04/07/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 04/07/2024; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratifica das as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; XII – DATA: 14/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de 
Edificações da SOP) e JOSÉ DÁRIO DE CARVALHO FONTENELLE (Primare Engenharia LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº56/2023
PROCESSO Nº: 43022.002657/2023-61 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta 
Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, CNPJ N° 07.891.682/0001-19, representada pelo Sr. Prefeito Rildson Rabelo Vasconcelos, 
com sede na R. Padre Clicerio, nº 4605, São Francisco – Tabuleiro do Norte/CE - CEP: 62.960-000; OBJETO: Implantação de revestimento primário na 
interseção da via vicinal com a faixa de domínio da CE-358 no Município de Tabuleiro do Norte/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de 
domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de revestimento primário na interseção da via vicinal com a faixa de domínio 
da CE-358 no Município de Tabuleiro do Norte/CE, com Coordenadas UTM 603259.54 m E 9407314.42 m S, com área da extensão da ocupação de 60,95 
m, entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio; DO VALOR: A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 
de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 21/11/2023; SIGNATÁRIOS: JOSÉ 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) RILDSON RABELO VASCONCELOS (Prefeito). SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº58/2023
PROCESSO Nº: 43022.000172/2023-32 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta 
Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: 
VILA BOTANICA SPE I LTDA, CNPJ: 47.187.082/0001-99, nesse ato representado pelo Sr. Caio César Bianchi, com sede na Rua Ary Barroso nº 70, Sala 
1809 – Torre 02 - Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-705; OBJETO: Implantação de adutora, na faixa de domínio da rodovia CE-090 no município de 
Caucaia/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de adutora, na faixa 
de domínio da rodovia CE-090 no município de Caucaia/CE, Trecho: 090ECE0010D0– Início: ENTR. CE-085 (LESTE) Final: ENTR. CE-531 (ICARAÍ), 
Coordenadas UTM de Início: E: 539.614, N: 9.588.108 Fim: E: 539.933, N: 9.589.440 com área total de 1.416,95 m de Ocupação Longitudinal, entre os 
limites da plataforma e o limite da faixa de domínio; DO VALOR: A permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 1.416,95 metros, de acordo com a 
Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, a importância de R$ 
12.149,50 (Doze mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos) referente ao valor da ocupação longitudinal a título de remuneração pelo uso da faixa 
de domínio.; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 22/11/2023; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente 
Adjunto de Rodovias) CAIO CÉSAR BIANCHI (Representante). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS