DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº223  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
por meio de Termo Aditivo celebrado entre as partes, passando a fazer parte integrante deste instrumento. CLÁUSULA DÉCIMA: DA RESCISÃO 10.1 Este 
Acordo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido por quaisquer dos partícipes, mediante comunicação expressa, caso haja descumprimento de qualquer 
cláusula, ou em comum acordo entre as partes. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA PUBLICAÇÃO 11.1 A publicação do presente acordo ou de seus 
aditamentos, em extrato, no Diário Oficial do Estado, será providenciada pela CIPP S.A., até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DO FORO 12.1 Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorram do presente Acordo, fica eleito 
o foro da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. E por estarem assim justas e pactuadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) 
vias de igual teor e forma para um só efeito. Fortaleza, em CE, 26 de julho de 2023.
Rebeca do Carmo de Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo NUP 22001.032478/2023-26, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) 
servidor(a) MARIA AVANIR LUCENA DE LIMA PINHEIRO, que exerce a função de Auxiliar Administrativo, integrante do Grupo Ocupacional Ativi-
dades de Apoio Administrativo e Operacional, matrícula(s) nº 03589412, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de maio de 1987. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro  de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ERIVALDA LEANDRO RODRIGUES, matrícula 
06152317, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 09 de Novembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) NATHANIEL CASSIMIRO DE PAIVA, matrícula 
30008944, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 21 de Novembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA JAQUELINE FERREIRA DA 
SILVA, matrícula 12081812, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 15 de Novembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de 
novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) TEREZINHA MARIA BACCIN MOURA, 
matrícula 12039816, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 14 de Novembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de novembro 
de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM NÚMERO: 257/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
CARLOS MAGNO CUSTODIO FILHO
ACARAU
MARCO
22000147855713/K020 DAS-2
10/10/2023 a 
11/10/2023
1,5
64,83
0,00
97,25
ACOMPANHAMENTO SPAECE - TREINAMENTO PARA APLICACAO DO SPAECE
VEICULO SEDUC
CARLOS MAGNO CUSTODIO FILHO
ACARAU
MARCO
22000147855713/K020 DAS-2
18/10/2023 a 
20/10/2023
2,5
64,83
0,00
162,08
ACOMPANHAMENTO SPAECE - APLICACAO DO SPAECE 2023. ENSINO MEDIO
VEICULO SEDUC
EDNA DE JESUS ARAUJO MIRANDA CARVALHO
ACARAU
JIJOCA DE JERICOACOARA
22000130190610/K020 DAS-1
10/10/2023 a 
11/10/2023
1,5
77,10
0,00
115,65
ACOMPANHAMENTO SPAECE - TREINAMENTO PARA 
APLICACAO DO SPAECE 2023. ENSINO MEDIO
VEICULO SEDUC
EDNA DE JESUS ARAUJO MIRANDA CARVALHO
ACARAU
JIJOCA DE JERICOACOARA
22000130190610/K020 DAS-1
18/10/2023 a 
20/10/2023
2,5
77,10
0,00
192,75
ACOMPANHAMENTO SPAECE - APLICACAO DO SPAECE 2023. ENSINO MEDIO
VEICULO SEDUC
ERLANE MUNIZ DE ARAUJO MARTINS
ACARAU
JIJOCA DE JERICOACOARA
2200011590951X/K020 DAS-1
10/10/2023 a 
11/10/2023
1,5
77,10
0,00
115,65