DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº223 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2023/NUP 22001.033883/2023-61 - IG: 1295331
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secre-
tária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº CPF nº 473.400.533-87, RG Nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE CAMOCIM,
com sede na Rua Joaquim Távora, 1273, Centro, Camocim/CE, CEP: 62400-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095.193/0001-50 doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ SANTIAGO MONTEIRO FILHO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade Nº2007433108-0
SSP-CE e do CPF nº218671193-15, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2023, publicado no D.O.E de 01.03.2023, de acordo
com o Processo NUP 22001.033883/2023-61 V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato que tem por objetivo, a contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
– SAAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda
das Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no Município de Camocim; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as
despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado,
será de R$ 59.564,22 (cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos), tendo um saldo de R$ 29.235,78 (vinte e nove
mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos), perfazendo um valor global de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais), conforme
justificativa exarada no Despacho – CECOP/SEDUC, às fls. 22-23, bem como Planilha do Demonstrativo Financeiro, às fls. 5-6 e IG nº 1295331, constante
dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12
(doze) meses, a partir de 17 de fevereiro de 2024 até 16 de fevereiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original; XII - DATA: 21 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA DANIEL - Secretária da Educação, JOSÉ
SANTIAGO MONTEIRO FILHO - Representante do SAAE -Contratada. TESTEMUNHAS: 1.LUCIELY DE BRITO PEREIRA , 2. ADRIANA LIMA
SOARES. Fortaleza 22 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.018988/2023-91
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEEP WALTER RAMOS DE ARAÚJO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0785-82, com o endereço na Av. Prefeito
Maurício Brasileiro Martins, s/n, Bairro Parque da Liberdade, Município de São Gonçalo do Amarante/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste
ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. Francisco Moisés Da Silva Rodrigues; III - ENDEREÇO: São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: LF
ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 43.539.833/0001-38, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo
Sr. LUAN FELIPE DE SOUSA; V - ENDEREÇO: São Gonçalo do Amarante/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo
Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 01/2023 publicado no DOE de 04/04/2023 e de acordo com o processo nº 22001.018988/2023-91 e regulamentado
nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade prorrogar os prazos de vi gência e e xecução do contrato, que tem por objetivo REFORMA HALL ENTRADA, REF. COBERTA BLOCO
PEDAGÓGICO, REF. LAB. ESPECIAIS, REFEITÓRIO, QUADRA ESPORTIVA, AUDITÓRIO, REFORMA DA BIBLIOTECA, REF. SALA 05, 06,
07, AJUSTE DE DRENAGEM PLUVIAL, da EEEP WALTER RAMOS DE ARAÚJO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original,
independente de transcrição ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que
trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 01/10/2023 até 29/11/2023. EXECUÇÃOO prazo previsto
na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 01/10/2023 até 29/11/2023.
EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir
de 30/09/2023 até 28/11/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 18 de setembro de
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUAN FELIPE DE SOUSA CONTRATANTE Francisco Moisés Da Silva Rodrigues CONTRATADO E TESTEMUNHAS:
1 MARIA VANDERLÉIA MAGALHÃES SILVA 2HUMBERTO KELVIN DE SOUSA MENESES. Fortaleza 29 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07577089/2023/IG:1295420
I - ESPÉCIE: 01 TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 07/2023; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI SENADOR FERNANDES TÁVORA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0494-85,
com o endereço Rua Goiás, nº 141, Bairro Demócrito Rocha, no Município Fortaleza/CE, CEP 60440-085, doravante denominada CONTRATANTE, neste
ato representada pelo seu Diretora Sra. Ana Lucia Vieira de Lima; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONTECH LOCAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA (CONTECH SERVIÇOS), inscrita no CNPJ sob nº 46.856.681/0001-95, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
pelo Sr. Luiz Edgar Duarte da Silva; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 07/2023, oriundo do Convite nº 03/2023, publicado no DOE de 02/06/2023, de acordo com o processo nº 07577089/2023, regulamentado no art.
65, inciso I, alínea b e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
acrescentar valor ao Contrato nº07/2023, que tem por objetivo deste Contrato a execução de CONSTRUÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA EM FAVOR DA
EEMTI SENADOR FERNANDES TÁVORA, conforme planilha com orçamento em anexo que integra o presente instrumento e indica as alterações quanto
aos quantitativos e percentuais de itens.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor
de R$ 19.632,86 (Dezenove mil e seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos), que representa 24,85% (Vinte e quatro vírgula oitenta e cinco por
cento), e será pago conforme o contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas
testemunhas abaixo.; XII - DATA: 21 de novembro de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Ana Lucia Vieira de Lima Contratante Luiz Edgar Duarte da Silva
Contratada e TESTEMUNHAS: 1- LUCIANA SILVA CORDEIRO 2- ILEGÍVEL. Fortaleza 22 de novembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.033072/2023-61 - IG - 12959730
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 17/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ EEMTI PADRE SARAIVA LEÃO, Redenção/CE, Telefone (85) 3332-2654, inscrita no
CNPJ: 07.954.514/0070- 57, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, a Sra. Janiely Maria
Monteiro Teixeira Bessa; III - ENDEREÇO: Redenção/CE; IV - CONTRATADA: CONTECH LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 46.856.681/0001-95, município de Baturité, CEP 62.760-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Luiz Edgar
Duarte da Silva; V - ENDEREÇO: Baturité/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta
Convite de nº 05/2022 publicado no DOE de 28 DE DEZEMBRO DE 2022 e de acordo com o processo NUP nº 22001.033072/2023-61 e regulamentado
nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Redenção/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como fina-
lidade prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato de EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA, que tem por objeto
a CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA NO PAVIMENTO SUPERIOR, da Escola EEMTI PADRE SARAIVA LEÃO, conforme orçamento de
despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O
prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir de 23 (vinte e três)
de dezembro de 2023 até 21 (vinte e um) de janeiro de 2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 05 (cinco) de novembro de 2023 até 03 (três) de janeiro de 2024; XI - DA
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