DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº223  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, 
da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, 
exarada no processo nº 22001.026319/2023-92. Fortaleza, 02 de outubro de 2023. SEFOR 3 – FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.023857/2023-25
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM MICHELSON NOBRE DA SILVA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, 
e de outro lado, pelo PROFESSOR(A) CLÁUCIO PEREIRA LIMA, matrícula nº 22200181415749, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato 
de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 12/09/2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho 
temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 14/09/2023. Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam o contratante em 
prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE 
de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.023857/2023-25. Fortaleza, 12 de setembro de 2023. 
SEFOR 3 – FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.024887/2023-59   PROCESSO Nº06139088/2023
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI ANTÔNIO BEZERRA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e de 
outro lado, pelo PROFESSOR(A) BRENO DE SOUSA HERCULANO, matrícula nº 22200181116636, resolvem, por este instrumento de rescisão de 
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 30/06/2023, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 08/03/2023. Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam o contratante 
em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE 
de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no NUP 22001.024887/2023-59 – PROCESSO Nº 06139088/2023. Fortaleza, 
30 de junho de 2023. SEFOR 1 – FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA 
RETIFICA O CRONOGRAMA DO EDITAL N°007/2023 – GAB-SEDUC/CE, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, 
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE 21 DE AGOSTO DE 2023, REFERENTE À SELEÇÃO DE 
MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PARA AÇÃO PEDAGÓGICA QUE VISA ATENDER A ALUNOS 
DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS COM MENORES 
IDE-MÉDIO 2022 (20%) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, DENOMINADAS PRIORITÁRIAS, A FIM DE 
CONSOLIDAR COMPETÊNCIAS E HABILIDADES EM TODAS AS ÁREAS DO CONHECIMENTO, NO QUE 
SE REFERE AO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ nº 079545140001-25, localizada à Av. Gen. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba - Fortaleza - Ceará, CEP: 60.822-325, neste ato representada por sua Secretária da Educação, a Sra. Eliana Nunes 
Estrela, no uso das prerrogativas que lhes conferem a lei, informa a RETIFICAÇÃO DO ANEXO IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO EDITAL 
Nº 007/2023 – GAB-SEDUC/CE, de 18 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 21 de agosto de 2023, referente à Seleção de 
Material Didático Complementar para ação Pedagógica que visa atender a alunos devidamente matriculados na 3ª série do Ensino Médio das escolas com 
menores IDE-Médio 2022 (20%) da rede estadual de ensino, denominadas prioritárias, a fim de consolidar competências e habilidades em todas as áreas do 
conhecimento, no que se refere ao Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.
No ANEXO IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES do Edital Nº007/2023 - GAB-SEDUC/CE, onde se lê:
ANEXO IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 
AÇÃO 
PERÍODO 
Período de recurso 
05 de setembro de 2023
Análise dos recursos
06 de setembro de 2023
Divulgação do resultado dos recursos
08 de setembro de 2023
Divulgação do resultado final da seleção da obra
08 de setembro de 2023
Leia-se:
ANEXO IV - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 
AÇÃO
PERÍODO
Período para interposição de recurso
29 de novembro de 2023.
Análise de recursos
30 de novembro de 2023.
Divulgação do resultado dos recursos
06 de dezembro de 2023.
Divulgação do resultado final
06 de dezembro de 2023.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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CORRIGENDA 
RETIFICA O RESULTADO FINAL DO EDITAL N°007/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023, REFERENTE À 
SELEÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR PARA AÇÃO PEDAGÓGICA QUE VISA ATENDER 
A ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS COM 
MENORES IDE-MÉDIO 2022 (20%) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, DENOMINADAS PRIORITÁRIAS, A 
FIM DE CONSOLIDAR COMPETÊNCIAS E HABILIDADES EM TODAS AS ÁREAS DO CONHECIMENTO, 
NO QUE SE REFERE AO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ nº 079545140001-25, localizada à Av. Gen. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba - Fortaleza - Ceará, CEP: 60.822-325, neste ato representada por sua Secretária da Educação, a Sra. Eliana Nunes 
Estrela, no uso das prerrogativas que lhes conferem a lei, informa a RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 007/2023 – GAB-SEDUC/
CE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 06 de outubro de 2023, referente à Seleção de Material Didático Complementar para ação Pedagó-
gica que visa atender a alunos devidamente matriculados na 3ª série do Ensino Médio das escolas com menores IDE-Médio 2022 (20%) da rede estadual de 
ensino, denominadas prioritárias, a fim de consolidar competências e habilidades em todas as áreas do conhecimento, no que se refere ao Exame Nacional 
do Ensino Médio – ENEM.
No item 2 - Habilitação técnica, onde se lê: 2 - Habilitação técnica 
EDITORA/TITULAR DE DIREITO AUTORAL E/OU 
REPRESENTANTE LEGAL 
PONTUAÇÃO OBTIDA
CLASSIFICAÇÃO
SITUAÇÃO
Editora FTD Sistema de Ensino
98
01
Aprovado
Editora Planeta do Brasil LTDA.
73
02
Aprovado
Eureka - Soluções Pedagógicas LTDA.
72
03
Aprovado