DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº223 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº 06496391/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887,
de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de
2005, ao servidor, EZER MACHADO GUIMARAES, CPF 02472007353, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional
de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 12035713, lotada na Secretaria da Educação APOSENTADORIA POR IDADE,
COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 67,25%, a partir de 01/10/2016, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária,
no período de Julho/1998 a Agosto/2016, cujo valor é de R$ 1.452,21 (UM MIL, QUATRO CENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E UM
CENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 11/09/2023, publicado no DOE em 26/09/2023, que concedeu aposentadoria ao servidor, EZER
MACHADO GUIMARAES, matrícula nº 12035713, lotado na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ, Fortaleza, 20 de julho de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 00218118/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, arts. 152 caput,
153,154,156,157 com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de Janeiro de 2005, ao servidor EDUARDO SANTOS DA SILVA, CPF 188.256.993-87,
ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 37, carga horaria de 40 horas semanais, matrícula nº 201100111531911,
lotado(a) na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, a 62,17%, partir de 16/
Maio/2006, conforme laudo médico nº 2006/011484 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição
previdenciária, no período de Julho/1994 a Abril/2006, cujo valor é de R$ 1.093,02 (Hum Mil Noventa e Três Reais e Dois Centavos). FUNDAÇÃO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº 12029813/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de
2005, ao servidor VICENTE SARAIVA FILHO, CPF 205.059.733-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 12,
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 06661017, lotado no(a)
Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/12/2021, tendo como base de
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 659,68
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 98,95
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE - Lei n° 16.241/2017
R$ 236,65
TOTAL
R$ 995,28
Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos ao servidor no valor correspondente à remuneração mínima federal de R$ 1100,00
(um mil e cem reais), com fundamento no(a) Medida Provisória n° 1.021, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional.
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/05/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/06/2023, que concedeu aposentadoria à VICENTE
SARAIVA FILHO, matrícula nº 06661017. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 02831784/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional Federal n°47, de 05 de julho de 2005,
ao servidor, MANUEL SÉRGIO FARIAS, CPF 061.305.693-00, ocupante do cargo de MÉDICO, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Serviços
Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 008469-1-0, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei n° 16.206, de 17/03/2017 (referência 09), com efeitos financeiros da referência 13 a partir de 01/04/2021, conforme o Art.5º da Lei
Estadual nº 17.181, de 23/03/2020
1.376,97
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, § 1°, da Lei Estadual n° 9.826 de 14/05/1974
206,54
Gratificação de Localização – 5% - Art. 12, Inciso I, da Lei Estadual nº 14.238, de 10/11/2008
68,85
TOTAL
1.652,36
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no processo n° 05941804/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora
ANA CLARA SOARES, CPF 21928940315, que exerce a função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência E2, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares
de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 01140914, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO “Post Mortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS a partir de 09/09/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 15.747 de 29.12.2014 (referência E2), com efeitos financeiros da referência E3 conforme o art. 5º da Lei nº. 17.181/2020
747,48
Parcela Nominalmente Identificada – PNI – Art. 7°, §1°, Lei Estadual n° 15.294 de 08.01.2013
70,83
TOTAL
818,31
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado em 02/08/2023 e publicado no
Diário Oficial em 10/08/2023, que concedeu aposentadoria a ANA CLARA SOARES, matrícula n° 01140914. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo VIPROC nº 00405290/2010, processo judicial nº 0102925-68.2019.8.06.0001, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da
Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julhro de 2005, ao(à) servidor(a) FRANCISCO ROBERTO DAMASCENO DE ALBUQUERQUE, CPF
nº 057.875.643-91, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, classe A, nível IV, Grupo Ocupacional de Atividade de Polícia Judiciária – APJ,
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 012.852-1-1, com lotação na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/08/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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