DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº223  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 horas – Lei nº 14.180/2008
R$ 302,39
Progressão Horizontal de 10% -  art.43 da Lei nº9.826/1974
R$ 30,24
TOTAL
R$ 332,63
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado o valor correspondente à remuneração mínima estadual no valor de R$ 500,00 (quinhentos 
reais), com fundamento na Lei Estadual nº 14.184/2008, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo federal. TORNANDO SEM 
EFEITO o Ato datado de 20/01/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/02/2020, que concedeu aposentadoria à MARIA SARAIVA RABELO, 
matrícula nº 11765610. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04464394/2012, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012 , e com os arts. 89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadual nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, ANTONIO DE PADUA SOARES QUINTELA, 
CPF 06181813349, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo 
e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 12659911, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR 
INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/12/2012, conforme laudo médico nº 2012/024732 da Perícia Médica Oficial do Estado, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº 15.098/2011
645,75
Progressão Horizontal (10%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
64,58
TOTAL
710,33
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 02104327/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2°, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os art.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor HUMBERTO CARLOS SALES DE ALMEIDA, 
CPF 113.976.403-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência B, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº160033-1-X, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, “PostMortem” COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 20/03/2017, conforme laudo médico nº 2017/004958 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de 
contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a janeiro/2017, cujo valor é R$ 3.606,62 (Três mil, seiscentos e seis reais e sessenta e dois centavos). 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 130757934, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, 
ZULEIDE AMÂNCIO SILVA DE SOUSA, CPF 09288732349, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 11 Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 06777015 lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/08/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei n° 15.285/2013
2.628,31
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 7º, inciso III, e 12º, da Lei nº 14.431/2009)
742,86
 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
262,83
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB Lei n° 15.243/2012
50,00
TOTAL
3.684,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02255751/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, CLEIDE MARIA MARTINS VIANA, CPF 259.032.683-15, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 
12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 09059016, lotada 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/05/2018, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 horas – Lei nº 16.513/2018, c/c Decreto nº 32.551/2018 e Lei nº 15.033/2011
R$ 471,20
Progressão Horizontal de 10% - art.43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 47,12
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE Lei nº 16.241/2017
R$ 60,23
TOTAL
R$ 578,55
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima nacional de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) com 
fundamento no Decreto Federal nº 9.255/2017, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03032896/2018 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº 41, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012, e com os arts. 152, parágrafo único, e 156 da Lei Estadual nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora, LUIZA ANTONIA SARAIVA RIBEIRO, 
CPF: nº 258.739.703-00, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 07, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matricula nº 40290915, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 93,65%, a partir de 28/03/2018, conforme Laudo Médico nº 2018/006419 da Perícia Médica 
Oficial do Estado, tendo com base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: