DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº223  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – 93,65% - Lei nº 16.513, de 15/03/2018   Decreto nº 32.551, de 22/03/2018 (referência 7), com 
efeitos financeiros da referência 11 a partir de 01/04/2021, conforme Lei nº 17.181/2020
483,95
Gratificação Por Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 9.826, Art. 43, §1º e 2o de 14.05.1974
51,67
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Lei nº 11.720, Art. 12, §2º de 28.08.1990
96,79
TOTAL
632,41
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 04077621/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor, FRANCISCO ARTEMISO BANDEIRA DE ALMEIDA, CPF 09074112404, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, 
nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 
07006012, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
26/05/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei Estadual nº 16.513/2018, com Decreto Estadual nº 32.551/2018)
1.023,44
Gratificação de Progressão Horizontal de 15%  (art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974)
153,52
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE (Lei Estadual nº 16.241/2017)
60,23
TOTAL
1.237,19
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01271328/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, EUNICE DE SENA LIMA DO NASCIMENTO, CPF 219.430.103-82, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/
referência 21, Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 013786-1-9, lotada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/09/2010, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 horas – Lei nº 14.759/2010
R$ 521,34
Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 78,20
TOTAL
R$ 599,54
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 06860286/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, FRANCISCA HELENA DA SILVA PINHEIRO, CPF 121.494.623-20, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/
referência 11, Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 066966-1-9, lotada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/06/2010, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 horas – Lei nº 14.425/2009
R$ 305,26
Progressão Horizontal de 20% - art.43 da Lei nº 9.826/1974
R$61,05
TOTAL
R$ 366,31
“Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) com fundamento 
na Lei nº 14.419/2009, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional”. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 02684207/1998 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “d”, da Constituição Estadual, combinado 
com os arts. 156, §1º, inciso III e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 
003.810.393-15, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 
horas semanais, matrícula nº 07924712, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR IDADE, “PostMortem” COM PROVENTOS 
PROPORCIONAIS a 70%, a partir de 05/04/1997, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas – Lei nº 12.611/1996
155,58
Progressão Horizontal de 10% - art. 43, da Lei nº 9.826/1974
22,23
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art. 1º, da Lei nº11.072/1985
62,23
Gratificação de Incentivo Profissional de 10% - art. 32, da Lei nº 12.066/1993
15,56
TOTAL
255,60
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02674492/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA GECILDA SILVA DE ARAÚJO, CPF 410.652.123-72, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 
21, Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 096816-1-2, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/12/2014, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas: