DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            126
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº223  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04317868/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO DE ASSIS PINTO MARQUES, 
CPF 06063632387, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga 
horária de 36 horas semanais, matrícula  09437517, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/05/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – 36 Horas (Lei nº 14.180/2008) “Com Efeitos Financeiros da Referência 24, a partir de 01/07/2009, Conforme Portaria nº417/2009.”
1.152,03
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
172,80
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 50% - art. 1º da Lei nº 14.182/08
576,01
Gratificação de Incentivo Profissional 20% (art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
230,40
TOTAL
2.131,24
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/09/2023, publicado no DOE em 26/09/2023, que concedeu a aposentadoria a servidora, Francisco De Assis 
Pinto Marques, matricula:09437517, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 02950520/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, MARIA DE FATIMA SANTANA, CPF 14041529387, exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 06138012, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/03/2010, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas ( Lei 14.425/2009)
320,53
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
48,08
TOTAL
368,61
“Para o beneficio previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima estadual de 560,00 (quinhentos e sessenta reais), com fundamento na 
Lei Estadual n° 14.419/2009, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional”. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 
11/09/2023, publicado no DOE em 26/09/2023, que concedeu a aposentadoria a servidora, Maria De Fatima Santana, matricula:06138012, lotada na Secretaria 
da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 07914291/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor HERMINIO MOREIRA DE MORAES, CPF nº 503.492.107-30, que ocupa o cargo de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 096047-1-5, lotado na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/12/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas (Lei nº  15.901/2015)
1.736,80
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 15% (Lei n° 15.901/2015)
260,52
Parcela Nominalmente Identificada – PNI (Lei n° 15.901/2015)
341,51
Parcela Variável de Redistribuição – PVR – FUNDEB (Lei nº 15.901/2015)
66,00
TOTAL
2.404,83
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/05/2017 e publicado no Diário Oficial do estado em 24/07/2017, que concedeu aposentadoria a HERMINIO 
MOREIRA DE MORAES, matrícula nº 096047-1-5. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro 
de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 01992524/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA DE FÁTIMA MATEUS MONTENEGRO, CPF 092.628.733-87, exercente de função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/
referência 11, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 09722718, 
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/08/2009, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas ( Lei 14.425/2009)
305,26
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
45,79
TOTAL
351,05
Para o beneficio previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima estadual de R$ 560,00 reais (quinhentos e sessenta reais) com funda-
mento na Lei Estadual n° 14.419/2009, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o ato 
datado de 11/09/2023, publicado no DOE n°196, 19/10/2023,  que concedeu aposentadoria à servidora, Maria De Fátima Mateus Montenegro, matrícula nº 
09722718, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n°  00693237/2023 - VIPROC, RESOLVE DEFERIR a renúncia aos proventos de aposentadoria formulada, voluntariamente, pela 
ex-servidora MARIA DO SOCORRO LIMA E SILVA, que exercia a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo 
Ocupacional de Magistério – MAG, matrícula n° 053439-1-7, lotado na Secretaria da Educação, no qual foi afastado para aposentadoria, extinguindo-se, 
por consequência, o direito aos respectivos proventos a partir de julho de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo número 07615149/2016-VIPROC, RESOLVE DEFERIR a renúncia aos proventos de aposentadoria formulada pela servidora inativa 
NORMA MARIA RODRIGUES MATOS, CPF nº 143.156.963-15, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, 
Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, matrícula n° 09468412, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, os quais foram concedidos através