DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº223 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº468/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO EUDES MARCELINO DE LIMA, ocupante do cargo de motorista, matrícula
nº500005 -1-6, desta Secretaria, a viajar as cidades de Juazeiro do Norte e Belo Horizonte/MG, no período de 30.11.2023 a 13.12.2023, a fim de Conduzir
as arvores de Natal para as lojas CEART em Juazeiro do Norte (CE), bem como, as peças dos 10 artesãos da FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS E
ASSOCIAÇÕES DE ARTESÃOS DO CEARÁ – FECARCE, que participarão da XXXIV FEIRA NACIONAL DO ARTESANATO, concedendo-lhe
quatorze diárias e meia, sendo duas diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20% (vinte por cento),
que o mesmo estará em Juazeiro do Norte, no total de R$ 147,19 (cento e quarenta e sete reais e dezenove centavos), e doze diárias e meia no valor unitário
de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), que o mesmo estará em Belo Horizonte/
MG, no valor total de R$ 2.661,56 (dois mil seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.808,75 (dois
mil oitocentos e oito reais e setenta e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/18718 -SPS
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e a empresa COMÉRCIO E SERVIÇOS JOBACAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº10.516.808/0001-80, com sede na Rua
São Francisco nº105 (altos), bairro Parque Havai, Eusebio/CE, CEP: 61.760-000, representada neste ato pelo Sr. Gilmário Sousa da Costa, RESOLVEM
firmar o presente Termo Aditivo, com fundamento no Processo NUP 47001.009263/2023-32. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
tem fundamento no Decreto Estadual nº32.824 de 11 de outubro de 2018 e na IN nº005/2019 da SEPLAG. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, do GRUPO 01, registrados através da Ata de Registro de Preços nº2022/18718/SPS, de forma
que o realinhamento representa um reajuste de 60%, para cada item, que passa do valor total do saldo da ARP de R$1.380.891,20 para R$ 2.209.425,92 com
repercussão financeira no valor de R$828.534,72. ITEM QTD VALOR UNIT. CONTRATADO VALOR UNIT. MÉDIO DE MERCADO VALOR UNIT.
REQUERIDO APÓS NEGOCIAÇÃO VR. TOTAL REALINHADO REPERCUSSÃO FINANCEIRA R$ % CASINHA INFANTIL 104 R$ 3.772,90 R$
6.316,67 R$ 6.036,64 R$ 627.810,56 R$ 2.263,74 60% ESCORREGADOR 104 R$ 1.405,30 R$ 2.943,50 R$ 2.248,48 R$ 233.841,92 R$ 843,18 60%
TABELA DE BASQUETE 104 R$ 841,00 R$ 3.349,33 R$ 1.345,60 R$ 139.942,40 R$ 504,60 60% TÚNEL 104 R$ 2.234,00 R$ 7.854,82 R$ 3.574,40 R$
371.737,60 R$ 1.340,40 60% GANGORRA 104 R$ 470,00 R$ 1.300,00 R$ 752,00 R$ 78.208,00 R$ 282,00 60% PISCINA 104 R$ 2.625,00 R$ 7.366,83
R$ 4.200,00 R$ 436.800,00 R$ 1.575,00 60% BARRACA INFANTIL 104 R$ 956,70 R$ 1.824,17 R$ 1.530,72 R$ 159.194,88 R$ 574,02 60% TRAVE
GOL 104 R$ 972,90 R$ 1.800,00 R$ 1.556,64 R$ 161.890,56 R$583,74 60%. VIGÊNCIA: Este instrumento entra em vigor a partir da data do protocolo do
requerimento do fornecedor, 06 de outubro de 2023, conforme processo nºNUP 47001.009263/2023-32. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de Novembro de
2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Gilmário Sousa da Costa - Comércio e Serviços JOBACAR LTDA. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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19º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº05/2018 IG Nº1294943
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada
por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO SEMENTES DA SUSTENTABILIDADE –
SERVIÇOS E CONSULTORIA - ISS, inscrito no CNPJ nº00.410.424/0001-24, com sede na Rua Esperanto, nº1814, Loja 02, Bairro Vila União, Fortaleza/
Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente Marcos César Rocha Sousa, resolvem
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de
1989, da Lei Complementar Federal nº101/2000, da Lei Federal nº13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal nº8.726/2016, da Lei Estadual
nº16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual nº16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria nº011/2015 da
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto
Estadual nº31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual nº31.621/2014, através do Processo Administrativo nº47001.011509/2023-36. OBJETO:
O presente Aditivo visa a alteração de prazo e plano de trabalho do Termo de Colaboração nº05/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto
Criando Oportunidades – Lote 14, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 30 de junho de 2024. ALTERAÇÕES: Ficam
registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante
deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de Novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna - SPS e Marcos César Rocha Sousa - Instituto Sementes da Sustentabilidade – Serviços e Consultoria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO Nº110/2023 IG Nº1278927
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-
53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho
e a T D DANTAS SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº30.865.998/0001-58, com sede na Av. Eusébio de Queiroz, 5800, Rod. CE 040Km 08, Sala
A, Pires Façanha, Eusébio/CE – CEP: 61.775- 530 doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Thalison Diógenes Dantas, têm entre si
justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no NUP nº47001.002840/2023-65 e NUP 47001.002840/2023-65. FUNDAMENTAÇÃO:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20230021 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de evento destinado à
realização do Seminário de Avaliação 2023 e Planejamento 2024 do Programa de Primeira Infância, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO: O preço contratual global
importa na quantia de R$ 71.603,41 (setenta e um mil, seiscentos e três reais e quarenta e um centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da
Lei nº10.192/2001. Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico IPCA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos: 6382 – 47200002.08.243.123.10902.03.339039.1.6609200000.1; 851226 – 47200002.08.243.123.10902.03
.339039.2.6609200000.1. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir da sua
assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente.
A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal nº8.666/1993. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de Novembro de
2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Thalison Diógenes Dantas - T
D DANTAS SOLUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO Nº111/2023 IG Nº1152556
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob
o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa MJ TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, com sede na Rua
Maximiano Amaro Mesquita, nº63, Bairro: Vila Azul, CEP: 63.870-000, Boa Viagem/CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº24.829.055/0001-77, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. João Carlos Oliveira Diniz, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com
fundamento nos processos de nº09333700/2020 e nºcom o NUP: 47001.010642/2023-75. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico nº20220004 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias
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