DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº223  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº04549471/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.334,42 (quatro mil e trezentos e trinta e quatro reais e quarenta 
e dois centavos), junto ao requerente RICARDO DE OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especia-
lizado de Saúde/SES), matrícula nº495425-1-8, lotado (a) no(a) Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO, referente à majoração da Gratificação 
de Especialização/Doutorado no percentual de 90% (noventa por cento) para 100% (cem por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 
14/05/2021 a 31/12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº09209172/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.022,83 (seis mil e vinte e dois reais e oitenta e três 
centavos), junto ao requerente WALYSON SILVA SURIMA, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de 
Saúde/SES), matrícula nº493481-1-8, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de Especialização/Mestrado no percentual 
de 40%(quarenta por cento) para 45%(quarenta e cinco por cento) em 2021, e de 45% (quarenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento), a partir 
de 01 de janeiro de 2022, sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 14/09/2021 a 31/12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11845358/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 19.170,78 (dezenove mil, cento e setenta reais e setenta e oito 
centavos), junto a requerente ADENIZA RIBEIRO DA SILVA, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem ( Grupo funcional Atividades de 
Saúde/ATS), matrícula nº492994-1-9, lotado (a) no(a) Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ, referente à Gratificação de Especialização no valor 
de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 12/2021 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº08925567/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 22.075,91 (vinte e dois mil e setenta e cinco reais e noventa e um 
centavos), junto à requerente SAULA TARSIANA DE ARAÚJO AGUIAR, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem ( Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº491955-1-6, lotado (a) no(a) Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, referente à 
Gratificação de Especialização no valor de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 10/09/2021 a 31/12/2022. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11754796/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° 
e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a obrigação de reconhecer 
dívida no valor de R$ 36.811,89 (trinta e seis mil, oitocentos e onze reais e oitenta e nove centavos), junto à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ-CAGECE, inscrito no CNPJ sob o número 07.040.108/0001-57, referente ao Contrato nº2095/2016, que teve vigência até 04/12/2022, cujo 
objeto é para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário, para atender a SESA e suas Unidades vinculadas, referente 
à competência de dezembro de 2022. Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08674477/2022
A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0032-00, com sede na Avenida Barão de 
Studart 2405, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no 
valor R$ 6.422,79 (seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos) junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº14.101.611/0001-30, referente a repactuação relativa ao período de Janeiro à 07 de Abril/2022, vinculada ao contrato nº986/2021, 
que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), 
prestados no LACEN/TAUÁ. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA GERAL DO LACEN
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11891890/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 671,36 (seiscentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos),