DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº223  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
de acordo com o art. 63 §1° e 2° da Lei Federal nº4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), junto a 
empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 referente ao pagamento de serviço de Locação 
de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados. referente ao período de 01/01/2023 à 
31/01/2023. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº63/2023
PROCESSO Nº02930260/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63 §1° e 2° da Lei Federal nº4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), junto a 
empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 referente ao pagamento de serviço de Locação 
de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados. referente ao período de 01/01/2023 à 
31/01/2023. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº139/2023
PROCESSO Nº06580949/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais), junto a empresa 
CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 referente ao pagamento de serviço de Locação de Impres-
soras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período de 01/03/2023 à 09/03/2023 
na unidade de saúde COVAT/CEREST. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº148/2023
PROCESSO Nº24001.041214/2023-99
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei nº9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 51.557,79 (CINQUENTA E UM 
MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), junto a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS 
MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARÁ – COOMTOCE, inscrita no CNPJ sob o nº03.182.684/0001-
88, refere-se a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área médicas traumatologistas e ortopedistas, no período de 21 de setembro de 
2023 a 20 de outubro de 2023. Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2023
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº175/2023
PROCESSO Nº03483193/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, no 
art 37 c/c §1º e 2º, do art. 63, da Lei Federal no 4.320/1964” bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, deve-se, reconhecer a dívida 
no valor de R$ 18.282,07( Dezoito Mil e Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Sete Centavos), junto a empresa ETICE - EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ no : 03.773.788/0001-67 , referente ao pagamento de serviço de Infraestrutura de TI 
em nuvem ( IaaS), incluindo a criação e disponibilização de ambiente IaaS e prestação de suporte à conectividade e à infraestrutura fornecida. referente ao 
período de 01/03/2022 à 31/03/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de abril de 2023.
Luiz Otávio Sobreiro Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº08001675/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 18.413,38 (dezoito mil, quatrocentos e treze reais e trinta e oito 
centavos), junto a requerente ALINE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES NIVOLIERS, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem ( Grupo 
funcional Atividades de Saúde/ATS), matrícula nº491311-1-9, lotado (a) no(a) Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ, referente à Gratificação por 
Trabalho em Condições Especiais no percentual de de 40% (quarenta por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 08/2021 a 12/2022. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº03845760/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 11.471,45 (onze mil e quatrocentos e setenta e um reais 
e quarenta e cinco centavos), junto a requerente MARTA MARIA SOARES RODRIGUES, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem 
(Grupo funcional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº492295-1-8, lotado(a) no(a) Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, referente à 
Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 07/03/2022 a 31/12/2022. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza 26 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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