DOE 29/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº223  | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11101091/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 567,28 (quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e oito 
centavos), junto a requerente WALESKA NUNES DE ALBUQUERQUE, que exerce o cargo/função de Terapeuta Ocupacional (Grupo Ocupacional 
Serviços Especializado de Saúde/SES), matrícula nº496339-1-2, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza – HGF, referente à majoração da Gratificação de 
Especialização/Doutorado no valor de 90% (noventa por cento) para 100%(cem por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 21/11/2022 
a 31/12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11775610/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.553,01(dois mil e quinhentos e cinquenta e três reais e um 
centavo), junto à requerente LEA MARIA DE SOUSA PONTE, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem ( Grupo Ocupacional Atividades 
de Saúde/ATS), matrícula nº491863-1-2, lotado (a) no(a) Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente à Gratificação de Especialização no valor de 
50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 16/12/2022 a 31/12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº00442810/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 11.761,43 (onze mil e setecentos e sessenta e um reais e 
quarenta e três centavos), junto à requerente FRANCISCA ANDREIA GIRÃO, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupa-
cional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), inscrito(a) sob a Matrícula Nº491621-1-1, lotado(a) no(a) Hospital Geral Dr. Cesar Cals de Oliveira - HGCCO, 
referente a Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente ao período de 05/01/2022 a 
31/12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº00846694/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 18.763,40 (dezoito mil e setecentos e sessenta e três reais e 
quarenta centavos), junto à requerente ISMENIA ISRAEL DO NASCIMENTO VENÂNCIO, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem 
(Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº492198-1-4, lotado (a) no(a) Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, referente à 
Gratificação de Especialização no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 31/01/2022 a 31/12/2022. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº04332342/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.702,74 (seis mil e setecentos e dois reais e setenta e quatro 
centavos), junto a requerente ALINE DE CASTRO D AVILA, que exerce cargo/função de Auxiliar de Patologia Clínica (Grupo Ocupacional Atividades 
Auxiliares de Saúde/ATS), inscrito (a) sob matrícula Nº491580-1-7, lotado(a) no Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ, referente à Gratificação 
pela Execução de Trabalho em Condições Especiais no percentual de 40% (quarenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 
03/05/2022 a 31/12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº01637789/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 11.501,00 (onze mil, quinhentos e um reais), junto a requerente 
EVELYNE SANTANA GIRÃO, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo funcional de Serviços Especializados - SES), matrícula nº139408-1-9, 
lotado (a) no(a) Hospital São José de Doenças Infecciosas- HSJ, referente à majoração da Gratificação de Especialização de Mestrado no valor de 50% 
(cinquenta por cento) para 60% (sessenta por cento), Doutorado sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 02/2022 a 12/2022. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº09983155/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 22.056,53 (vinte e dois mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e