DOEAM 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 5
EXTRATO - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 104/2018; PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE e a empresa AMS COMÉRCIO DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS EIRELI; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência 
do contrato por 12 (doze) meses a contar de 05/11/2023 a 04/11/2024; 
b) Reajuste do valor em 4,184710 %, referente ao índice de Preços do 
Consumidor Amplo - IPCA; VALOR MENSAL: R$ 123.372,48 (cento e 
vinte três mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos); 
VALOR TOTAL: R$ 1.480.469,76 (um milhão, quatrocentos e oitenta 
mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; 
Unidade Gestora: 17101; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0011; 
Elemento de Despesa: 33903941; Fonte: 1.500.1000; N.E nº 04485 de 
08/11/2023, no valor de R$ 3.372,48 (três mil, trezentos e setenta e dois 
reais e quarenta e oito centavos), ficando o restante a ser empenhado 
posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.011192/2023-00 e PORTARIA N° 1062/2023-GAB/SES-AM, 
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder 
Executivo - Sessão II, pág. 3. 
Manaus, 22 de novembro de 2023.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
<#E.G.B#158355#5#161612/>
Protocolo 158355
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#158229#5#161486>
DESPACHO DE REVOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a competência da Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão - SEAD na administração dos bens imóveis pertencentes ao Estado 
do Amazonas, fixadas pela Lei nº 2.754/2002;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 37.528, de 28 de dezembro de 
2016, qual delega competência ao Secretário de Estado de Administração e 
Gestão a outorga do uso de bens imóveis do patrimônio estadual;
CONSIDERANDO que o Termo de Afetação nº 040/2019 - SEAD, foi 
publicado em 13 de dezembro de 2019, com a afetação destinada a 14 
imóveis do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, 
ainda, 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
nº.01.01.013101.002831/2023-87 - SIGED/SEAD. RESOLVE:
I - Proceder a REVOGAÇÃO do Termo de Afetação supracitado, com a 
finalidade de proceder a criação de um novo Termo para cada imóvel.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 22 de novembro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#158229#5#161486/>
Protocolo 158229
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#158117#5#161370>
PORTARIA GS Nº 1223, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto Escolar -SEDUC;
CONSIDERANDO o determinado no art. 35, Inciso V, Alínea g da Lei nº 
13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as 
organizações da sociedade civil;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 074/2023-CPMA/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a servidora BJARNE LIMA FURTADO, CPF nº 413.334.202-00, 
matrícula nº 130.062-8E, lotada na Gerência de Educação de Jovens e 
Adultos, como GESTORA DE FOMENTO, para fiscalizar e acompanhar o 
Termo de Fomento nº 10/2023, firmado entre o Estado do Amazonas, por 
meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC 
e o INSTITUTO PORAQUE AMBIENTAL, SOCIAL E EDUCACIONAL DO 
AMAZONAS, cujo objeto é repasse de recursos financeiros para apoiar o 
Projeto Aula de Reforço para crianças e alfabetização de jovens e adultos do 
Ensino Fundamental, do Bairro Puraquequara, no município de Manaus/AM, 
em atendimento a Emenda parlamentar de Bancada nº 040/2023 de autoria 
do Deputado Estadual Adjuto Rodrigues Afonso, referente ao Plano de 
Trabalho nº 004430-SISCONV/SEFAZ, a contar do dia 13/11/2023 e durante 
toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada sua substituição por 
outro servidor.
II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 13.019/2014, 
Decreto nº 8.726/2016 as instruções e normatizações estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158117#5#161370/>
Protocolo 158117
<#E.G.B#158118#5#161371>
PORTARIA GS Nº 1227, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.029224/2023-31/SEDUC/SIGED
ROSANGELA DOS SANTOS FARIAS, no cargo de PROFESSORA, 
matrícula n.º 008539-1A, município de São Sebastião do Uatumã/
AM, referente aos períodos de: 02/02/1998 a 31/12/1998, 02/02/1999 a 
31/12/1999, e de 01/05/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158118#5#161371/>
Protocolo 158118
<#E.G.B#158119#5#161372>
PORTARIA GS Nº 1226, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.038584/2023-24/SEDUC/SIGED
ELAINE PINTO DA SILVA, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 
matrícula nº 013.899-1A, referente ao período de: 01/07/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158119#5#161372/>
Protocolo 158119
<#E.G.B#158120#5#161373>
PORTARIA GS Nº 1222, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO