DOEAM 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
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CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a)
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.035549/2023-53/SEDUC/SIGED
JOSIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, cargo VIGIA, matrícula nº
014.282-4A, município de Parintins/AM, referente ao período de 01/11/2000
a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158120#6#161373/>
Protocolo 158120
<#E.G.B#158136#6#161389>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 132/2023 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 136/2023 - CEE/AM de 10/10/2023
Reconhecer, exclusivamente para fins de expedição e registro de diplomas,
o Curso de Licenciatura em Educação Física, de oferta especial pelo Plano
Nacional de Formação de Professores/PARFOR, nos municípios de Japurá
e Maraã/AM, vinculado à Escola Superior de Ciências da Saúde - ESA, da
Universidade do Estado do Amazonas - UEA. O curso contemplado com o
Reconhecimento de que trata o Artigo 1º da Resolução, não está dispensado
da avaliação a ser realizada por este Conselho.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#158136#6#161389/>
Protocolo 158136
<#E.G.B#158190#6#161445>
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 249/2014.
DATA DA ASSINATURA: 23.11.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto Escolar e, do outro lado, a Sra. MARINEIDE HOLANDA DA
SILVA SALES. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12
(doze) meses, contados de 11.12.2023 até 11.12.2024, com reajuste de,
aproximadamente, 28,566%, com base no INPC pelo período de jan/19
a dez/2022, para dar continuidade na locação do imóvel situado na Rua
Walmir Bezerra, nº. 20, Bairro: Centro, Município de Careiro da Várzea/AM,
para acomodar as instalações físicas e administrativas da Coordenadoria
Regional de Educação do Município, conforme Memo. n°. 118/2023-NGCC,
Projeto Básico, Parecer n°. 3.854/2022-ASSJUR e especificações da Nota
de Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 34.792,12
(trinta e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e doze centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa
de Trabalho: 12.122.3283.2777.0011; Natureza da Despesa: 33903615;
Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000 tendo sido emitida em 10.11.2023
a Nota de Empenho n°. 0008180 no valor de R$ 1.836,36 (mil, oitocentos e
trinta e seis reais e trinta e seis centavos). O valor de R$ 32.957,76 (trinta
e dosi mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos)
correspondente ao restante do termo ocorrerá em exercício vindouro
conforme liberação pela SEFAZ/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº. 01.01.028101.027358/2023-18.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#158190#6#161445/>
Protocolo 158190
<#E.G.B#158192#6#161448>
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2018.
DATA DA ASSINATURA: 24.11.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa OM BOAT LOGÍSTICA LTDA.
OBJETO: Prorrogar por excepcionalidade o prazo de vigência do contrato,
por mais doze (12) meses, contados de 26.11.2023 até 26.11.2024 para
dar continuidade aos serviços de logística de armazenamento, logística
reversa e logística de transporte para a Secretaria, englobando gestão
de armazéns, processamento físico das atividades de recebimento,
armazenagem e manutenção de materiais, expedição e distribuição dos
materiais da Secretaria (mobiliário, material de informática, material de
expediente, materiais esportivos, uniformes, livros didáticos, material escolar,
merenda escolar, exceto produtos provenientes do PREME - Programa de
Regionalização da Merenda Escolar - e utensílios de cozinha) para as Escolas
Estaduais da Capital e do Interior do Estado do Amazonas e para as Escolas
Municipais de todo o Estado do Amazonas participantes do Programa de
Ensino com Mediação Tecnológica, conforme Memo. n° 107/2023-NGCC,
Projeto Básico e Parecer n°. 4.168/2023-ASSJUR, partes integrantes do
ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 46.960.648,00 (quarenta e seis milhões,
novecentos e sessenta mil, seiscentos e quarenta e oito reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho:
12.122.3283.2489.0001; Natureza da Despesa: 33903979. FUNDAMENTO
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.018633/2023-02.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#158192#6#161448/>
Protocolo 158192
<#E.G.B#158196#6#161453>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 106/2023.
DATA DA ASSINATURA: 27.11.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa SERVIÇO AUTONÔMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS - SAAE. OBJETO; O presente Termo
de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento indenizatório de serviços
prestados sem cobertura contratual, de fornecimento de água que atendeu
as Escolas Estaduais localizadas no município de Parintins/AM, no valor de
R$ 26.197,45 (vinte e seis mil, cento e noventa e sete reais e quarenta e
cinco centavos), conforme faturas de água referente ao mês de Maio de
2022, conforme o atesto do setor responsável parecer de nº. 1.560/2022
da ASSJUR/ SEDUC, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL:
R$ 26.197,45 (vinte e seis mil, cento e noventa e sete reais e quarenta e
cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:
028101; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; Natureza da
Despesa: 33909224; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0.000.0000, tendo
sido emitida em 24.03.2023, a Nota de Empenho n°. 0003032 no valor de
R$ 26.197,45 (vinte e seis mil, cento e noventa e sete reais e quarenta e
cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº
01.01.028101.015892/2022-09.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#158196#6#161453/>
Protocolo 158196
<#E.G.B#158213#6#161470>
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 74/2015.
DATA DA ASSINATURA: 23.11.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, o Sr. ROSINEI COSTA BARROS.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12)
meses, contados de 29.12.2023 até 29.12.2024 para dar continuidade
a locação do imóvel que tem como objeto o atividades administrativas e
acadêmicas da Escola Estadual Governador Melo e Póvoas, localizada na
Av. Brasil, nº 460, Santo Antônio, no município de Manaus-AM, conforme
Memo. n°. 119/2023-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 3.567/2023-ASSJUR
e especificação da nota de empenho, que passam a integrar o presente
ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 336.542,88 (trezentos e trinta e seis mil,
quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho:
12.362.3283.2736.0011; Natureza da Despesa: 33903615; Fonte de
Recurso: 1.550.227.0.0000.0000, tendo sido emitida em 17.11.2023 a
Nota de Empenho n°. 0008405 no valor de R$ 934,84 (novecentos e trinta
e quatro reais e oitenta e quatro centavos). O valor de R$ 335.608,04
(trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oito reais e quatro centavos)
correspondente ao restante do termo aditivo correrá a conta da dotação que
for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº. 01.01.028101.027398/2023-60.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#158213#6#161470/>
Protocolo 158213
<#E.G.B#158214#6#161471>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 105/2023.
DATA DA ASSINATURA: 27.11.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do amazonas, através da secretaria de educação e desporto escolar
e, do outro lado a empresa; SERVIÇO AUTOMÔNO DE ÁGUA E ESGOTO
DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ - Objeto: O presente Termo de Ajuste
de Contas tem por objeto a solicitação de pagamento, pelo serviço de
fornecimento de água, que atendeu as escolas estaduais do município de
São Sebastião do Uatumã, no valor total de R$ 11.165,44 (onze mil, cento
e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), sem cobertura
contratual, referente ao exercício em julho de 2017, conforme o atesto do setor
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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