DOEAM 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 27 de novembro de 2023 9
OSVALDO ANTONIO FRANCA MENDES - Cargo: ASSISTENTE TECNICO 
PNM.ANM-III; Matrícula: 223179-4A; Período: 23.11.2023 a 22.11.2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
Manaus, 24 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158362#9#161619/>
Protocolo 158362
<#E.G.B#158363#9#161620>
EXTRATO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE INTERESSE 
PARTICULAR 
DOS 
SERVIDORES 
EFETIVOS 
DA 
SECRETARIA 
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - CAPITAL, 
CONFORME MEMO. Nº 1854/2023- GPREV/SEDUC/SIGED.
JOSE JORGE SIMOES BARBOSA FILHO - Cargo: MERENDEIRO PNF.
MNF-III; Matrícula: 259743-8A; A Contar: 22.11.2023.
LUCIANA ADALGISA PITA DA MOTA - Cargo: ASSISTENTE TECNICO 
PNM.ANM-III; Matrícula: 225851-0A; A Contar: 22.11.2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
Manaus, 24 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158363#9#161620/>
Protocolo 158363
<#E.G.B#158364#9#161621>
EXTRATO DE CANCELAMENTO DA LICENÇA DE INTERESSE 
PARTICULAR DA SERVIDORA EFETIVA DA SECRETARIA DE ESTADO 
DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - INTERIOR, CONFORME 
MEMO. Nº 1854/2023-GPREV/SEDUC/SIGED.
MARIA DE FATIMA TAVARES SOUZA - Cargo: PROFESSOR PF20.
ESP-III; Matrícula: 139785-0C; A Contar: 12.09.2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
Manaus, 24 de novembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#158364#9#161621/>
Protocolo 158364
<#E.G.B#158365#9#161622>
14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 261/2013.
DATA DA ASSINATURA: 24.11.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa FREITAS E BARBOSA 
CENTRO EDUCACIONAL LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
por mais doze (12) meses, contados de 25.11.2023 até 25.11.2024, para 
dar continuidade na locação do imóvel de sua propriedade localizado na 
Rua General Sampaio, s/nº, Bairro: Brilhante, Município de Tabatinga/
AM, para funcionamento do anexo da Escola Estadual Duque de Caxias, 
conforme Memo. n°. 094/2023-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 
3.670/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 
118.257,60 (trezentos e noventa e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais 
e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2736.0008; Natureza da 
Despesa: 33903910. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.018552/2023-02.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#158365#9#161622/>
Protocolo 158365
<#E.G.B#158366#9#161623>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20/2023.
DATA DA ASSINATURA: 27.11.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa NF COMERCIO DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: 
O acréscimo de, aproximadamente, 25% (vinte e cinco por cento) no 
valor e quantitativo do objeto, sendo: (ID-17174) Frango coxa e sobrecoxa 
(143.180 Kg) e (ID-141984) Polpa de Fruta, sabor Açaí, embalagem com 1 kg 
(26.022 unidades) em atendimento as Escolas da Rede Pública Estadual da 
Capital e Interior do Amazonas, em atendimento ao Memo. 057/2023-GAE, 
Projeto Básico, Parecer n°. 3.912/2023-ASSJUR e especificações das 
notas de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 
1.306.226,46 (um milhão, trezentos e seis mil, duzentos e vinte e seis 
reais e quarenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2705.0011, 
12.366.3283.2763.0001, 12.366.3283.2763.0011, 12.362.3283.2705.0001, 
12.362.3283.2705.0001, 12.361.3283.2768.0001 e 12.361.3283.2768.0011; 
Natureza da Despesa: 33903053, tendo sido emitidas em 16.11.2023 a Nota 
de Empenho n°. 0008319 no valor de R$ 261.259,58 (duzentos e sessenta 
e um mil, duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), a 
NE n°. 0008326 no valor de R$ 65.300,07 (sessenta e cinco mil, trezentos 
reais e sete centavos), a NE n°. 0008323 no valor de R$ 65.300,07 (sessenta 
e cinco mil, trezentos reais e sete centavos), a NE n°. 0008320 no valor 
de R$ 261.259,58 (duzentos e sessenta e um mil, duzentos e cinquenta e 
nove reais e cinquenta e oito centavos), a NE n°. 0008317 no valor de R$ 
326.553,58 (trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais 
e cinquenta e oito centavos) e a NE n°. 0008314 no valor de R$ 326.553,58 
(trezentos e vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta 
e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.035632/2023-22.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#158366#9#161623/>
Protocolo 158366
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#158309#9#161566>
ESPÉCIE: 1ºTA ao TF nº 55/2023-SEC. Data: 01.11.2023. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e a ASSOCIAÇÃO CINEMATOGRÁFICA FOGO 
CONSUMIDOR PRODUÇÕES FILMES/ACFCPF. Objeto: Prorrogação 
de vigência do Termo de Fomento N. 55/2023 - SEC - ASSOCIAÇÃO 
CINEMATOGRÁFICA FOGO CONSUMIDOR PRODUÇÕES FILMES/
ACFCPF. Prazo: 22.04.2023 a 06.05.2024. Manaus, 27.11.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#158309#9#161566/>
Protocolo 158309
<#E.G.B#158361#9#161618>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
no uso das atribuições legais, torna público para o conhecimento dos 
interessados, que foi publicado pela Comissão Especial Eleitoral CONEC 
2023 na data de hoje, 27 de novembro de 2023(segunda-feira) o RESULTADO 
PRELIMINAR - CANDIDATOS APROVADOS, conforme previsto no item 
6.12 do EDITAL DE SELEÇÃO Nº 02/2023-SEC, com os interessados 
em se CANDIDATAR ao preenchimento das vagas dos representantes 
da Sociedade Civil na função de Conselheiros Estaduais de Cultura, para 
o mandato 2024/2025. A publicação se encontra disponível no site www.
cultura.am.gov.br. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 27 de novembro de 2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#158361#9#161618/>
Protocolo 158361
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#158205#9#161462>
PORTARIA Nº 131/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 01.01.022101.027409/2022-44 
(SSP-AM);
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento 
administrativo apuratório, com o objetivo de esclarecer a existência de 
eventual reponsabilidade de servidor, quanto ao pagamento de diárias em 
caráter indenizatório ao ex-servidor JORGE GONÇALVES, garantido o 
direito ampla defesa e contraditório; II - DESIGNAR os servidores abaixo 
relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo 
nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
PATRICIA REGO BRAGA CAVALCANTE
155.293-7E
EMILLY YSABELY BRELAZ COSTA 
245.905-1A
EDUARDO GOMES MESQUITA
244.191-8A
III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO