DOMCE 30/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3345 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
locação/concessão de licença de uso de sistemas informatizados 
software e integrados de gestão pública, destinados à Secretaria 
Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos 
Humanos de Barbalha/CE, conforme Anexo I - Termo de Referência 
junto ao Edital Convocatório, bem como pela proposta apresentada 
pela empresa Contratada. Contrato Administrativo firmado em 20 de 
outubro de 2023. O presente instrumento será regido pelas disposições 
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, especialmente pelo 
Art. 65, Inciso II, alíneas b e d, § 1°, ACORDAM em 
acrescer/contratar 25% (vinte e cinco por cento) do valor global do 
item 02 do Contrato Administrativo N° 20.10.01/2023 licitado. 
Signatários: Francisco Sandoval Barreto de Alencar e Samoel Moreira 
de Holanda Júnior. 
Data de Assinatura do Aditivo: 14 de novembro de 2023. 
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:22232543 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 283/2023 
 
PORTARIA N.º 283/2023 De 29 de Novembro de 2023. 
  
PRORROGA PRAZO do Processo Administrativo para apurar 
possível infração funcional em face do servidor Max Millen Tavares 
do Nascimento, ocupante da função de motorista de ambulância. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, Estado do Ceará, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas no Inciso II, letras “c”, 
“f” e “g” do art. 28 da Lei Nº 80/90, de 05/abril/1990 – LOMBS. 
  
Considerando que a parte informou pedido de vacância no Município 
de Crato/CE e que caso deferida possa haver potencial regularização 
da situação funcional do servidor. 
Considerando a medida necessária de cautela para com os direitos dos 
servidores administrados. 
Considerando que o pedido de vacância não regulariza a situação, 
todavia o servidor AINDA possui dois vínculos pelo que não pode 
estar com vínculo com Brejo Santo. 
  
R E S O L V E 
  
Art. 1.º - PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o P.A instaurado 
através da Portaria N.º 261/2023, de 23 de Outubro de 2023, com base 
no § 1.º do art. 147 da Lei Municipal 955 de 14 de março de 2017, 
para possível infração funcional em face do servidor Max Millen 
Tavares do Nascimento, ocupante da função de motorista de 
ambulância, face a comunicação da Secretária Municipal de Saúde. 
  
Art. 2.º - PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o seu afastamento, 
com base no § 1.º do art. 147 da Lei Municipal 955 de 14 de março de 
2017 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO(CE), 
Em 29 de Novembro de 2023. 
  
MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM 
Prefeita Municipal  
  
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:F825B5B8 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
ADITIVO 01 AO EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA 
SIMPLIFICADA Nº 008/2023 
 
ADITIVO 
01 
AO 
EDITAL 
DE 
SELEÇÃO 
PUBLICA 
SIMPLIFICADA Nº 008/2023 
  
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO SANTO 
(CE), situada na Av. João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE, 
representada neste ato pelo Sra. Secretária Municipal PATRÍCIA 
ROLIM ROCHA, CONSIDERANDO o grande volume de 
inscrições a serem analisadas; torna público o aditivo 01 ao edital 
008/2023 que visa a realização do Processo de Seleção Pública 
Simplificada, visando a contratação temporária de Servidores para 
preenchimento de vagas do Quadro de Pessoal da Secretaria 
Municipal de Saúde, nos seguintes termos: 
  
09 - DO CRONOGRAMA  
(...) 
09.4 - Resultado da análise curricular dia 05 de dezembro de 2023 a 
ser divulgado no flanelógrafo da sede da Prefeitura Municipal, situada 
à Rua Manoel Inácio Bezerra, 192, Centro, Brejo santo – CE e 
publicado no Diário Oficial do Município; 
09.5 - Prazo recursal: 05 de dezembro de 2023; 
09.6- Resultado: 07 de dezembro de 2023, a ser divulgado no 
flanelógrafo da sede da Prefeitura Municipal, situada à Rua Manoel 
Inácio Bezerra, 192, Centro, Brejo santo – CE e Diário Oficial do 
Município; 
  
Brejo Santo – CE, 29 de novembro de 2023. 
  
PATRÍCIA ROLIM ROCHA 
Secretária Municipal de Saúde 
  
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:E77A95B5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RESULTADO FINAL - EDITAL DE PARECERISTAS LEI 
PAULO GUSTAVO 
 
EDITAL 001/2023 DE PARECERISTAS DA LPG – CARIÚS - 
RESULTADO FINAL 
  
COLOCAÇÃO 
NOME 
PONTUAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
1º 
SARA MABEL ANCELMO 
BENVENUTO 
91 PONTOS 
CLASSIFICADO 
2º 
ISABELA DAVID DE LIMA 
DAMASCENO 
91 PONTOS 
CLASSIFICADO 
3º 
CICERO 
VALDERLÂNDIO 
CAVALCANTE CESAR 
58 PONTOS 
CLASSIFICADO 
4º 
CLEILSON 
QUEIROZ 
LOPES 
52 PONTOS 
CLASSIFICADO 
5º 
ANTONIO BEETHOVEN DA 
SILVA EUSTÁQUIO 
31 PONTOS 
SUPLENTE 
6º 
LINDEVANDO RODRIGUES 
SOUZA 
19 PONTOS 
SUPLENTE 
  
OBSERVAÇÕES: Os candidatos não apresentaram recurso referente 
a avaliação técnica de currículos. 
  
Cariús 30 de Novembro de 2023. 
  
FRANKLIM SILVA FERREIRA 
Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Desporto de Cariús. 
 
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:1E13BCCF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 018/2022/PP.07