DOMCE 30/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3345

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16

DE FORTIM/CE, CONSOANTE À PORTARIA GM/MS N°
1.021/2023. LICITANTE VENCEDOR: HERIKISON ARAUJO
DE PAULA - ME, inscrita no CNPJ nº 29.550.433/0001-00,
classificado no valor global de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).
Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93, Katiane
Gondim da Costa, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal
de Saúde. Data da Homologação: 24 de Novembro de 2023.

Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:56B44C17

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO – A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
TRABALHO E CIDADANIA, VEM PUBLICAR
RATIFICAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
2111.01/2023 - SMAS

EXTRATO
DE
RATIFICAÇÃO
DE
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO –A Secretária de Assistência Social, Trabalho e
Cidadania, vem publicar RATIFICAÇÃO, referente ao Processo
Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2111.01/2023 -
SMAS, cujo objeto é Aquisição de material permanente para
implementação do Programa de Fortalecimento Emergencial do
Atendimento do Cadastro Único de Assistência Social - PROCAD -
SUAS, por meio da realização de busca ativa, atualização e
regularização de cadastros unipessoais que seja público das ações de
qualificação do Cadastro Único, conforme listagens enviadas pelo
MDS aos Municípios, junto a Secretaria de Assistência Social,
Trabalho e Cidadania do Município de Fortim/CE.DATA DA
RATIFICAÇÃO: 22 de Novembro de 2023. ORDENADORA DE
DESPESAS: TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO - Secretária de
Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Fortim/CE, 29 de
Novembro de 2023.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:59AA2FE9

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO N° 2211.01/2023 - SMAS -
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2111.01/2023 - SMAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2211.01/2023 -
SMAS - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2111.01/2023 - SMAS; PARTES: Município de
Fortim, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e
Cidadania; OBJETO: Aquisição de material permanente para
implementação do Programa de Fortalecimento Emergencial do
Atendimento do Cadastro Único de Assistência Social - PROCAD -
SUAS, por meio da realização de busca ativa, atualização e
regularização de cadastros unipessoais que seja público das ações de
qualificação do Cadastro Único, conforme listagens enviadas pelo
MDS aos Municípios, junto a Secretaria de Assistência Social,
Trabalho e Cidadania do Município de Fortim/CE. CONTRATADO:
AUGUSTO C. DOS SANTOS - ME, inscrito no CNPJ n°
10.570.393/0001-22; VALOR GLOBAL: R$ 9.995,00 (Nove mil,
novecentos e noventa e cinco reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e
um) de Dezembro de 2023; ORDENADORA DE DESPESAS:
TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO - Secretária de Assistência Social,
Trabalho e Cidadania. Fortim/CE, 29 de Novembro de 2023.

Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:30CA125E

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto
Federal 10.024/2019 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial
da Prefeitura de Fortim - CE, Comunica aos interessados que realizará
Pregão Eletrônico nº 2811.01/2023 – SMAS/SRP, para o
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS
PARA
COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, PARA ATENDER AS
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
E ECONÔMICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO
MUNICÍPIO
DE
FORTIM
–
CEARÁ.
Sendo
o
CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS a partir do dia
30/11/2023, até o dia 13 de Dezembro de 2023 às 08h00 horas
(Horário de Brasília), no site https://novobbmnet.com.br/.
ABERTURA DAS PROPOSTAS no dia 13 de Dezembro de 2023
às 08h30 horas (Horário de Brasília) e a fase da DISPUTA DE
LANCES no dia 13 de Dezembro de 2023 às 09h30 horas (Horário
de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no endereço da
Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da Paz, nº 40 – Centro –
Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de expediente ao público e
no Portal de Licitações BBMNET – licitações públicas - site
https://novobbmnet.com.br/, para verificação de informação e
alterações supervenientes.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES –
Pregoeira.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:7F631D5E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 923/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE
2023.

Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos
localizados no Município de Groaíras e dá outras providências.

A CAMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito
Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Trav. Domingos Camilo Ximenes, a atual
rua “sem nome”, definida no Mapa como SDO 13, situada no bairro
Raimundo Antônio Cassimiro, com início na Rua Francisco Ximenes
Melo e término na Rua José Antônio de Vasconcelos.
Art. 2º. Fica denominada Trav. Francisco Alves Feijão, a atual rua
“sem nome”, definida no Mapa como SDO 14, situada no bairro
Raimundo Antônio Cassimiro, com início na Rua Francisco Ximenes
Melo e término na Rua José Antônio de Vasconcelos.
Art. 3º. Fica denominada Rua Isabel Alves Feijão, a atual rua “sem
nome”, definida no Mapa como SDO 10, situada no bairro Raimundo
Antônio Cassimiro, com início na Rua Luiz de Lima e término na Rua
Manoel Moreira da Silva.
Art. 4°. As despesas com a execução da presente lei, correão por
conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento
vigente.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE,
EM 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal de Groaíras
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:AB4496EE

SECRETARIA DA AGRICULTURA, AQUICULTURA, PESCA
E MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº 009/SEDAMA/2023