DOMCE 30/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3345

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:472691F7

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 994/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense
ao Sr. José Barbosa Sobrinho.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte
Lei:

Art. 1º. Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense ao Sr. José
Barbosa Sobrinho.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 28 de novembro de
2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:740407A2

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 995/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Institui a Semana de Combate ao Assédio Moral no
Município de Fortim.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte
Lei:

Art. 1º. Fica instituída a Semana de Combate ao Assédio Moral no
âmbito do Município de Fortim, a ser realizada anualmente na
primeira semana do mês de maio de cada ano.
Art. 2º. Integrará o Calendário Oficial do Município, a Semana que
trata o artigo 1º.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Educação de Fortim, com a
colaboração de entidades de direitos humanos, ficará encarregada pela
programação envolvendo a comunidade escolar e a população em
geral.
Art. 4º. Durante a Semana de Combate ao Assédio Moral, poderão ser
promovidas atividades educativas, palestras, workshops e demais
ações que visem informar e orientar a população sobre o assédio
moral em diferentes contextos, tais como no ambiente de trabalho,
escolar e comunitário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 28 de novembro de
2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:D88BE035

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 996/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense
ao Sr. Ivo Leôncio de Lima.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte
Lei:

Art. 1º. Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense ao Sr. Ivo
Leôncio de Lima.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 28 de novembro de
2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:39AD5332

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 997/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense
ao Sr. Jean David Pinto Falcão.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte
Lei:

Art. 1º. Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense ao Sr. Jean
David Pinto Falcão.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 28 de novembro de
2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:7D3D232A

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 2411.01/2023 - SMS -
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO
CREDENCIAMENTO N.º 004/2023 – SMS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 2411.01/2023 - SMS
- referente ao Processo Administrativo do Credenciamento N.º
004/2023 – SMS; PARTES: Município de Fortim, através da
Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE
PESSOA
JURÍDICA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS EM ODONTOLOGIA PARA CONFECÇÃO DE
PRÓTESES DENTÁRIAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE,
CONSOANTE
À
PORTARIA
GM/MS
N°
1.021/2023.
CONTRATADO:HERIKISON ARAUJO DE PAULA - ME, inscrita
no CNPJ nº 29.550.433/0001-00; VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00
(Noventa mil reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses à partir da
assinatura do contrato. ASSINA PELO CANTRATANTE:Katiane
Gondim da Costa – Secretária Municipal de Saúde. Fortim/CE, 29 de
Novembro de 2023.
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:42BFF89C

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. CREDENCIAMENTO N°
004/2023-SMS

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.
CREDENCIAMENTO
Nº
004/2023
–
SMS,
Aviso
de
Homologação.
Credenciamento
N°
004/2023-SMS.
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
EM
ODONTOLOGIA
PARA
CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, ATENDENDO AS
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO