DOMCE 30/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3345

www.diariomunicipal.com.br/aprece 24

Portaria Nº 516/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma)
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na
Sessão Ordinária realizada no dia 23 de novembro de 2023.

Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 23 de novembro de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:FC661E0D

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 517/2023

Portaria Nº 517/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.

RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma)
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na
Sessão Ordinária realizada no dia 23 de novembro de 2023.

Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 23 de novembro de 2023.

FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:D830A560

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O
Município de Icó/CE, através da Secretaria de Educação, por meio da
Comissão de Pregão, torna público que se encontra à disposição dos
interessados, o edital do Pregão Eletrônico nº 13.011/2023-PERP, que
tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FARDAMENTOS ESCOLARES
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DAS
ESCOLAS
PUBLICAS MUNICIPAIS, INTEGRANTES DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. Recebimento das
propostas: a partir desta publicação até o dia 13/12/2023, às 08h,
horário
de
Brasília,
abertura
das
propostas,
no
sítio
www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços:
14/12/2023
às
09h00min,
horário
de
Brasília,
no
sítio
www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido
através do sítio referido acima e demais informações poderão ser
adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, S/N, 1º
andar, Gerência – Icó – Ceará. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda
a sexta-feira, de 07h30min às 11h30min. Os interessados ficam desde
já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br
para verificação de informações e alterações supervenientes.

Icó (CE), 29 de novembro de 2023.

PETRUS BARBOSA DE LIMA
Pregoeiro
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:3C95183F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE CANCELAMENTO A ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS

AVISO DE INTENÇÃO DE CANCELAMENTO A ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2023 – SRP - O Município de Icó,
por meio da Secretaria de Saúde, torna público a INTENÇÃO NO
CANCELAMENTO do Lote 02, da Ata de Registro de Preços N.
18/2023 – SRP - PREGÃO ELETRÔNICO N° 18/2023-PERP, que
trata
do
OBJETO:
REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE ÁGUA E GÁS
LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) DESTINADOS A
SUPRIR AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO
MUNICÍPIO DE ICÓ/CE: MIRAIMA GAS & TRANSPORTES
LTDA - inscrita no CNPJ sob o nº. 41.760.180/0001-97. ÓRGÃO
GERENCIADOR: Secretaria de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO:
Art’s. 20, II e 21, I, Decreto Federal nº. 7.892/2013, as normas e
condições
previstas
na
CLÁUSULA
DOZE
–
DO
CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº.
18/2023 - SRP. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o
contraditório e ampla defesa.

Icó-CE, em 29 de novembro de 2023.

MARIA DENISE LISBOA DA SILVA
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:D06E232F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO FINAL DA QUALIFICAÇÃO
REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15.003/2023 -
CHP

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro do ano de 2023, às
09h00nin, na sala de reuniões da Comissão de Licitação da Prefeitura
Municipal de Icó, Sra. Michelle Roque Guedes, presidindo a reunião,
Sr. Pedro Euzébio Borges Lima Silva e a Sra. Ana Vitória Nunes