DOMCE 30/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 30 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3345

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Art. 3º - Ordenar que seja garantida ampla divulgação ao presente
termo, entrando em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

JOÃO PAULO FURTADO
Chefe do Poder Executivo do Município de Mauriti – Ce

Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:FC17A8D5

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA Nº 937

PORTARIA INTERNA Nº 937

DESIGNA FUNÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO PARA
FINS DE CONTROLE DE COMBUSTÍVEL E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE, no uso de suas atribuições, que lhe conferem o artigo
15º da Lei Municipal nº 1311/2015.

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das orientações
do Controle Interno do Município de Mauriti,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, sem ônus, o (a) servidor (a) público (a)
municipal
comissionado
(a)
NAYARA
HENRIQUE
CAVALACHE, CPF nº 043.283.763-90, para realizar as funções de
controle do combustível da Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente, bem como a alimentação do sistema de controle
interno para fins de lançamento de informações acerca do consumo de
combustível da unidade gestora.

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará.

Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 29 de novembro de
2.023

FRANCISCO PAULO GOMES CAVALCANTE
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:A8DA14B9

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA Nº 938

PORTARIA INTERNA Nº 938

DESIGNA FUNÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO PARA
FINS DE CONTROLE DE COMBUSTÍVEL E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, que
lhe conferem o artigo 15º da Lei Municipal nº 1311/2015.

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das orientações
do Controle Interno do Município de Mauriti,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, sem ônus, o servidor público municipal
comissionado JOSÉ ROMERIO TIBURTINO DE SOUZA, CPF
nº 025.067.923-09, para realizar as funções de controle do
combustível da Secretaria Municipal de Infraestrutura, bem como a
alimentação do sistema de controle interno para fins de lançamento de
informações acerca do consumo de combustível da unidade gestora.

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 29 de
novembro 2023

LUIZ OTAVIO NOGUEIRA SAMPAIO
Secretário de Infraestrutura
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:6A881815

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA Nº 939

PORTARIA INTERNA Nº 939

DESIGNA FUNÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO PARA
FINS DE CONTROLE DE COMBUSTÍVEL E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE, no uso de suas atribuições, que lhe conferem o artigo
15º da Lei Municipal nº 1311/2015.

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das orientações
do Controle Interno do Município de Mauriti,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, sem ônus, o servidor público municipal
comissionado GABRIEL DA SILVA BRITO, CPF nº 075.047.423-
84, para realizar as funções de controle do combustível do Gabinete
do Prefeito, bem como a alimentação do sistema de controle interno
para fins de lançamento de informações acerca do consumo de
combustível da unidade gestora.

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 29 de
novembro 2023

TEÓFILO JOAQUIM DO NASCIMENTO NETO
Chefe do Gabinete do Prefeito
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:ABB74920

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 935 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 935 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

Prorrogação de prazo para conclusão de Sindicância
Administrativa para apuração de irregularidades

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica,