DOMCE 30/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3345 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               88 
 
Art. 1º - CONCEDER a incorporação em caráter definitivo, da 
matrícula nº 0099958, de 02 de fevereiro de 2009, oriunda da 
CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR, do (a) professor (a) de 
educação básica JULIETA ROCHA DE ALMEIDA, portadora do 
CPF nº 549.296.791-68, a matrícula nº 00446033 de 02 de abril de 
2004, cuja carga horária definitiva doravante será equivalente a 40 
(quarenta) horas semanais. 
Leia-se: 
Art. 1º - CONCEDER a incorporação em caráter definitivo, da 
matrícula nº 0099958, de 02 de fevereiro de 2009, oriunda da 
CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR, do (a) professor (a) de 
educação básica JULIETA ROCHA DE ALMEIDA LIMA, 
portadora do CPF nº 549.296.791-68, a matrícula nº 00446033 de 02 
de abril de 2004, cuja carga horária definitiva doravante será 
equivalente a 40 (quarenta) horas semanais. 
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 22 de Novembro de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito do Município de Quixadá 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:937C79E6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 01.11.021/2023 
 
ATO Nº 01.11.021/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
Nomear o (a) Senhor (a) MARIA ZILDA DE QUEIROZ, para 
exercer 
o 
cargo 
em 
comissão 
de 
DIRETOR(A) 
DE 
ENFERMAGEM 
– 
DNS-5, 
vinculado 
à 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, competindo-lhe as obrigações e encargos 
inerentes ao cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Novembro de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:CC650E81 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
TERMO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 
ELETRÔNICO 08.010/2023-PERP 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá – O pregoeiro do Município de 
Quixadá/Ce, no uso de suas atribuições legais, considerando a 
necessidade de alterações no edital, resolve ADIAR o processo 
licitatório de Pregão Eletrônico nº 08.010/2023-PERP, cujo objeto é 
Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de 
permanentes, veículos automotores tipo ônibus rodoviário e micro-
ônibus executivo de responsabilidade da Secretaria da Educação do 
município de Quixadá/CE, com as seguintes datas e horários: 1. Início 
do recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 30/11/2023 - 2. 
Fim do recebimento de propostas: às 08hs00min do dia 13/12/2023 - 
3. Abertura e julgamento das propostas: das 08hs01min às 08hs59min 
do dia 13/12/2023 - 4. Início da sessão de disputa de preços: às 
09hs00min do dia 13/12/2023.  
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR, 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:FE328E41 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 001.28.11/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 
2023. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CRIAÇÃO 
DE 
COMISSÃO 
PARA 
REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE 
ATIVOS, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS 
PERMANENTES MÓVEIS E DOS BENS IMÓVEIS, DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM AMPARO NA 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE. 
CONSIDERANDO os dispostos nas Portarias STN nº 406/2011 e 
828/2011 e alterações, que tratam dos prazos para implementação do 
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; 
CONSIDERANDO o disposto na Portaria STN nº 548/2015 e 
alterações, que tratam dos prazos para implementação do Plano de 
Implantação 
dos 
Procedimentos 
Contábeis 
Patrimoniais 
e, 
Considerando a necessidade de implementação dos procedimentos 
contábeis padronizados aplicados ao Setor Público, 
  
R E S O L V E 
  
Art. 1º - Instituir Comissão para realizar a reavaliação, redução ao 
valor recuperável de ativos, depreciação e amortização dos bens 
permanentes móveis e dos bens imóveis, do Município de Quixeré-
CE, composta por três membros. 
  
Parágrafo Único – A Comissão acima será composta da seguinte 
forma: 
  
Presidente – GABRIEL SOUZA BESSA; 
1° Membro – FRANCISCA LUCIENE BARRETO; e 
2° Membro – JOSÉ FRANCISCO MERCÊS DA SILVA. 
  
Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação e 
revoga disposições contrárias. 
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do 
Ceará, em 28 de novembro de 2023. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:3C263B81 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 002.28.11/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
prevê o artigo 157 da Lei Complementar n.° 001/97, de 28 de 
novembro de 1997 (Regime Jurídico Único dos Servidores 
Municipais - RJU), 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Revoga PORTARIA N° 001.17.11/2023, publicada mediante 
Extrato no dia 20/11/2023, no Diário Oficial da APRECE em 
20/11/2023, do Senhor Prefeito Municipal de Quixeré, que deveria 
apurar denúncia de irregularidades cometidas pelo(a) servidor(a) 
FRANCISCO EDSON DE SOUSA, detentor de dois cargos: cargo 1. 
Professor Educação Básica I, matrícula 041902-8, lotado(a) na 
Secretaria da Educação desta Prefeitura, na EEB Antônio Moreira de 
Freitas e cargo 2 Professor Educação Básica II, matrícula 041918-4,