DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE,
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE,
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, no uso de suas
atribuições legais, cumprimento ao disposto na Lei 2.812/2013, publicada no D.O.E. Nº.
4.034, em 27 de dezembro de 2013, na Lei 9.933, publicada em 20 de dezembro de 1999,
na Resolução do CONMETRO nº 08, artigo 29, publicado em 20 de dezembro de 2006, bem
como nos artigos 3º, II, III e IV, 26, § 4º e 28 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas no anexo do presente edital, que se
encontram em local incerto ou não sabido, ou que não foram encontradas nos endereços
constantes dos processos indicados, da instauração dos procedimentos administrativos em
seu desfavor ou da decisão proferida nos respectivos processos, abrindo-se prazo de 10
(dez) dias a partir da data de publicação deste Edital, para a apresentação de
defesa/recurso cabível. Os processos poderão ser examinados no Setor Jurídico da AEM-
TO, situada na Quadra 602 Sul, Avenida Teotônio Segurado, Conj. 01, Lote 05, Bairro Plano
Diretor Sul, CEP 77.022-002, Palmas/TO, para onde deverão, também, ser encaminhadas as
defesas e recursos, sob pena de, não o fazendo, incorrerem em revelia, com a
homologação dos autos de infração e respectivas decisões administrativas, aplicando-se as
penalidades cabíveis. Faculta-lhe, ainda, o uso do e-mail ajur@aem.to.gov.br, sujeito a
confirmação, bem como do telefone para informações/confirmação (63) 3218-2075. O não
cumprimento da presente notificação implicará em inscrição do débito em Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme a Lei
10.522/2002 e, inscrição em Dívida Ativa da União, com consequente ajuizamento da
competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei 6.830/80; e, ainda, implicará
em protesto do título no Cartório de Títulos e Documentos, nos termos da Lei 9.492/97.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO OU DECISÃO FINAL
. Processo
Razão Social ou Nome
CNPJ OU CPF Nº
. 176/2019
CAIO CESAR MARQUES COELHO
022.XXX.XXX-19
. 48/2019
JOSE WILSON DA SILVA
275.XXX.XXX-03
. 664/2018
VICENTE DE PAULO OLIVEIRA
753.XXX.XXX-91
GRAZIELLY SILVA DE OLIVEIRA CABRAL
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, NOTIFICA a
Empresa NATUPLASTIC - Fabricação de Embalagens de Material Plástico Ltda, CNPJ:
11.063.683/0001-42,
por
seus
representantes legais
NATHAN
SALIM
TAYAH,
para
comparecer nesta Autarquia, na Av. Ministro Mário Andreazza, nº 1.424, Distrito Industrial
I, para início ao processo de regularização do imóvel denominado lote nº 12-B-5, com área
de 8.244,17 m², localizado na Rua Leucena, nº 242, Gleba D2-I - Distrito Industrial II, objeto
do Termo de Reserva de Área - TRA n° 007/2017-SPR/CGPRI/COPEA, de 02/06/2017. Caso
os representantes não se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, se dará início ao
processo de cancelamento sumário do termo ajustado, conforme artigo 87 da Resolução nº
102/2021 e disponibilização do imóvel em procedimento licitatório. Processo nº
52710.000186/2017-41.
LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JUNIOR
Superintendente Adjunto de Projetos
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA
DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CEDENTE, e
ALUISIO DE OLIVEIRA BORGES, como CESSIONÁRIA. Pela CEDENTE, o Superintendente
Adjunto de Projetos, LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JUNIOR. Objeto: Rescisão
unilateral do Termo de Reserva de Área nº 021/2003, formalizado com a Senhor A LU I S I O
DE OLIVEIRA BORGES. Data de assinatura do Termo de Rescisão Unilateral nº 22/2023:
24/11/2023. Processo Administrativo nº 52710.002684/2002-41.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA
DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CEDENTE, e
ANTONIO PEREIRA DA SILVA, como CESSIONÁRIA. Pela CEDENTE, o Superintendente
Adjunto de Projetos, LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JUNIOR. Objeto: Rescisão
unilateral do Termo de Reserva de Área nº 109/2003, formalizado com a Senhor ANTONIO
PEREIRA DA SILVA. Data de assinatura do Termo de Rescisão Unilateral nº 23/2023:
27/11/2023. Processo Administrativo nº 52710.000475/2003-44.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS N° 289/2023
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
B N D ES .
CONTRATADA: AMPLIAR - SERVIÇO DE CULTURA E ARTE LTDA.
CNPJ: 10.426.137/0001-66.
MODALIDADE: Concurso n° 01/2023.
OBJETO: apresentação do espetáculo "Eu vou ganhar o mundo", da persona artística "PC Silva",
selecionado conforme especificações constantes do Edital do Concurso nº 01/2023 - BNDES e
do Formulário de Inscrição subscrito pelo contratado.
VALOR DO CONTRATO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do
objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: GP/DEMKT.
DATA DE ASSINATURA: 28/11/2023.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022 - BNDES
ABERTURA DA 3ª SESSÃO PÚBLICA.
OBJETO: Contratação de 01 (um)
fornecedor para prestar serviços de
comunicação digital para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -
BNDES, BNDES Participações S.A. - BNDESPAR; Agência Especial de Financiamento Industrial
- FINAME e Fundo Amazônia, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
O BNDES comunica a abertura da 3ª sessão pública do certame em referência,
publicado no DOU do dia 22/07/2022, página 41, seção 03, nos termos do item 5.11 do
Ed i t a l .
DATA DA 3ª SESSÃO PÚBLICA: 07/12/2023, às 11h.
LOCAL DA 3ª SESSÃO PÚBLICA: No link disponibilizado no Aviso de Abertura da
3ª Sessão Pública publicado no site do BNDES.
ATENÇÃO: A Comissão Especial de Licitação entrará no link do local da 3ª
Sessão Pública às 10h30, exclusivamente para permitir que os licitantes entrem na sala
mediante o acesso ao link. Eventuais dúvidas sobre o acesso deverão ser encaminhadas
antes das 11h00 do dia 07/12/2023. A Comissão de Licitação não se responsabiliza por
dúvidas apresentadas após o início da sessão inaugural.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023.
MARIANA TERK CAMPOS
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 4 do AJ1/JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 945724/2023, Nº Processo: 00135212511202341, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: LAR SAO VICENTE DE PAULO
CNPJ nº 49709389000138, Objeto: Proporcionar melhoria do atendimento das sadas para consultas e outras atividades dos idosos do Lar So Vicente de Paula de Itapetininga/SP, conforme
o plano de trabalho aprovado., Valor Total: R$ 109.637,70, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 109.637,70, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000014, Valor: R$ 109.637,70, PTRES: 224469, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 21/11/2023 a 20/11/2024, Data de Assinatura:
20/11/2023, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº ***.925.378-**, Convenente: WALDOMIRO CAVALHEIRO CPF nº ***.251.648-**.