DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
d) Comprovante de vínculo empregatício com a escola quilombola;
e) Caso seja quilombola, declaração de associação comunitária que é pertencente de comunidade quilombola do Território Velho Chico ou Chapada Diamantina (ANEXO II).
f) Formulário de autodeclaração (ANEXO I), para o caso das pessoas optantes pelas vagas reservadas, juntamente com os documentos comprobatórios, quando necessário;
5.2.1 As informações prestadas são de exclusiva responsabilidade do/da candidato/a, nos âmbitos vigentes na legislação nacional.
5.3 O preenchimento dos formulários e inclusão de documento são de inteira responsabilidade da pessoa candidata, sendo que dados incompletos, ausência de documentos
obrigatórios e/ou cópias ilegíveis de documento implicarão no indeferimento da inscrição.
5.4 A inscrição implica compromisso tácito, por parte da pessoa candidata, de aceitar as normas e condições estabelecidas neste Edital.
5.5. A seleção dos/as inscritos/as ocorrerá por ordem de inscrição, quantidade de vagas ofertadas, reservas de vagas (item 4.1) e em atendimento aos requisitos expostos nos
itens 3.2 e 3.3.
5.6. Os/as candidatos/as inscritos/as que forem selecionados para preencherem as vagas, terão seus nomes divulgados em lista nominal que será publicada na página
https://cehu.ufob.edu.br/.
5.6.1 Os/as candidatos/as inscritos/as e selecionados/as deverão encaminhar para o e-mail educacaoquilombola@ufob.edu.br o termo de ciência e compromisso (ANEXO III)
emitido pela Secretaria Municipal de Educação no qual estão vinculados, confirmando liberação para os dias do curso.
5.6.1.1 O documento do item 5.6.1 deverá ser postado até 2 (dois) dias antecedentes à aula inaugural.
5.6.2 Caso haja candidato/a selecionado/a que não compareça ao primeiro módulo do curso, a vaga poderá ser preenchida via convocação da próxima pessoa da lista de
espera, levando em consideração o cumprimento de 75% da carga horária do curso.
5.7. São requisitos exigidos para participar do curso:
5.7.1. Possuir graduação.
5.7.2. Ser professor(a), gestor(a) e coordenador(a) pedagógico(a) da rede pública de Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de
Jovens e Adultos) com vínculo empregatício (efetivo ou temporário) em escolas quilombolas localizadas nos Territórios de Identidade Velho Chico e Chapada Diamantina.
5.7.3. Ter acesso a computador ou equipamento eletrônico equivalente, com acesso à internet, para acompanhamento e realização de parte das atividades do curso de
aperfeiçoamento.
5.8. A Universidade Federal do Oeste da Bahia não se responsabiliza por solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica de computadores ou falhas de
comunicação (internet).
6. DO CRONOGRAMA
6.1 A divulgação oficial das informações e resultados referentes a este Edital dar-se-ão pela publicação no endereço eletrônico https://cehu.ufob.edu.br/, nas datas
estabelecidas abaixo:
.
DAT A
AT I V I DA D E
.
24/11/2023
Divulgação do curso
.
27 a 30/11/2023
Abertura do período de inscrições
.
04/12/2023
Divulgação da listagem nominal das pessoas inscritas no site https://cehu.ufob.edu.br/
.
05/12/2023
Publicação da listagem nominal das pessoas selecionadas
.
08 e 09/12/2023
Banca de Heteroidentificação
.
12/12/2023
Confirmação da matrícula no site https://cehu.ufob.edu.br/
.
12 a 20/12/2023
Inserção das pessoas inscritas nas plataformas digitais
.
08 e 09/12/2023
Aula inaugural - Polos Bom Jesus da Lapa e Seabra
7. DA CERTIFICAÇÃO
7.1 A certificação será emitida após o/a cursista concluir todos os seis módulos e realizar as atividades propostas durante o curso.
7.2 Para receber o certificado o/a cursista deve ter cumprido 75% da carga horária prevista e ser considerado aprovado ao final do curso.
8. DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO EDITAL
8.1 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da UFOB, seja por motivo de interesse público,
decretos governamentais ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.
9. DA IMPUGNAÇÃO DA CHAMADA
9.1 Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital perante à UFOB aquele/a que, o tendo aceitado sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, eventuais falhas
ou irregularidades que o tenham viciado, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.
8.2 O pedido de impugnação deverá ser dirigido a Comissão de Seleção do CAEEQ por meio digital encaminhado para o e-mail educacaoquilombola@ufob.edu.br, com até dois
dias úteis da data de sua publicação.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 As datas previstas no cronograma do Edital poderão ser alteradas pela Comissão de Seleção, se necessário, desde que haja a devida comunicação no site do
Programa.
10.2 A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição ou tornar sem efeito a inscrição do/a candidato/a, desde que verificadas falsidades ou inexatidão de declarações ou
irregularidades.
10.3 As dúvidas quanto às inscrições e ao Edital podem ser esclarecidas pelo e-mail: educacaoquilombola@ufob.edu.br.
10.4. Os casos omissos serão resolvidos pelo órgão colegiado competente da Universidade responsável pela aprovação desse edital.
THIAGO RIBEIRO RAFAGNIN
Presidente do Conselho Diretor
ANEXO I - AUTODECLARAÇÃO
Eu,________________________________________________________________________, abaixo assinado/a, de nacionalidade _________________, nascido/a em _____/
______/ ________, no município de _________________________________________, estado ________________, filho/a de ____________________ e de ____________________,
portador (a)
da cédula
de identidade nº
__________________, expedida em
____/ __/______,
órgão expedidor ________,
CPF nº
____________________, residente
___________________________________________________, inscrito(a) no processo seletivo para o ingresso no Curso de Aperfeiçoamento em Educação Escolar Quilombola, da
Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB, declaro que sou:
( ) Negro(a) (preto(a)/pardo(a))
( ) Quilombola
( ) Indígena
( ) Trans (Transexual, Travesti ou Transgênero/a)
( ) Refugiado(a)
( ) Pessoa com deficiência
Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções legais aplicáveis.
_________________________________________________________________
Local e data
_________________________________________________________________
Assinatura
ANEXO II - DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PERTENCIMENTO QUILOMBOLA
As lideranças comunitárias abaixo identificadas, do Quilombo _________________________¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬_________________________(nome do Quilombo), DECLARAM, para
fins de inscrição no Curso de Aperfeiçoamento em Educação Escolar Quilombola da
Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB que o(a) candidato(a)
_____________________________________________________________(nome completo), cadastrado(a) no CPF sob o número__________________________, é quilombola pertencente ao
Quilombo _______________________________________________(nome do quilombo ao qual pertence), localizado no município __________________________________, UF_____.
Por ser expressão da verdade, firmamos e datamos a presente declaração.
Local e data__________________________________________________________________
LIDERANC–A 1
Nome completo: _____________________________________________________________
CPF: _______________________________________________________________________
RG: ________________________________________________________________________
Assinatura: __________________________________________________________________
LIDERANC–A 2
Nome completo: _____________________________________________________________
CPF: _______________________________________________________________________
RG: ________________________________________________________________________
Assinatura: __________________________________________________________________
LIDERANC–A 3
Nome Completo:______________________________________________________________
CPF: _______________________________________________________________________
RG: ________________________________________________________________________
Assinatura: __________________________________________________________________
ANEXO III - TERMO DE CIÊNCIA E COMPROMISSO
Pelo presente termo de ciência e compromisso, em razão da solicitação de parceria ao Curso de Aperfeiçoamento em Educação Escolar Quilombola (180 horas), realizado pela
Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB, entre os meses de fevereiro e julho de 2024, a ____________________________________ [inserir o nome da Secretaria Municipal de
Educação) declara que:
I - garante apoio na realização do Curso de Aperfeiçoamento em Educação Escolar Quilombola;
II - está ciente da liberação para comparecimento nos encontros formativos presenciais de _____________________________________________ [nome completo do
profissional de educação], RG ______________________, CPF _____________________, _________________________ [professor/a, gestor/a ou coordenador/a pedagógico/a] da Escola
__________________________________, vinculado/a a esta Secretaria Municipal de Educação, conforme dias e horários disponibilizados no cronograma do curso.
________________________________________________________________
Local e data
_________________________________________________________________
Assinatura do(a) Secretário(a) Municipal de Educação
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