DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 241/2023 - UASG 170131
Nº Processo: 10880.100694/2023-74.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO .
Contratado: 01.382.443/0001-57 - MULTILIXO REMOCOES DE LIXO SOCIEDADE SIM P L ES
LTDA. Objeto: Serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos
sólidos gerados pelos edifícios da Superintendência Regional de Administração do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em São Paulo (SRA-MGI/SP) e
pelos edifícios do município de São Paulo da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional no
Estado de São Paulo (PRFN/SP).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor
Total: R$ 303.279,54. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00242/2023 publicado no D.O de 2023-11-28, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 179.999.999,80. Leia-se: Valor Total: R$ 17.999.999,80.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170075
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 11046.100724/2021-85.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA.
Contratado: 07.738.828/0001-90 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 12/12/2023 a 11/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.119.070,80. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170038
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 13624.103686/2022-18.
Dispensa. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 12.715.823/0001-82 - MARANGUAPE SHOPPING MALL ADMINISTRACAO DE
IMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de
01/12/2023 a 01/12/2024.. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 - UASG 170153
Nº Processo: 10980100232202329. Objeto: Execução de piso, desmontagem e
remontagem de paredes divisórias e armários, readequação lógica, elétrica e telefônica no
8º andar e no 13º andar com a readequação da sala polivalente do Edifício Sede do
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, situado na rua Mal. Deodoro, 555,
Centro, Curitiba-PR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/11/2023 das 08h30 às 11h30 e
das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555, Centro - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/170153-2-00006-2023. 
Entrega 
das 
Propostas:
18/12/2023 às 09h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, Centro - Curitiba/PR.
DULCINEIA KAZMIERCZAK
Presidente Cpl
(SIASGnet - 28/11/2023) 170153-00001-2023NE000001
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - UASG 238014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2023
A Dataprev torna público que o Processo nº 44103.000830/2022-78, referente
ao Pregão Eletrônico Nº 155/2023, cujo objeto é a Contratação de prestação dos serviços
de coleta, transporte e destinação final dos resíduos de orgânicos e rejeitos/indiferenciados
provenientes das instalações físicas da DATAPREV em Brasília/DF, pelo período de 60
(sessenta) meses conforme art. 71 da Lei 13.303/2016, com rescisão antecipada de 30
(trinta) dias, cuja abertura se deu em 14/11/2023, restou DESERTO. Maiores informações
poderão ser prestadas através do endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro - RJ, 29 de novembro de 2023.
PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO
Pregoeira
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
E URBANO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: 
Convênio 
Nº 
943079/2023, 
Nº 
Processo: 
59000012749202347,
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE CNPJ nº 08993917000146,
Objeto: Aquisição de Equipamentos para Apoio a Produção, Valor Total: R$
2.412.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 25.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.387.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000407, Valor: R$ 2.387.500,00, PTRES: 223670, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 30/11/2023 a 29/11/2025, Data de
Assinatura: 27/11/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, 
Convenente:
BRUNO 
CUNHA 
LIMA 
BRANCO
CPF 
nº
***.541.014-**.
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro
de 2023, e na Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o
constante no Processo 59000.012596/2023-38 resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma previsto no item 2 do EDITAL CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 01, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023.
Art. 2º Todos os recursos submetidos no prazo de 27 de novembro a 29 de
novembro seguem válidos e serão avaliados no novo prazo.
Art. 3º Alteram-se os prazos previstos, conforme abaixo:
2. CRONOGRAMA
0.1. O presente chamamento público obedecerá ao seguinte quadro de
prazos:
.
ETAPAS
PRAZOS
. Envio das Propostas via SEI/MIDR
13 de setembro a 15 de novembro
. Habilitação das Propostas pela Comissão de Avaliação
16 a 22 de novembro
. Classificação
e seleção
de
propostas
pela Secretaria
Nacional
de
Desenvolvimento Regional e Territorial - Resultado Preliminar
24 de novembro
. Interposição de recursos
27 de novembro a 29 de novembro
. Revisão da Classificação e seleção de propostas pela Secretaria Nacional de
Desenvolvimento Regional e Territorial - Resultado Preliminar revisado
01 de dezembro
. Interposição de recursos-reabertura de prazo
04 a 05 de dezembro
. Resultado
final
após recursos
com
as
propostas pela
ordem
de
classificação
08 de dezembro
. Encaminhamento dos Planos de Trabalho ajustados
a partir de 11 de dezembro
. Celebração dos Termos de Execução Descentralizada
a partir de 11 de dezembro
ADRIANA MELO ALVES
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 946803/2023-MIDR
Processo
nº 59000.015323/2023-45.
Convenentes:
A
UNIÃO, pelo
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto de Águas e Esgotos do Piauí
- IAEPI, do Estado do Piauí CNPJ/MF nº 22.057.819/0001-28. Objeto: Elaboração de Projeto
de Engenharia e Implantação de Sistema Adutor de Água, no Município de Jurema/PI. DO
VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 2.000.000,00, conforme a seguinte classificação
orçamentária: R$ 1.998.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da
Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 UG 530013, Gestão 0001, no Programa de
Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, PTRES 204865, Fonte: 1444, Natureza da Despesa:
44.30.42, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000085 e R$ 2.000,00 relativos à
contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria do Estado do Piauí nº
7.949, de 12 de janeiro de 2023. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo
CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CL ÁU S U L A
TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data
e Assinaturas: 29/11/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança
Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e Magno Pires Alves Filho - Diretor Geral do Instituto de
Águas e Esgotos do Piauí, CPF nº 003.060.294-72
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 946797/2023-MIDR
Processo
nº 59000.016152/2023-71.
Convenentes:
A
UNIÃO, pelo
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto de Águas e Esgotos do Piauí
- IAEPI, do Estado do Piauí CNPJ/MF nº 22.057.819/0001-28. Objeto: Elaboração de Projeto
de Engenharia e Implantação de Sistema de Abastecimento de Água, no Município de
Caracol/PI. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 1.240.000,00, conforme a
seguinte classificação orçamentária: R$ 1.238.760,00 à conta de dotação consignada ao
CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 UG 530013, Gestão 0001,
no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, PTRES 204865, Fonte: 1444, Natureza
da Despesa: 44.30.42, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000078 e R$ 1.240,00 relativos
à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria do Estado do Piauí nº
7.949, de 12 de janeiro de 2023. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo
CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CL ÁU S U L A
TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira.
Vigência: 32 (trinta e dois) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e
Assinaturas: 29/11/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança
Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e Magno Pires Alves Filho - Diretor Geral do Instituto de
Águas e Esgotos do Piauí, CPF nº 003.060.294-72
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 948482/2023-MIDR
Processo
nº 59000.015774/2023-82.
Convenentes:
A
UNIÃO, pelo
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto de Águas e Esgotos do Piauí
- IAEPI, do Estado do Piauí CNPJ/MF nº 22.057.819/0001-28. Objeto: Elaboração de Projeto
e Implantação de Sistema de Abastecimento de Água, na zona urbana do Município de
Simões/PI. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 2.000.000,00, conforme a
seguinte classificação orçamentária: R$ 1.998.000,00 à conta de dotação consignada ao
CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 UG 530013, Gestão 0001,
no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.0001, PTRES 204865, Fonte: 1444, Natureza
da Despesa: 44.30.42, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000097 e R$ 2.000,00 relativos
à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria do Estado do Piauí nº
7.949, de 12 de janeiro de 2023. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo
CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CL ÁU S U L A
TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira.
Vigência: 24 (vinte quatro) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e
Assinaturas: 28/11/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança
Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e Magno Pires Alves Filho - Diretor Geral do Instituto de
Águas e Esgotos do Piauí, CPF nº 003.060.294-72
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 948771/2023 - MIDR
Processo
nº 59000.012335/2023-18.
Convenentes:
A
UNIÃO, pelo
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Cristalândia do Piauí,
CNPJ/MF nº 06.554.299/0001-02. Objeto: Elaboração de Projeto e Construção de Barragem,
no Município de Cristalândia do Piauí, no Estado do Piauí. DO VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: R$ 12.012.100,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$
12.000.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535,
de 17 de janeiro de 2023, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho -
18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 1444, objeto da Nota de
Empenho: 2023NE000098 e R$ 12.100,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE,
consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 166, de 08 de dezembro de 2022. Este
convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo
CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO

                            

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