DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 36 (trinta e seis),
meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 29/11/2023.
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-
49 e Moisés da Cunha Lemos Filho - Prefeito Municipal, CPF nº 846.788.361-87
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 23/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
20/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa para
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de segurança
cibernética para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ANA.
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 29/11/2023) 443001-44205-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 21/2023
Processo: 02501.003639/2023-26. Objeto: Contratação de serviço de telefonia
fixa comutada (STFC), com possibilidade de ligações dos tipos: fixo x fixo, fixo x interubano,
fixo x móvel (VC1), FIXO X MÓVEL (vc2) e longa distancia internacional (LDI), em tronco E1,
pela operadora de telefonia que deverá fornecer o serviço a ser disponibilizado dentro da
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Empresa vencedora do certame:
ALGAR TELECOM S/A. CNPJ: 71.208.516/0001-74. VALOR: R$ 134.940,00
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 29/11/2023) 443001-44205-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo:
02501.003649/2023-61; 
Espécie:
Acordo 
de
Cooperação 
Técnica
nº
06/2023/ANA; Partícipes: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA),
CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO
DO
MEIO AMBIENTE
E
DOS
RECURSOS
HÍDRICOS (SEMARH),
CNPJ
nº
03.626.198/0001-01; Objeto: cooperação mútua entre a ANA e a SEMARH, o apoio ao
planejamento e à promoção de ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de
secas e inundações no Estado de Alagoas, envolvendo intercâmbio de dados e informações
técnico-científicas e capacitação, visando apoiar o funcionamento da Sala de Situação,
incluindo o programa Monitor de Secas, no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos; Vigência: 5 anos a partir da data de publicação; Data da assinatura:
23/11/2023; Signatários: FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, Diretor-Presidente Interino da
ANA, e GINO CÉSAR MENESES PAIVA, Secretário de Estado da SEMARH/AL.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.002122/2023-75.
Pregão Nº 19/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 41.320.417/0001-19 - CONPATE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado
nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital.
este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão e seus anexos, identificado no
preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/11/2023 a 28/02/2025. Valor
Total: R$ 9.980.000,05. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00036/2023, ao Convênio Nº 865291/2018. Convenentes:
Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora:
193002, Convenente: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE, CNPJ nº 07539273000158. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 517.106,49, Valor de Contrapartida: 17.106,49, Vigência:
14/12/2018 a 26/05/2024. Data de Assinatura: 20/11/2023. Assina: Pelo DEPARTAMENTO
NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / FERNANDO MARCONDES DE ARAUJO LEAO - Diretor
Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 78/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 59400.002360/2020-38.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 9/2020. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 08.766.483/0001-41 - RCA CONSTRUCOES LTDA ..
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
contratual.. Vigência: 01/12/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
17.691.333,60. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400004277202346. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços contínuos de instalação, desinstalação e manutenção preventiva e
corretiva
em 
aparelhos
de
ar 
condicionado
tipo
SPLIT,
com 
fornecimento
e
substituição/reposição de peças sob demanda, componentes e acessórios, exceto os motores,
compressores e serpentinas, serviços de limpeza robotizada por escovação a seco dos dutos de
distribuição do ar condicionado e descontaminação na Administração Central do DNOCS.. Total
de Itens Licitados: 9. Edital: 30/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av. 
Duque
de 
Caxias,
1700 
-
Centro 
5º
Andar,, 
Centro
- 
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-00028-2023. Entrega das Propostas: a partir de
30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado, na
íntegra, no endereço eletrônico www.dnocs.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br, e
também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Avenida Duque de Caxias, 1.700, Centro,
Fortaleza, Ceará, Divisão de Licitações, nos dias úteis, no horário das 08:30 horas às 17:00,
mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com
vista franqueada aos interessados..
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Pregoeiro da Adm. Central do Dnocs
(SIASGnet - 29/11/2023) 193002-11203-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400004709202319. Objeto: Contratação do serviço continuado
de manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com fornecimento de peças/componentes
originais do fabricante dos elevadores, de 04 (quatro) elevadores da marca Atlas Schindler,
instalados na sede do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, com
execução indireta mediante o regime de empreitada global, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
30/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias,
1700
-
Centro
5º 
Andar,,
Centro
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-00030-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado,
na 
íntegra,
no 
endereço
eletrônico 
www.dnocs.gov.br
e
www.comprasgovernamentais.gov.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no
endereço Avenida Duque de Caxias, 1.700, Centro, Fortaleza, Ceará, Divisão de Licitações,
nos dias úteis, no horário das 08:30 horas às 17:00, mesmo endereço e período no qual os
autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados..
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Pregoeiro da Adm. Central do Dnocs
(SIASGnet - 29/11/2023) 193002-11203-2023NE800000
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE – – – – ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 152/2023
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 152 – que entre si celebram: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a INSTITUTO EMANOEL
SOBRAL-SE CNPJ 32.101.716/000-71; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a
Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Itaporanga D" Ajuda
no
Estado
de 
Sergipe.;
Fundamento
Legal:
Lei
nº 
13.019/2014;
Data
da
Assinatura:28/11/2023.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador da CEST/SE e
Cleverton Alves Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000188/2023-71.
EXTRATO DE – – – – – ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 155/2023
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 155 – que entre si celebram: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES 
DO 
POVOADO 
ALGODÃO-SE 
CNPJ 
03.754.281/0001-66; 
Objeto: 
O
desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais
do município de Feira Nova no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014;
Data da Assinatura:29/11/2023.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador da
CEST/SE
e 
José
Gleidson 
da
Silva,
Presidente 
da
Associação; 
Processo
nº
59414.000182/2023-02.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 533013
Nº Processo: 59004.002067/2023-96.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA .
Contratado:
15.741.481/0001-63 -
DINASTIA
VIAGENS
E TURISMO
LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa para executar serviços continuados de agenciamento de viagens
para voos regulares internacionais e domésticos, sob demanda, para o deslocamento à
serviço de servidores e colaboradores da sudam..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/11/2023 a 28/11/2024. Valor
Total: R$ 1.507.206,63. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 533013
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 59004.002014/2023-75.
Pregão. Nº 39/2022. Contratante: SUPERINTEND. DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA .
Contratado: 05.332.940/0001-00 - M. C. XERFAN RECEPCOES. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto aumentar o quantitativo de serviços previstos no contrato, em
15,46 % ( quinze inteiros e quarenta e seis centésimos por cento) acrescentado ao valor do
contrato a quantia de r$ 14.750,00 (quatorze mil setecentos e cinquenta reais). Vigência:
28/11/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.450,00. Data de
Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59560.001620/2021-04.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0260.00/2022, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
FAHMA PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo visa
aditar o Contrato n° 0.0260.00/2022, e que tem por objeto a execução dos serviços
técnicos de administração, operação e manutenção (O&M) das infraestruturas de irrigação
de uso comum e apoio à produção dos Perímetros Públicos de Irrigação Pedra Branca,
Rodelas, Glória e Jusante integrantes do Sistema Itaparica/BA. DO ACRÉSCIMO: Ao
acréscimo no valor de R$ 473.652,00 (quatrocentos e setenta e três mil, seiscentos e
cinquenta e dois reais), representando 3,38% do valor inicial do contrato. DA SUPRESSÃO:
À Supressão no valor de R$ 473.652,00 (quatrocentos e setenta e três mil, seiscentos e
cinquenta e dois reais), representando 3,38% do valor inicial do contrato. DOS VALORES:
Ao valor global atualizado do contrato que permanecerá inalterado igual a R$
13.982.086,11 (treze milhões, novecentos e oitenta e dois mil, oitenta e seis reais e onze
centavos). DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº
20.607.2217.20EY.7000 - Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de
Interesse Social- Custeio e aquisição de equipamentos - No Estado da Bahia, RP 2 - Emenda
de Bancada nº 71060014, GND 3 - ODC. Necessidade de empenho: 0,00. DA RATIFICAÇ ÃO :
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não
colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2023.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. LUÍS NAPOL EÃO
CASADO ARNAUD NETO - Diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação -
AI - CODEVASF. GUILERME EMÍLIO SIMÃO - Sócio Diretor da empresa FAHMA
Planejamento e Engenharia LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001594/2020-30.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.160.00/2020, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
PENTAG ENGENHARIA LTDA. DO OBJETO: As partes resolvem celebrar o presente ajuste
para aditar o Contrato n° 0.160.00/2020 visando prorrogar o prazo de vigência contratual,
bem como ratificar as demais cláusulas e condições pactuadas. DA PRORROGAÇÃO DE
PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual
por 12 (doze) meses, contados a partir de 29/11/2023. As despesas correrão à conta do