DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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126
Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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24/05/2024;
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Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
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24/05/2024;
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42Ib21-
Res. ANTT
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24/05/2024;
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05792685000170,
G000574131, 06/04/2022,
42Ib20-
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24/05/2024;
05792685000170, G000574132, 06/04/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
05792685000170,
G000574133,
06/04/2022, 42Ib2-
Res.
ANTT
5947/21,
24/05/2024;
98518127653,
G000260826, 
06/04/2022,
42Id10-
Res. 
ANTT
5947/21;,
24/05/2024;
60546801000693, G000450512, 06/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
60546801000693, G000450513, 06/04/2022, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
06092854000121, G000224422, 06/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
07863768000138, G000224423, 06/04/2022, 42IIb6-
Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
02484555000181,
G000700617, 06/04/2022,
42Ic21-
Res. ANTT
5947/21;,
24/05/2024;
07391925000150, G000700618, 06/04/2022, 42IIb1-
Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
02484555000181, G000700619, 06/04/2022, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
06092854000121,
G000224424,
06/04/2022, 42Ib2-
Res.
ANTT
5947/21,
24/05/2024;
07863768000138, G000224425, 06/04/2022, 42IIb2-
Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
07520438001030, G000130718, 06/04/2022, 42IIb6-
Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
04372700334, G000095715, 06/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 24/05/2024;
05792685000170, G000574134, 06/04/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
07391925000150, G000700616, 06/04/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
24/05/2024;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec.
1.665/95:
Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650034944202332. Objeto: Aquisição de Eletrodomésticos
diversos: - Cozinha: Refrigeradores Duplex, Frigobar, Fornos de Micro-ondas, Fornos
Elétricos de Bancada e Fogão a Gás - 5 bocas; - Copa: Purificadores de Água e Bebedouros
de Coluna; - Televisores: Smart TVs de 43" e 55".. Total de Itens Licitados: 45. Edital:
30/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor
Policial, 
Setor
Polícia 
Rodoviária
Federal 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-00025-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Ordenador de Dispensa
(SIASGnet - 28/11/2023) 200109-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 200115
Nº Processo: 08656062426202359. Objeto: SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA
DE VEÍCULOS DE TERCEIROS JUNTO A PÁTIOS JÁ INSTALADOS (CONSTITUÍDOS EM
MUNICÍPIO DO TRECHO DE RODOVIAS ONDE SERÃO PRESTADOS OS SERVIÇOS),
compreendendo as atividades de recolhimento (por guincho ou condução por meios
próprios), guarda, transbordo de carga, destombamento, içamento, segurança de cargas
recolhidas de veículos acidentados e guarda de veículos sujeitos a medidas administrativas
previstas na Lei 9.503/1997.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 30/11/2023 das 08h00 às
11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Pca. Antonio Mourao Guimaraes,s/n - Cidade
Industrial, - Contagem/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200115-5-00012-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Não haverá dispêndio financeiro por parte da PRF, sendo os pagamentos dos
serviços prestados feitos pelos usuários, conforme previsão do CTB..
NELSON TEIXEIRA DA SILVA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/11/2023) 200115-00001-2023NE000001
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 200324
Nº Processo: 08016.015063/2023-06.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS.
Contratado: 28.584.157/0003-92 - METDATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a aquisição de projetor, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência (25878291), a partir do
estudo técnico preliminar elaborado e conforme demanda apresentada no documento de
oficialização da demanda..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/11/2023 a 29/11/2024. Valor
Total: R$ 21.940,00. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
905952/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, CNPJ nº
36388023000162. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.008.114,78, Valor de
Contrapartida: R$ 40.162,30, Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
30/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**,
Convenente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO
EXTRATO DO 6° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 56/2019
Número do Contrato: 56/2019
Processo nº: 08120.000645/2019-14.
Pregão 
N°08/2019. 
Contratante: 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
POLÍTICAS
PENAIS/PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO. Contratado: ENGEPROM ENGENHARIA
LTDA, CNPJ: 04.762.861/0001-68. Objeto: O objeto deste instrumento consiste na
prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de
11/12/2023 a 11/12/2024. Vigência: 11/12/2023 à 11/12/2024. Valor: R$ 2.176.649,61.
(dois milhões cento e setenta e seis mil seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e um
centavos). Data de Assinatura: 17/11/2023. Fundamento Legal: Acórdão Nº 1186/2017 TCU
e Lei nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 17/11/2023.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com esteio na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023
e no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas em seu Regimento Interno, aprovado
pela Portaria MJ nº 199, de 9 de novembro de 2018, torna público o presente Edital de Divulgação de Resultado Definitivo do processo Chamamento Público para seleção de propostas
referentes ao desenvolvimento de conteúdo, design instrucional, transposição de conteúdos para formato de cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD), visando a capacitação dos
profissionais da execução penal, que integram o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, aberto por intermédio do Edital nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União em 01 de
novembro de 2023 e retificado pelo Edital nº 48/2023, publicado em 17 de novembro de 2023.
1.OBJETO
1.1 Caracteriza-se como objeto deste edital a divulgação de Resultado Definitivo do processo Chamamento Público para seleção de propostas referentes ao desenvolvimento de
conteúdo, design instrucional, transposição de conteúdos para formato de cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD), visando a capacitação dos profissionais da execução penal, que
integram o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, aberto por intermédio do Edital nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União em 01 de novembro de 2023 e retificado pelo Edital
nº 48/2023, publicado em 17 de novembro de 2023.
2.PROPOSTAS RECEBIDAS
2.1 O Edital nº 01/2023 recebeu propostas das seguintes instituições de Ensino Superior (IES) para o desenvolvimento de conteúdo, design instrucional, transposição de conteúdos
para formato de cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD), visando a capacitação dos profissionais da execução penal, que integram o Sistema Único de Segurança Pública -
SUSP:
I-UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG);
II-Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);
III-Fundação Universidade de Brasília (UNB);
IV-Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT);
V-Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).
3. AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS RECEBIDAS
3.1 Fundação Universidade de Brasília - UNB:
3.1.1. Por não apresentar a documentação obrigatória em conformidade com os normativos legais e modelos disponibilizados nos Anexos II e III a instituição teve a sua proposta
reprovada.
3.2. Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT:
3.2.1. Por não apresentar documentos para comprovação de experiência prévia, conforme estabelecido em Edital a instituição teve a sua proposta reprovada.
3.3. Fundação Universidade Federal da Grande Dourados -UFGD: