DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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134
Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
8964452
4/2017
29/12/2017
128,82
0
0
54,01
25,76
208,59
.
10750719
2/2019
28/06/2019
128,82
0
0
42,3
25,76
196,88
.
10750718
1/2019
29/03/2019
128,82
0
0
44,2
25,76
198,78
.
11572271
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
35,34
25,76
189,92
.
11572270
3/2020
30/09/2020
128,82
0
0
35,93
25,76
190,51
.
11572269
2/2020
30/06/2020
128,82
0
0
36,52
25,76
191,1
.
11572268
1/2020
31/03/2020
128,82
0
0
37,36
25,76
191,94
.
12577032
4/2021
31/12/2021
128,82
0
0
28,98
25,76
183,56
.
12577031
3/2021
30/09/2021
128,82
0
0
31,68
25,76
186,26
.
12577029
1/2021
31/03/2021
128,82
0
0
34,64
25,76
189,22
.
12577030
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
33,43
25,76
188,01
. Data dos Cálculos: 27/11/2023
. TOGA CONSULTORIA E CONSTRUTORA DE OBRAS CIVIS EIRELI
07.052.373/0001-55
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
11314185
1/2014
31/03/2014
180
0
0
148,06
34,81
356,92
.
11314206
2/2019
28/06/2019
463,74
0
0
147,26
89,68
685,35
.
11314187
3/2014
30/09/2014
180
0
0
138,72
34,81
347,58
.
11314188
4/2014
30/12/2014
180
0
0
133,95
34,81
342,81
.
11314189
1/2015
31/03/2015
180
0
0
129,06
34,81
337,92
.
11314190
2/2015
30/06/2015
180
0
0
123,42
34,81
332,28
.
11314191
3/2015
30/09/2015
180
0
0
117,62
34,81
326,48
.
11314192
4/2015
30/12/2015
463,74
0
0
288,33
89,68
826,42
.
11314193
1/2016
31/03/2016
463,74
0
0
273,89
89,68
811,98
.
11314194
2/2016
30/06/2016
463,74
0
0
258,73
89,68
796,82
.
11314195
3/2016
30/09/2016
463,74
0
0
243,58
89,68
781,67
.
11314196
4/2016
30/12/2016
463,74
0
0
229
89,68
767,09
.
11314197
1/2017
31/03/2017
463,74
0
0
216,85
89,68
754,94
.
11314198
2/2017
30/06/2017
463,74
0
0
204,92
89,68
743,01
.
11314199
3/2017
29/09/2017
463,74
0
0
195,6
89,68
733,69
.
11314200
4/2017
29/12/2017
463,74
0
0
188,02
89,68
726,11
.
11314201
1/2018
30/03/2018
463,74
0
0
181,2
89,68
719,29
.
11314202
2/2018
29/06/2018
463,74
0
0
174,12
89,68
712,21
.
11314203
3/2018
28/09/2018
463,74
0
0
167,03
89,68
705,12
.
11314204
4/2018
28/12/2018
463,74
0
0
160,44
89,68
698,53
.
11314205
1/2019
29/03/2019
463,74
0
0
153,85
89,68
691,94
.
11314186
2/2014
30/06/2014
180
0
0
143,47
34,81
352,33
. Data dos Cálculos: 27/11/2023
. V. DE SOUZA BRILHANTE LTDA
28.018.205/0001-13
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
13904023
1/2022
31/03/2022
463,74
0
0
92,66
92,75
649,15
.
13904026
4/2022
31/12/2022
463,74
0
0
48,14
92,75
604,63
.
13904025
3/2022
30/09/2022
463,74
0
0
63,25
92,75
619,74
.
13904024
2/2022
30/06/2022
463,74
0
0
78,37
92,75
634,86
. Data dos Cálculos: 27/11/2023
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2023
O Superintendente Substituto do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, sobre Auto de Infração nº 9062221-E, por dificultar a ação do Poder Público no exercício de atividade de fiscalização ambiental por não atualizar seu endereço
no cadastro SISPASS, nos termos que dispõe os artigo 4, parágrafo 6º e 7º da IN IBAMA 10/2011.
. I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
. Estefanio Costa Castro
073.716.975-37
02058.100034/2017-10
9062221-E
Fica assegurado o acesso e direito de vistas ao respectivo processo ao interessado a partir de pedido de vista em Processo Administrativo por meio do Protocolo Digital do Ibama
ou pelo Peticionamento Eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações SEI-Ibama.
MAURÍCIO ROCHA DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193110
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 02012.000716/2020-55.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA.
Contratado: 05.608.779/0001-46 - TEC NEWS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 3/2021, por mais 12(doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 16/12/2023 a 16/12/2024, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º
8.666, de 1993.
acrescentar 25% do valor inicial atualizado do item i do contrato, a partir de
01/12/2023, equivalente a r$ 183.279,36 (cento e oitenta e três mil, duzentos e
setenta e nove , trinta e seis centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §
1º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 01/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 1.760.030,04. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193110
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 02012.000716/2020-55.
Contratante: 
IBAMA
- 
SUPERINTENDENCIA
DO 
MARANHAO/MA.
Contratado:
05.608.779/0001-46 - TEC NEWS LTDA. Objeto: Reajuste do valor anual do contrato de
r$ 1.431.112,20 (um milhão, quatrocentos e trinta e um mil cento e doze reais e vinte
centavos), para o valor correspondente ao montante de r$ 1.560.523,75 (um milhão,
quinhentos e sessennta mil, quinhentos e vinte e três reais e setenta e cinco
centavos).. Vigência: 16/12/2021 a 15/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.560.523,32. Data de Assinatura: 03/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193112
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 02014.001402/2022-11.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS.
Contratado: 22.468.832/0001-70 - COENE GESTAO EM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2022, por 02 (dois) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 02/12/2023 a 31/01/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/12/2023 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 223.526,40. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA
MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02553.000335/2022-11: Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado 
por 
seu 
Superintendente 
em
Minas 
Gerais, 
SÉRGIO 
AUGUSTO
DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado JUAREZ GONÇALVES, inscrito no
CPF sob o nº XXX.917.316-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do
meio ambiente realizada por
meios próprios, provendo
lista de
necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em
Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO:
R$500,00 (quinhentos reais), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN
Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº
17632379; DATA DA ASSINATURA: 28 de NOVEMBRO de 2023.