DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023113000139
139
Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
OBJETO: Aditivo de prazo do Convênio ECV-PRFP-002B/2023 - Concedente: Empresa
Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Convenente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS-UNICAMP,
CNPJ nº 46.068.425/0001-33; Interveniente: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA
UNICAMP-FUNCAMP, CNPJ nº 49.607.336/0001-06. Objeto: O Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação de prazo de execução e vigência por mais 18 (dezoito) meses,
conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Convênio nº ECV-PRFP-
002/2021. Data de Assinatura: 28/11/2023.
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
AVISO DE PENALIDADE
PAR-PB.003.03956-2023
Ata da 318ª Reunião do Comitê de Integridade, Item 1, Pauta CI 241-2023, de 23 de
novembro de 2023
O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições
que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de
19/10/2022, e o p.único do art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da
Petrobras (RLCP), decide, diante da ausência de elementos novos aptos a alterar as
conclusões, pela manutenção das sanções administrativas à USINANDO IND. E COM. DE
PECAS E FERRAMENTAS LTDA., CNPJ 07.202.896/0001-30, de: i) multa, no valor de R$
159.424,36 (cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e
seis centavos), conforme previsto no art. 6º, inc. I da Lei nº 12.846/13; ii) publicação
extraordinária da decisão condenatória conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013,
c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022, na seguinte forma: a) em meio de comunicação de
grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua
falta,
em publicação
de
circulação
nacional; b)
em
edital
afixado no
próprio
estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a
visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 (trinta) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo
prazo de 30 (trinta) dias e em destaque na página principal do referido sítio, conforme
previsto no art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/13; e iii) suspensão de participação em
licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de
inscrição cadastral, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme art. 213 e art. 214, III, c/c art.
217 e art. 219, II, do RLCP.
ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO
Relatora - Membro Comitê de Integridade
JOSÉ AFONSO STEFANELLI
Coordenador e Membro do Comitê de Integridade
KARLIS MIRRA NOVICKIS
Membro do Comitê de Integridade
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização
PAR-PB.037.04097/2023, instaurado pelo Gerente Geral de Integridade Corporativa por
meio do Documento PBR-2023-0036457, de 26/06/2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 126, de 05/07/2023, Seção 02, pág. 54, no uso de suas atribuições, com
fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1,
pág. 234, de 19/10/2022, INTIMA, pelo presente EDITAL, a pessoa jurídica VEC TOR
COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ nº 34.176.565/0001-46, por se
encontrar em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da instauração desse
processo, devendo apresentar sua defesa e provas que deseja produzir no prazo de 30
(trinta) dias a partir da data da última publicação do Edital, à Petróleo Brasileiro S.A. -
Petrobras, por
meio do
endereço eletrônico
par_pb@petrobras.com.br, sendo-lhe
assegurado vistas aos autos por meio de solicitação formal.
ROBSON ATALLAH BRAGA
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004223706
Objeto: Aquisição de conectores de Teste, de ANMs e adaptadores
Abertura das propostas: 14/12/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004226185
O processo de Pregão Eletrônico 7004226185 que objetiva comprar/contratar
Aquisição de Calhas para cabos elétricos possui previsão de início para em 30/11/2023 às
09:00 horas., previsão para abertura de propostas em 08/12/2023 às 17:00 horas. e
previsão de data de início da disputa em 11/12/2023 às 14:30 horas..
O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do portal
www.petronect.com.br".
OSVALDO CHAVES DOS SANTOS
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004008677
Objeto: Aquisição de Tampão mecânico para wireline
Abertura das propostas: 07/12/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004217709
Objeto: Serviços de Manutenção de Elétrica, Instrumentação e Automação
durante Paradas e Pequenos Eventos de Manutenção para a
Refinaria RPBC.
Abertura das propostas: 22/12/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004227737
Objeto: GLOBAL DE POLIELETRÓLITO CATIÔNICO-REPLAN
Abertura das propostas: 08/12/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004227456
Objeto: Aquisição de Transmissor De densidade
Abertura das propostas: 07/12/2023 às 20:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004227880
Objeto: Recuperação de Áreas Degradadas
Abertura das propostas: 21/12/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004226192
Objeto: Aquisição de Raquete 14 Polegadas
Abertura das propostas: 07/12/2023 às 20:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004227291
O processo de Pregão Eletrônico 7004227291 que objetiva comprar/contratar
Aquisição de estopas, panos e trapos para limpeza, por contrato global possui previsão de
início para em 30/11/2023 às 10:00 horas., previsão para abertura de propostas em
13/12/2023 às 12:00 horas. e previsão de data de início da disputa em 13/12/2023 às
14:30 horas..
O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do portal
www.petronect.com.br".
CAROLINE BELTRAME LOPES
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004227699
Objeto: Serviços de Manutenção Preditiva das Unidades
Abertura das propostas: 30/12/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004227614
Objeto: Aquisição de Vaso de Pressão e Recheio Metálico
Abertura das propostas: 11/12/2023 às 11:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004227738
Objeto: Aquisição de Motor elétrico de indução até 1 kV e acima de 1 kV.
Abertura das propostas: 07/12/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004223717
Objeto: Aquisição de Tampão para câmara de PIG
Abertura das propostas: 11/12/2023 às 16:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004227354
Objeto: Aquisição de Junta em aço inox
Abertura das propostas: 11/12/2023 às 16:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004227721
Objeto: Aquisição de Bomba Centrifuga
Abertura das propostas: 07/12/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004228267
Objeto: Uma unidade de intervenção em poços marítimos tipo riserless para lâmina de
água de até 1.500 metros.
Abertura das propostas: 21/12/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004228268
Objeto: Até duas unidades de intervenção em poços marítimos tipo riser-based para
lâmina de água de até 2.400 metros
Abertura das propostas: 21/12/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO