DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO I - QUADRO DE CARGO/ PERFIS/ESPECIALIDADES, VAGAS
CARGO: TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA
.
PERFIL
ES P EC I A L I DA D ES
V AG A S
.
AC
CN
PCD
T OT A L
. I. Planejamento, Gestão e Logística
1. Gestão e Logística
8
3
2
13
. II. Planejamento e Gestão do Conhecimento e de Dados
1. Processo Editorial
2
1
*
3
.
2. Comunicação Social e Divulgação Científica
3
1
1
5
.
3. Ciência de Dados
3
1
*
4
.
4. Infraestrutura de Tecnologia da Informação
3
1
1
5
.
5. Desenvolvimento de Sistemas
3
1
1
5
. III. Planejamento, Pesquisa e Avaliação de Políticas Públicas e da Gestão Governamental
1. Políticas Públicas e desenvolvimento
11
3
2
16
.
2. Políticas Públicas e Sociedade
11
3
2
16
.
3. Políticas Públicas e Avaliação
5
2
1
8
.
4. Políticas Públicas e Sustentabilidade
3
1
1
5
AC = ampla concorrência PCD = pessoa com deficiência CN = candidato negro.
* Não há reserva de vagas para provimento imediato em razão do quantitativo de vagas oferecido.
ANEXO II- CARGO, ATRIBUIÇÕES DO CARGO, FORMAÇÃO EXIGIDA, ATRIBUIÇÕES DOS PERFIS, REMUNERAÇÃO INICIAL E JORNADA DE TRABALHO
CARGO: TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA
ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Atribuições voltadas às atividades de gestão governamental, nos aspectos relativos ao planejamento, à realização das pesquisas econômicas e sociais
e à avaliação de ações governamentais para subsidiar a formulação de políticas públicas.
FORMAÇÃO EXIGIDA: Diploma de conclusão de curso de nível superior ou habilitação legal equivalente em qualquer área de formação, devidamente registrado e fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC ) .
Classe e padrão de ingresso: A-I
Remuneração inicial: R$ 20.924,80 (vinte mil novecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), com carga horária de 40 horas semanais.
Jornada de trabalho: 40 horas semanais.
Lotação inicial dos candidatos nomeados: Os candidatos aprovados terão lotação inicial na Unidade do IPEA em Brasília durante o período de 12 meses. A lotação posterior nas
Unidades do IPEA em Brasília-DF e no Rio de Janeiro - RJ ocorrerá de acordo com as necessidades administrativas e a política de remoção do órgão.
I - PERFIL: PLANEJAMENTO, GESTÃO E LOGÍSTICA
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DO PERFIL: atribuições voltadas ao aperfeiçoamento da gestão do Ipea nos aspectos relacionados a planejamento, desenvolvimento institucional e
governança corporativa.
II - PERFIL: PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CONHECIMENTO E DE DADOS (TODAS AS ESPECI A L I DA D ES )
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DO PERFIL: atribuições voltadas ao aperfeiçoamento da gestão do Ipea nos aspectos relacionados a planejamento da gestão do conhecimento, tecnologia
da informação, ciência de dados, processos editoriais e comunicação social e divulgação científica.
III - PERFIL: PLANEJAMENTO, PESQUISA E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DA GESTÃO GOVERNAMENTAL (TODAS AS ESPECIALIDADES)
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DO PERFIL: atribuições voltadas a elaboração de pesquisas econômicas e sociais, assessoramento, monitoramento e avaliação de ações governamentais para
subsidiar a gestão, o planejamento governamental e a formulação e o aprimoramento de políticas públicas.
ANEXO III - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
CONHECIMENTOS GERAIS
I. LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de textos; 2. Tipologia textual; 3. Ortografia oficial; 4. Acentuação gráfica; 5. Emprego das classes de palavras; 6. Emprego do sinal indicativo de
crase; 7. Sintaxe da oração e do período; 8. Pontuação; 9. Concordância nominal e verbal; 10. Regência nominal e verbal; 11 Significação das palavras; 12. Reescrita de frases e parágrafos
do texto;
II. LÍNGUA INGLESA
1. Compreensão, interpretação, reescrita, tradução e versão de textos.
III. ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS
1. Princípios, direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal. 2. Organização política e administrativa do Estado na CF/88. 3. Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
na CF/88. 4. Atribuições, competências e relações entre esferas de governo no regime federativo na CF/88. 5. Administração Pública na CF/88. 6. Planejamento e Orçamento na CF/88:
Objetivos da República, Planos Setoriais. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 7. Participação e controle social na CF/88. 8. Ética e conduta do servidor
público. 9. Ciclo de políticas públicas: identificação de problemas; definição dos objetivos da intervenção; formação de agenda; formulação - diagnóstico e desenho de programas; processo
decisório - definição de escopo, escala, atores envolvidos e públicos-alvo; implementação; monitoramento; avaliação.
IV. REALIDADE BRASILEIRA ATUAL
1. Dinâmica e estrutura demográfica do Brasil. 2. Desigualdades socioeconômicas e regionais. 3. Direitos humanos, discriminação e exclusão social, com atenção aos direitos e
à situação de mulheres, crianças, adolescentes e idosos, pessoas com deficiência, indígenas, negros, pessoas LGBTQIA+, e outros grupos minoritários ou vulneráveis. 4. Novas tecnologias e
transformações no mundo do trabalho. 5. Mudanças na estrutura produtiva brasileira. 6. Desenvolvimento urbano brasileiro: o crescimento das cidades e os desafios urbanos. 7. Meio
ambiente e desenvolvimento sustentável.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
PERFIL I - PLANEJAMENTO, GESTÃO E LOGÍSTICA
ESPECIALIDADE: 1. Gestão e Logística
I. DIREITO ADMINISTRATIVO 1.Noções de organização administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; Autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 3. Ato administrativo: Conceito, requisitos, atributos,
classificação e espécies. 4. Poderes administrativos: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Uso e abuso do poder. 5. Controle da Administração Pública: controle interno, externo,
do poder executivo, judicial e legislativo; Controle da atividade financeira do Estado - espécies e sistemas; Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter
normativo exarados pelo TCU. 6. Processos administrativos federais. 7. Responsabilidade civil do Estado. II. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 1. Orçamento público: conceitos
e princípios. 2. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. 3. Orçamento público no Brasil: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA),
Créditos Adicionais; Ciclo orçamentário - elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. 4. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, conceitos, planejamento,
renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. 5. Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal - SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos contábeis; Tabela de eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. 6. Programação orçamentária e
financeira: execução e controle de recursos orçamentários e financeiros; Empenho, liquidação e pagamento da despesa; Controle e pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios
anteriores; Suprimento de fundos. 7. Conformidade de Registro de Gestão. 8. Retenção e recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços. 9. Instrução Normativa RFB nº
1234/2012. 10. Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP: conceitos e funcionalidades. 11. Contabilidade aplicada ao setor público: Conceituação, objeto e campo de aplicação;
Legislação básica; Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público; Sistema de Informação de Custos do Setor
Público. 12. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Partes I, IV e V. III. GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES 1. Gestão de pessoas: Conceitos, Objetivos, desafios
e características da gestão de pessoas. 2. A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 3. Comportamento
organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho e comunicação. 4. Clima e cultura organizacional. 5. Recrutamento e seleção de pessoas: Objetivos e
características; Principais tipos, características, vantagens e desvantagens; principais técnicas de seleção de pessoas - características, vantagens e desvantagens. 6. Capacitação e
desenvolvimento de pessoas. 7. Cargos e carreiras: Quadro de lotação de pessoal; Análise e descrição de cargos; Planejamento de carreira; Planejamento de sucessão. 8. Gestão e Avalição
de desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens; Sistema de medição de desempenho organizacional; Equipes de alto desempenho; Equilíbrio organizacional. 9. Planejamento
e capacitação de pessoas. 10. Gestão por Competências. 11. Qualidade de vida no trabalho: Gestão de conflitos, discriminação no local de trabalho, racismo, diversidade, assédio e saúde
mental. 12. Lei nº 8.112/1990. 13. Tendências em gestão de pessoas no setor público. IV. PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICOS 1. Processo de planejamento: Planejamento estratégico,
tático e operacional; Visão, missão e valores. 2. Análise de Cenário. 3. Impacto do planejamento estratégico nas organizações. 4. Avaliações dos ambientes interno e externo. 5. Qualidade
em prestação de serviços. 6. Ciclo PDCA. 7. Indicadores de desempenho organizacional e avaliação de resultados: ferramentas e metodologias para elaboração de indicadores e avaliação
de resultados; Balanced scorecard.; 8. Noções de governança pública e governança corporativa nas organizações públicas. 9. Gestão de processos: Conceitos da abordagem por processos;
Metodologia de Gestão de Processos; Mapeamento, análise e melhoria de processos; Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos; Business Process Management
(BPM). 10. Gestão de projetos: Gestão e Gerenciamento de projetos (PMBOK) - Conceitos básicos, estrutura e objetivos; Elaboração, análise e avaliação de projetos; Principais características
dos modelos de gestão de projetos. 11. Escritório de Projetos. 12. Gestão de risco. 13. Ciclo de vida de projeto. V. LICITAÇÕES E CONTRATOS 1.Processos licitatórios - Lei 14.133/2021,
regulamentações e jurisprudências: Princípios; Credenciamento; Dispensa e inexigibilidade de licitação. 1.1 Uso da modalidade pregão: atribuições do pregoeiro, atribuições da autoridade
superior; Fase preparatória da licitação e documentos necessários; Fase externa do procedimento - publicação, impugnação e pedido de esclarecimento; Sessão pública do pregão eletrônico
- Etapa de lances, aceitação das propostas, fase de habilitação, recurso, penalidades, procedimento e julgamento. 1.2 Contratos: Formalização dos contratos; Alteração dos contratos -
acréscimo e decréscimo, limites, prazos, alteração de prazos, prorrogação, reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, reajuste e repactuação; Execução dos contratos; Fiscalização -
Inexecução e rescisão contratual; Sanções administrativas; 1.3 Recursos administrativos. 1.4 Contratação de soluções de tecnologia da informação e contratações de engenharia. 2.
Instrumentos de parceria, sem e com transferências de recursos: acordo de cooperação técnica, memorando de entendimento, protocolo de intenções, convênio, termo de cooperação,
contrato de repasse e Termo de execução descentralizada. 2.1 Transferências de recursos da União: normas de celebração, acompanhamento e prestação de contas; sistema de gestão;
Transferegov. 3. Critérios de sustentabilidade ambiental nos procedimentos de contratação de serviços na Administração Pública.
PERFIL II - PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CONHECIMENTO E DE DADOS
ESPECIALIDADE: 1. PROCESSO EDITORIAL
I. GESTÃO DE PROCESSOS EDITORIAIS 1. Conceitos de produção editorial. 2. Processos editoriais: revisão e preparação de originais; criação e execução de projetos gráfico-visuais;
publicação digital e impressa. 3. Noções de direito autoral no contexto editorial e na era digital. 4. Princípios éticos e responsabilidades editoriais. 5. Estrutura geral e tendências do mercado
editorial; impactos sociais da digitalização do conhecimento. 6. Comunicação científica em Políticas Públicas. II. REVISÃO EDITORIAL 1. Língua portuguesa: ortografia, acentuação e pontuação;
classes e funções gramaticais; coordenação e subordinação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal. 2. Interpretação e análise crítica de textos: relações sintáticas,
semânticas e pragmáticas; lógica textual; intertextualidade e interdiscursividade; figuras de retórica. 3. Produção textual: gêneros argumentativo e descritivo. 4. Técnicas de revisão, correção
e aprimoramento de textos: acurácia gramatical; articuladores textuais e dêiticos; clareza, precisão, concisão e relevância; ambiguidade, repetição, redundância e verbosidade; forma e estilo;
coesão e coerência. 5. Interpretação de gráficos, tabelas, quadros e diagramas. 6. Normas técnicas e padrões editoriais para obras técnico-científicas: regras da ABNT para estruturação de
textos técnico-científicos e padronização de referências e remissivas.
ESPECIALIDADE: 2. Comunicação Social e Divulgação Científica
I. COMUNICAÇÃO SOCIAL 1. Teorias da comunicação. 2. Planejamento em comunicação: etapas do planejamento; plano de comunicação; estratégia para definição de públicos-
alvo, meios e veículos de comunicação. 3. Política de Comunicação. 4. Comunicação integrada e multimídia. 5. Comunicação organizacional. 6. Comunicação pública. 7. Normas de
comunicação do Poder Executivo Federal. 8. Ética na comunicação 9. Linguagens da comunicação. 10. Fundamentos de comunicação visual. 11. Recursos audiovisuais em comunicação. 12.
Técnicas e conceitos de fotografia. 13. Aplicações da inteligência artificial em comunicação. II. REDAÇÃO E JORNALISMO 1. Acessibilidade e linguagem simples em conteúdos e ferramentas
de comunicação. 2. Gêneros e formatos de textos jornalísticos: newsletter; comunicados; informativos; matérias jornalísticas; crônicas; editoriais. 3. Processos de produção da notícia e
valores-notícia. 4. Estrutura do texto jornalístico. 5. Técnicas e conceitos de jornalismo em rádio e TV. 6. Técnicas e conceitos de assessoria de imprensa. III. DIVULGAÇÃO E JORNALISMO
CIENTÍFICO 1. Divulgação científica: conceitos; divulgação científica na web, em mídias sociais, rádio, TV e impressos; storytelling para divulgação científica. 2. Jornalismo científico: conceitos;
estruturas de texto científico e texto jornalístico; apuração e checagem de informações no jornalismo científico. 3. Interpretação de textos científicos. IV. MÍDIAS SOCIAIS E PLATAFORMAS