DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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174
Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Não serão conhecidos Recursos que
não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41
da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção
"Canais
de
Atendimento" 
do
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ANHEMBI SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA
14152.044135/2020-18
1.529,62
.
B.M.I COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.
14152.042340/2020-31
4.052,09
.
B.M.I COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.
14152.042341/2020-85
289,44
.
B.M.I COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.
14152.042343/2020-74
506,51
.
B.M.I COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.
14152.042344/2020-19
72,36
.
B.M.I COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.
14152.042346/2020-16
4.298,48
.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14152.041429/2020-80
8.050,66
.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14152.041430/2020-12
8.050,66
.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14152.041431/2020-59
8.050,66
.
EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANCA LTDA.
14152.041365/2020-17
2.012,66
.
EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANCA LTDA.
14152.041367/2020-14
54.056,28
.
EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANCA LTDA.
14152.041369/2020-03
39.584,52
.
EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANCA LTDA.
14152.041371/2020-74
45.330,66
.
EBC - EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANCA LTDA.
14152.041373/2020-63
324.464,19
.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14152.041503/2020-68
402,53
.
PODER EDITORA LTDA
14152.041495/2020-50
1.529,62
.
INSTITUTO INTEGRAL
14152.040853/2020-15
37.192,42
.
INSTITUTO INTEGRAL
14152.040854/2020-51
1.736,61
.
INSTITUTO INTEGRAL
14152.040857/2020-95
6.801,73
.
INSTITUTO INTEGRAL
14152.040864/2020-97
60.118,86
.
INSTITUTO INTEGRAL
14152.040897/2020-37
132.862,59
.
INSTITUTO INTEGRAL
14152.040903/2020-56
2.345.011,34
.
FONTES ALIMENTOS E CIA LTDA
14152.044878/2020-80
170,26
.
LISONDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.042107/2020-58
1.690,63
. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.042103/2020-70
2.012,66
.
MULTIPARCERIA SUPORTE LOGISTICO LTDA
14152.041513/2020-01
177.159,88
.
MULTIPARCERIA SUPORTE LOGISTICO LTDA
14152.041515/2020-92
170.009,13
.
MULTIPARCERIA SUPORTE LOGISTICO LTDA
14152.041521/2020-40
161.428,23
.
MULTIPARCERIA SUPORTE LOGISTICO LTDA
14152.041526/2020-72
2.949,69
.
MULTIPARCERIA SUPORTE LOGISTICO LTDA
14152.041529/2020-14
451.817,56
.
MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS LTDA
14152.047054/2020-61
119.817,66
.
MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS LTDA
14152.047055/2020-14
2.012,66
.
MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS LTDA
14152.047056/2020-51
65.803,06
.
MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS LTDA
14152.047057/2020-03
41.393,49
.
MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS LTDA
14152.047065/2020-41
87,98
.
MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS LTDA
14152.047067/2020-31
58.525,50
.
MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS LTDA
14152.047068/2020-85
7.498,56
.
MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS LTDA
14152.047106/2020-08
70.438,29
.
NUTRI SUL SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA
14152.045366/2020-31
2.012,66
.
NUTRI SUL SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA
14152.045367/2020-85
48.948,60
.
NUTRI SUL SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA
14152.045368/2020-20
12.904,25
.
NUTRI SUL SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA
14152.045372/2020-98
425,64
.
NUTRI SUL SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA
14152.045374/2020-87
2.979,48
.
NUTRI SUL SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA
14152.045377/2020-11
212,82
.
NUTRI SUL SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA
14152.045378/2020-65
2.700,75
.
NEXSTAR SERVICOS LTDA
14152.042312/2020-13
2.012,66
.
ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
14152.042537/2020-70
2.035,09
.
ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
14152.042539/2020-69
2.035,09
.
SIALDRILL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.041162/2020-21
2.012,66
.
VIA S.A.
14152.088404/2020-40
2.012,66
Em 29 de novembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e
Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via
postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou
PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%,
conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis
do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser
emitido
pela 
internet,
por 
meio
do 
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta
de recolhimento
da multa poderá implicar
no encaminhamento do
processo à
Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser
protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO.
Não serão conhecidos Recursos que
não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais
de
Atendimento"
do
site
já 
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
AUTO VIACAO SANTA BARBARA LTDA
46653.006484/2019-35
3.974,53
.
AUTO POSTO MARICA LTDA
46266.004276/2019-65
22.133,28
.
ARTELETRICA-COM.,INST.,MANUT. ELETRICA,TELEFONIA E INFORMATICA LTDA
46266.003758/2019-06
3.617,94
.
ARTELETRICA-COM.,INST.,MANUT. ELETRICA,TELEFONIA E INFORMATICA LTDA
46266.003757/2019-53
1.736,61
.
ARTELETRICA-COM.,INST.,MANUT. ELETRICA,TELEFONIA E INFORMATICA LTDA
46266.003756/2019-17
2.243,12
.
ARTELETRICA-COM.,INST.,MANUT. ELETRICA,TELEFONIA E INFORMATICA LTDA
46266.003755/2019-64
12.151,38
.
CASA DA MAE OPERARIA
46266.003753/2019-75
7.061,37
.
CASA DA MAE OPERARIA
46266.003752/2019-21
1.162,00
.
CASA DA MAE OPERARIA
46266.003751/2019-86
5.363,06
.
CASA DA MAE OPERARIA
46266.003750/2019-31
18.142,27
.
DORNELAS LOUNGE E TABACARIA LTDA
46439.001329/2019-67
1.368,61
.
DORNELAS LOUNGE E TABACARIA LTDA
46439.001358/2019-29
2.400,00
.
FREE LABOR RECURSOS HUMANOS LTDA
46266.003761/2019-11
289,44
.
FREE LABOR RECURSOS HUMANOS LTDA
46266.003762/2019-66
434,15
.
FREE LABOR RECURSOS HUMANOS LTDA
46266.003759/2019-42
651,23
.
FREE LABOR RECURSOS HUMANOS LTDA
46266.003760/2019-77
6.321,76
.
JOSE CHURATA BLANCO 23607704899
46266.004343/2019-41
3.200,00
.
JOSE CHURATA BLANCO 23607704899
46266.004342/2019-05
1.368,61
.
LUSITANIA COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA
46266.004968/2019-11
1.368,61
.
MARIA DA SILVA MOURA RODRIGUES CONFECCOES
46266.005123/2019-35
434,15
.
MARIA DA SILVA MOURA RODRIGUES CONFECCOES
46266.005121/2019-46
1.368,61
.
MARIA DA SILVA MOURA RODRIGUES CONFECCOES
46266.005119/2019-77
144,72
.
RIO CENTER ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA.
46219.002859/2019-17
1.368,61
.
VBR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
46017.003627/2019-52
25.904,45
.
VBR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
46017.003628/2019-05
105.731,46
.
VBR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
46017.003630/2019-76
74.573,88
.
VBR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
46017.003631/2019-11
22.575,95
.
VBR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
46017.003632/2019-65
681,04
.
VBR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
46017.003636/2019-43
681,04
.
VBR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
46017.003634/2019-54
2.898,24
.
VBR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
46017.003615/2019-28
1.330,08
.
VBR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
46017.003609/2019-71
102.496,52
.
VBR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
46017.003619/2019-14
2.902,68
.
VBR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
46017.003624/2019-19
98.595,17
.
VBR - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
46017.003623/2019-74
32.416,74
.
ZITO PEREIRA IND COM PECAS E ACESSORIOS P AUTOS LTDA
46653.006493/2019-26
218.347,34
.
ZITO PEREIRA IND COM PECAS E ACESSORIOS P AUTOS LTDA
46653.006490/2019-92
8.031,83
.
ZITO PEREIRA IND COM PECAS E ACESSORIOS P AUTOS LTDA
46653.006491/2019-37
6.295,22
.
ZITO PEREIRA IND COM PECAS E ACESSORIOS P AUTOS LTDA
46653.006492/2019-81
7.959,47
Em 29 de novembro de 2023.
SERGIO AOKI
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via
postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou
PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%,
conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede
bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço
eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir
DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida
Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo
prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de
Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas
e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO.
Não serão conhecidos Recursos que
não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41
da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou
por meio
do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento ou
pelo
telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
FRANCISCO SABINO BARBOSA
46219.021884/2018-19
28.943,52
.
MKS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.094269/2020-71
5.499,27
.
MKS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.094271/2020-41
3.473,22
.
MKS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.094272/2020-95
42.629,36
.
MKS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.094270/2020-04
3.762,66
.
MAURO VICENTE DA SILVA CONFECCOES
46266.001832/2019-41
1.368,61
.
MARIA DA SILVA MOURA RODRIGUES CONFECCOES
46266.005120/2019-00
800,00
.
MAURO VICENTE DA SILVA CONFECCOES
46266.001831/2019-05
434,15
.
RAPIDO TURISMO TRANSPORTES LTDA
14152.096534/2020-56
28.424,24
.
RAPIDO TURISMO TRANSPORTES LTDA
14152.096535/2020-09
15.821,04
.
RAPIDO TURISMO TRANSPORTES LTDA
14152.096537/2020-90
15.284,73
.
RAPIDO TURISMO TRANSPORTES LTDA
14152.096538/2020-34
22.807,54
.
SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA
14152.096962/2020-89
2.012,66
Em 29 de novembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe

                            

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