DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. ALMEIDA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS PESADAS LTDA
14152.149987/2023-35
AI
22.616.598-1
440,28
. ALMEIDA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS PESADAS LTDA
14152.149988/2023-80
AI
22.616.599-0
768,21
. ALMEIDA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS PESADAS LTDA
14152.149989/2023-24
AI
22.616.600-7
148,06
. ALMEIDA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS PESADAS LTDA
14185.021007/2023-53
ND
20.283.491-3
22.277,88
. JEFERSON BRITO DA SILVA
14152.152105/2023-19
AI
22.618.716-1
408,25
. JOSE CARDOSO DE SA
14152.146761/2023-82
AI
22.613.372-9
660,42
. JOSE CARDOSO DE SA
14152.146762/2023-27
AI
22.613.373-7
106,98
. JOSE CARDOSO DE SA
14152.146763/2023-71
AI
22.613.374-5
73,38
. JOSE CARDOSO DE SA
14152.146764/2023-16
AI
22.613.375-3
2,12
. JOSE CARDOSO DE SA
14185.021015/2023-08
ND
20.283.499-9
22.080,37
. MS NUNES LTDA
14152.148691/2023-05
AI
22.615.302-9
3.554,69
. MS NUNES LTDA
14152.148693/2023-96
AI
22.615.304-5
172,68
. SUABIA PRODUTOS E SERVICOS LTDA
14152.146167/2023-91
AI
22.612.778-8
408,25
. VL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA -
14152.150709/2023-21
AI
22.617.320-8
880,56
. VL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA -
14152.150710/2023-55
AI
22.617.321-6
1.331,75
. VL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA -
14185.021527/2023-66
ND
20.284.105-7
28.581,01
Em 27 de novembro de 2023
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 5ATCA9
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por
meio
do
endereço 
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, 
na 
aba
"Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme
preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a
prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de
Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. INDUSPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS PANTANAL LTDA
14152.160725/2023-21
AI
22.627.336-9
. NOVA ESPERANCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
14152.170183/2023-03
AI
22.636.794-1
. NOVA ESPERANCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
14152.170184/2023-40
AI
22.636.795-9
. NOVA ESPERANCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
14152.170185/2023-94
AI
22.636.796-7
. NOVA ESPERANCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
14185.021188/2023-18
ND 20.283.697-5
Em 27 de novembro de 2023.
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe
Substituto
EDITAL DE DECISÃO B3UPVV
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto
de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a
qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária,
através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo
prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por
meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da
multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento
incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda
Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva
judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado
por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não
serão conhecidos recursos
que não atendam aos
requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667,
de 08 de Novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a
prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas
e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais
de
Atendimento" 
do
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que
caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos
estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA
14152.137630/2023-12
AI
22.604.241-3
2.910,64
. KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA
14152.137631/2023-59
AI
22.604.242-1
1.752,10
. KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA
14152.137632/2023-01
AI
22.604.243-0
2.910,64
. KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA
14152.137633/2023-48
AI
22.604.244-8
2.910,64
. KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA
14152.137634/2023-92
AI
22.604.245-6
1.170,41
. KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA
14152.137635/2023-37
AI
22.604.246-4
2.910,64
. KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA
14152.137636/2023-81
AI
22.604.247-2
1.942,59
. KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA
14152.137637/2023-26
AI
22.604.248-1
2.910,64
. KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA
14152.137638/2023-71
AI
22.604.249-9
2.910,64
. KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA
14152.137639/2023-15
AI
22.604.250-2
2.910,64
. KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA
14152.137640/2023-40
AI
22.604.251-1
2.910,64
. KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA
14152.137641/2023-94
AI
22.604.252-9
2.910,64
. KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA
14152.137642/2023-39
AI
22.604.253-7
2.910,64
. KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA
14152.137643/2023-83
AI
22.604.254-5
1.942,59
. KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA
14152.137644/2023-28*
AI
22.604.255-3
408,25
. KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA
14152.138398/2023-21
AI
22.605.009-2
2.910,64
. KELIS BEZERRA DA SILVA LTDA
14152.138452/2023-39
AI
22.605.063-7
1.942,59
Em 28 de novembro de 2023
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e
Medicina do Trabalho - Fundacentro e Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT.
Objeto: O objeto do presente acordo de cooperação técnica é estabelecer a cooperação
técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências,
visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos,
mediante a realização em conjunto de eventos, palestras, cursos, seminários, publicações
e congêneres.
Vigência: 24/11/2023 a 23/11/2028.
Data de Assinatura: 23/11/2023.
Processo Fundacentro: 47648.001017/2023-37.
Assinam: Pedro Tourinho de Siqueira, pela Fundacentro, e Luiz Felipe Brandão de Mello,
pela SIT.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e
Medicina do Trabalho - Fundacentro e Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho
do estado de Pernambuco - SINDITEST/PE.
Objeto: O objeto do presente acordo de cooperação técnica tem por objeto a cooperação
técnica, logística e tecnológica entre as instituições, de modo a harmonizar os planos de
atividades, promover
capacitações e treinamentos cruzados,
compartilhamento de
informações, produção de pesquisas e estudos técnicos sobre o mundo do trabalho e
compartilhar bens e serviços.
Vigência: 29/11/2023 a 28/11/2025.
Data de Assinatura: 28/11/2023.
Processo Fundacentro: 47648.001509/2023-22.
Assinam: Pedro Tourinho de Siqueira, pela Fundacentro, e Fábio Roberto Lins da Silva, pelo
S I N D I T ES T / P E .
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 18/2023
Após as fases de lances, aceitação e habilitação, o grupo único do Pregão
18/2023 foi adjudicado e homologado a Vogel Soluções em Telecomunicações e
Informática S/A, no valor total de R$ 106.452,00 (cento e seis mil e quatrocentos e
cinquenta e dois reais).
MANUEL PEREIRA TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 29/11/2023) 264001-26201-2023NE999999
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 390004
Nº
Processo: 50000014343202324.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
renovação da garantia, suporte técnico, direito de atualização de versão dos softwares
e suporte especializado para os ativos que compõem as soluções de TIC relacionadas
na tabela abaixo, respeitando as características detalhadas, termos, condições e
especificações técnicas que constam no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados:
13. Edital: 30/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada
Dos
Minist.
Bl. 
r
Sala
5
Edíficio 
Anexo
-
Ala
Oeste, 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/390004-5-00014-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 30/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
14/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Pedidos de
esclarecimentos 
poderão 
ser 
encaminhados 
para 
o 
endereço 
de 
e-mail:
selic@transportes.gov.br .
VINICIUS CARVALHO REIS
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 29/11/2023) 390004-00001-2023NE111111