DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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176
Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. BRITAGEM SANTIAGO LTDA
14152.139865/2023-31
AI
22.606.476-0
. BRITAGEM SANTIAGO LTDA
14152.139866/2023-85
AI
22.606.477-8
. BRITAGEM SANTIAGO LTDA
14152.139867/2023-20
AI
22.606.478-6
. BRITAGEM SANTIAGO LTDA
14152.139868/2023-74
AI
22.606.479-4
. BRITAGEM SANTIAGO LTDA
14152.139869/2023-19
AI
22.606.480-8
. CONSTRUTORA KRASUSKI LTDA
14185.023503/2023-41
ND
20.286.485-5
. CORRIFLEX LTDA
14152.149448/2023-04
AI
22.616.059-9
. CORRIFLEX LTDA
14152.149450/2023-75
AI
22.616.061-1
. CORRIFLEX LTDA
14152.149452/2023-64
AI
22.616.063-7
. CORRIFLEX LTDA
14185.021368/2023-08
ND
20.283.909-5
. GILBERTO MELLO BITTENCOURT
14152.138469/2023-96
AI
22.605.080-7
. GILBERTO MELLO BITTENCOURT
14152.138474/2023-07
AI
22.605.085-8
. GILBERTO MELLO BITTENCOURT
14185.019996/2023-15
ND
20.282.377-6
. HARAS E CENTRO EQUESTRE CAMBOATA LTDA
14152.146825/2023-45
AI
22.613.436-9
. HARAS E CENTRO EQUESTRE CAMBOATA LTDA
14152.151069/2023-76
AI
22.617.680-1
. HELIO ALFONCO STRASSBURGER
14185.019687/2023-45
ND
20.282.036-0
. JM SERVICE PORTARIA LTDA
14185.022053/2023-70
ND
20.284.709-8
. LAIOL E DA COSTA CONSTRUCOES LTDA
14185.021530/2023-80
ND
20.284.109-0
. LANDERSON DA FONTOURA RIVAROLA
14152.150643/2023-79
AI
22.617.254-6
. LL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONGELADOS LTDA
14185.019155/2023-16
ND
20.281.374-6
. M L CORREA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL LTDA
14152.149320/2023-32
AI
22.615.931-1
. M L CORREA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL LTDA
14152.149321/2023-87
AI
22.615.932-9
. M L CORREA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL LTDA
14152.149322/2023-21
AI
22.615.933-7
. M L CORREA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL LTDA
14152.149323/2023-76
AI
22.615.934-5
. M L CORREA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL LTDA
14185.021348/2023-29
ND
20.283.887-1
. MARCIANI WINTER DOS SANTOS
14185.021731/2023-87
ND
20.284.343-2
. MG&S ALIMENTOS LTDA
14152.161800/2023-71
AI
22.628.411-5
. PB FERRAMENTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14185.023840/2023-39
ND
20.286.880-0
. RESTAURANTE LA EMBAJADA BUENOS AIRES LTDA
14152.166161/2023-31
AI
22.632.772-8
. SAMAQ SARANDI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA
14152.134134/2023-07
AI
22.600.745-6
. SAMAQ SARANDI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA
14152.134135/2023-43
AI
22.600.746-4
. SAMAQ SARANDI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA
14152.134137/2023-32
AI
22.600.748-1
. SAMAQ SARANDI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA
14185.019261/2023-91
ND
20.281.519-6
. TARRAGO & RAMOS LTDA
14185.020935/2023-09
ND
20.283.410-7
. TKM CONFECCOES LTDA.
14185.023507/2023-20
ND
20.286.489-8
Em 29 de novembro de 2023
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 400045
Nº Processo: 19958.202707/2023-72.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 08.744.139/0001-51
- G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de assistente administrativo e encarregado geral, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para atender o
ministério da previdência social..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/11/2023 a
29/11/2025. Valor Total: R$ 11.643.416,64. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 400045
Nº Processo: 19958.102922/2023-74.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Serviços
contínuos de assistente administrativo e encarregado geral, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra para atender as necessidades do
ministério do trabalho e emprego.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/11/2023 a
29/11/2025. Valor Total: R$ 14.596.789,20. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO
DE ALAGOAS
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO B4VMC7
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via
postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou
PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do
Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por
infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no
Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT),
desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia
da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que
pode 
ser 
emitido 
pela 
internet, 
por 
meio 
do 
endereço 
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No
mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser
recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal.
A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de
Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida
Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo
decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral
de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço
eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos
recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade
de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ALAGOAS GAS LTDA
14185.015621/2022-
03
ND 20.241.594-5
45.753,56
. AUTO POSTO JACINTINHO LTDA
14152.125036/2021-
17
AI
22.154.870-0
1.388,05
. AUTO POSTO JACINTINHO LTDA
14152.125056/2021-
80
AI
22.154.890-4
408,25
. G F CAVALCANTE NETO
14152.034343/2022-
62
AI
22.289.400-8
293,52
. GEORGE GUIDO BREDA FILHO
14152.032555/2023-
96
AI
22.499.170-1
811,37
. GEORGE GUIDO BREDA FILHO
14152.058945/2023-
96
AI
22.525.556-1
2.599,45
. IRMA VILA NOVA LTDA
14185.023227/2021-
50
ND 20.222.688-3
68.198,27
. IRMAOS TAVARES LTDA
14152.212055/2021-
74
AI
22.241.361-1
15.540,71
. JOAO DE PAULA GOMES NETO
14152.182710/2022-
33
AI
22.437.752-3
2.350,93
. JOAO DE PAULA GOMES NETO
14152.182714/2022-
11
AI
22.437.756-6
2.350,93
. JOAO DE PAULA GOMES NETO
14152.184871/2022-
61
AI
22.439.913-6
1.411,08
. JOAO DE PAULA GOMES NETO
14152.184873/2022-
51
AI
22.439.915-2
2.350,93
. LUAN VITOR PAES DA SILVA
14152.058212/2022-
71
AI
22.313.269-1
408,25
. POSTO FREI DAMIAO LTDA.
14152.215374/2021-
31
AI
22.244.680-3
811,37
. POSTO FREI DAMIAO LTDA.
14152.224028/2021-
44
AI
22.253.334-0
1.476,36
. POSTO FREI DAMIAO LTDA.
14152.224045/2021-
81
AI
22.253.351-0
82,02
. POSTO FREI DAMIAO LTDA.
14185.037576/2021-
59
ND 20.225.052-1
6.076,54
. SOTAN SOCIEDADE DE TAXI AEREO DO NORDESTE
LT DA
14152.065094/2022-
57
AI
22.320.151-1
408,25
. UNI COMPRA SUPERMERCADOS LTDA
14152.079068/2022-
14
AI
22.334.125-8
6.682,81
Em 29 de novembro de 2023.
CICERA MARIA DA SILVA
Chefe
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DO TRABALHO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO X2A2JN
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas
e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ALMEIDA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS PESADAS LTDA
14152.149983/2023-57
AI
22.616.594-9
513,66
. ALMEIDA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS PESADAS LTDA
14152.149984/2023-00
AI
22.616.595-7
9,73
. ALMEIDA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS PESADAS LTDA
14152.149985/2023-46
AI
22.616.596-5
220,14
. ALMEIDA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS PESADAS LTDA
14152.149986/2023-91
AI
22.616.597-3
8,61