DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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181
Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
12; 
HEH9D11,
FRMEP00177402023, 
683-12;
46.093.371/0001-66, 
QXX6F37,
FRMEP00180052023, 683-12; 09.656.203/0001-05, QUV9366, FRMEP00180682023, 683-12;
21.012.155/0001-18, 
FDS2B67, 
FRMEP00228472023,
683-12; 
04.087.485/0001-53,
SDX3H00,
FRMEP00228782023, 
683-12;
26.198.828/0001-90,
PXK7J25,
FRMEP00233302023, 683-11; 26.697.438/0001-64, AUU7J76, FRMEP00238942023, 683-11;
09.338.337/0004-20, RJI5C65, FRMEP00185892023, 683-11; RKP4G61, FRMEP00185922023,
683-11; RJE4E89, FRMEP00186072023, 683-11; RJH5A47, FRMEP00186112023, 683-12;
RJK5H73, 
FRMEP00186362023,
683-11; 
34.983.878/0001-06,
MLF2E22,
FRMEP00274082023, 683-13; 08.762.054/0001-04, FXR5B99, FRMEP00274872023, 683-13;
24.344.594/0001-16, 
MED9G88, 
FRMEP00276252023,
683-13; 
08.168.990/0001-83,
RRJ4H47, 
FRMEP00277522023, 
683-13; 
QCO4374, 
FRMEP00278272023, 
683-11;
262.344.948-11, IQZ3E73, FRMEP00280932023, 683-13; 12.696.982/0001-87, EJW7852,
FRMEP00281932023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.007/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.726.560/0001-53, SBY6B95, FRMEP00204222023, 683-12; 23.668.861/0001-
48, 
MIZ3e69,
FRMEP00216312023, 
683-12;
04.300.320/0001-18, 
JCA6H61,
FRMEP00200042023, 683-13; 06.269.345/0001-21, RKZ6J52, FRMEP00213542023, 683-13;
43.489.074/0001-46, 
LRT0B98,
FRMEP00125002023, 
683-11;
26.430.445/0001-03,
GFD8G27, 
FRMEP00186982023,
683-13; 
04.304.502/0001-67,
QXE6A32,
FRMEP00257732023, 683-11; 86.944.188/0001-41, RXV0G44, FRMEP00257332023, 683-13;
00.947.027/0001-96, 
RBX1H65, 
FRMEP00257352023, 
683-11; 
85.152.197/0001-37,
RRX4C73, 
FRMEP00158752023, 
683-12;
03.831.403/0001-70, 
FMH1H54,
FRMEP00206252023, 
683-13; 
FEJ1F31, 
FRMEP00206502023, 
683-13; 
FYX3F91,
FRMEP00138312023, 
683-11;
FHI5E71, 
FRMEP00137202023,
683-13; 
FVR9G03,
FRMEP00242522023, 
683-12;
FWS5I34, 
FRMEP00243402023,
683-13; 
FSJ6J12,
FRMEP00244642023, 683-12; GDH2C92, FRMEP00245192023, 683-12; 05.699.431/0001-01,
QCL4E09, 
FRMEP00256272023, 
683-13; 
05.845.537/0001-76, 
HRO8714,
FRMEP00259742023, 683-12; 82.809.088/0002-32, RYE7F42, FRMEP00139812023, 683-13;
01.937.440/0003-02, 
GCV2214,
FRMEP00221432023, 
683-11;
02.551.325/0001-98,
RLD9B55,
FRMEP00263652023, 
683-12;
08.753.822/0001-55,
BEN7I44,
FRMEP00131722023, 683-12; 10.250.051/0001-25, DKW0387, FRMEP00146962023, 683-13;
77.563.955/0001-81, 
BDC6C48, 
FRMEP00210232023,
683-12; 
10.413.610/0001-70,
EQA1699, 
FRMEP00128612023,
683-13; 
03.279.710/0001-90,
IYN0842,
FRMEP00154482023, 683-13; 05.980.756/0003-20, MTW3I23, FRMEP00180912023, 683-11;
03.052.564/0014-80, 
RKW9G34,
FRMEP00201912023, 
683-11;
RLO8C38,
FRMEP00202922023, 683-11; 75.785.675/0001-92, RLH5G23, FRMEP00267972023, 683-12;
82.714.783/0001-30,
RAO0A42, 
FRMEP00275032023,
683-12;
QCX4F35,
FRMEP00276422023,
683-12; 
RRV2F87,
FRMEP00277252023, 
683-12;
QCX4F35,
FRMEP00280162023, 683-12; OBD9626, FRMEP00281152023, 683-12; 32.438.772/0003-68,
FOZ4G73, FRMEP00280522023, 683-12; EIJ8D24, FRMEP00281742023, 683-12; FUY2B65,
FRMEP00281882023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.009/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 29 de novembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
015.626.108-13, AYX3385, FRMEP00219842023, 683-12; 46.886.097/0001-82,
HTA3A07,
FRMEP00155532023, 
683-13;
45.241.771/0001-09,
SEN8F57,
FRMEP00230642023, 683-12; 33.890.542/0001-36, PJY0436, FRMEP00234312023, 683-12;
19.632.116/0001-71, SHI8J48, FRMEP00245332023, 683-11; 61.084.018/0001-03, DSV9I17,
FRMEP00246752023, 683-11; 23.373.000/0003-02, RVW6F83, FRMEP00247172023, 683-12;
RMV1I07, FRMEP00173482023, 683-12; RVG1I89, FRMEP00208342023, 683-12; RTZ3H36,
FRMEP00208652023, 683-12; 34.685.816/0001-18, BVT2I16, FRMEP00247312023, 683-12;
91.000.117/0001-20, 
JAJ5H78,
FRMEP00161902023, 
683-12;
03.423.466/0001-98,
QRD7856, 
FRMEP00217622023, 
683-13; 
10.680.547/0001-39, 
BNN2283,
FRMEP00255572023, 683-13; 33.542.531/0026-13, QOT3529, FRMEP00255882023, 683-11;
14.895.050/0001-99, 
GHR6F25, 
FRMEP00232962023, 
683-11; 
85.183.747/0001-85,
RXL8A70,
FRMEP00244442023, 
683-11;
15.573.686/0001-87,
RWD5D57,
FRMEP00131352023, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN3E35, FRMEP00177932023, 683-13;
IYN5896, 
FRMEP00178412023, 
683-13;
28.670.958/0001-09, 
LQE6448,
FRMEP00212612023, 683-11; 07.520.458/0001-10, QXH3165, FRMEP00255622023, 683-11;
02.830.994/0001-07,
RTG7F65, 
FRMEP00256172023,
683-12;
RVA8A61,
FRMEP00259302023, 683-12;
qxx7b98, FRMEP00276232023,
683-12; 020.505.750-09,
FSM5A60,
FRMEP00257582023, 
683-13;
73.343.485/0001-90,
FCL0H48,
FRMEP00254892023, 683-12; 39.494.129/0001-39, QCX1F03, FRMEP00157692023, 683-13;
04.955.487/0001-17, 
RAR8H24, 
FRMEP00162442023, 
683-13; 
22.826.854/0001-64,
RMG9J59, FRMEP00223372023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.010/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.648.980/0001-00, 
EEG0D89, 
FRMEV00772322023, 
606-82; 
EEG0D89,
FRMEV00800572023, 606-82; 07.166.058/0001-59, FTS9D53, FRMEV00768102023, 606-82;
05.854.349/0001-04, OBR7B34, FRMEV00981942023, 606-82; 10.852.186/0001-60, BEA1I56,
FRMEV00998502023, 606-82; 50.796.985/0001-81, MME3G50, FRMEV01000212023, 606-
82; 06.964.444/0001-23, IWJ8030,
FRMEV01077902023, 606-82; 28.280.341/0001-87,
JBR8G34, 
FRMEV00883902023, 
606-82;
05.767.080/0001-29, 
AHU3H75,
FRMEV01108132023, 606-82; 22.918.158/0001-88, IVJ5E31, FRMEV01108372023, 606-82;
31.980.814/0001-63,
QUH8145, 
FRMEV00509862023,
606-82;
18.716.760/0001-65,
FJB1C13,
FRMEV00659532023, 
606-82;
51.677.293/0001-87,
OUV2C40,
FRMEV00833092023, 606-82; 20.037.288/0001-86, RFA0G98, FRMEV00858592023, 606-82;
23.287.470/0001-83,
AHR0E23, 
FRMEV00869952023,
606-82;
85.142.446/0001-03,
RDW8C49, 
FRMEV01027882023, 
606-82; 
RDW6D42, 
FRMEV01058842023, 
606-82;
RYD1H89, FRMEV01059452023, 606-82; RKY1A61, FRMEV00768072023, 606-82; RYD8D40,
FRMEV00781162023, 
606-82; 
RXZ4C31,
FRMEV00786672023, 
606-82; 
RDT3I14,
FRMEV00796032023, 
606-82; 
RLC6F91, 
FRMEV00798802023, 
606-82; 
RLM4H21,
FRMEV00805072023, 606-82; RYF1A07, FRMEV00816912023, 606-82; 39.486.052/0001-55,
FUU2J21, 
FRMEV01073832023,
606-82; 
27.342.600/0001-94,
GFG3G25,
FRMEV01118232023, 606-82; 04.916.214/0001-63, QJH2H96, FRMEV00871232023, 606-82;
05.729.054/0001-06, 
QJS4812, 
FRMEV01120712023, 
606-82; 
21.035.153/0001-44,
HKN1500, 
FRMEV00534112023,
606-82; 
24.434.324/0001-04,
RBU8E25,
FRMEV00465782023, 606-82; 10.569.397/0001-90, RKY8J61, FRMEV01159722023, 606-82;
73.500.696/0001-99,
JBS2D73, 
FRMEV01165422023,
606-82;
28.537.163/0001-27,
NVQ2B29, 
FRMEV01181432023, 
606-82; 
06.030.377/0001-70, 
RYI7D30,
FRMEV01189422023, 606-82; 50.065.369/0001-50, MLV0B22, FRMEV01191572023, 606-82;
08.874.903/0001-03, 
BDF4D86,
FRMEV01196542023, 
606-82;
BEM3C63,
FRMEV01196572023, 606-82; 14.183.103/0001-49, OQY5A84, FRMEV01200422023, 606-82;
70.938.824/0001-92, RTC4H97, FRMEV01203622023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.011/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.644.786/0001-45, 
RLC5D46,
FRMEV00731322023, 
606-82;
SDQ0H90,
FRMEV00972232023, 606-82; 80.162.019/0001-73, MFF5648, FRMEV00774012023, 606-82;
31.015.511/0001-00, 
PPI2I72, 
FRMEV00848052023, 
606-82; 
13.952.183/0001-97,
RUW6C34, FRMEV00860402023, 606-82; 091.971.526-50, GVQ8B05, FRMEV00939962023,
606-82; 879.681.691-00, OHP1E60, FRMEV00966572023, 606-82; 28.872.514/0001-56,
CUK1G97, 
FRMEV01005932023, 
606-82; 
17.923.108/0001-59, 
RRV1I91,
FRMEV00576472023, 606-82; 08.831.104/0001-50, MMK4890, FRMEV00747822023, 606-
82;
RAC1050, 
FRMEV00751352023,
606-82; 
03.271.353/0001-14,
IYV0202,
FRMEV00922922023, 606-82; 09.520.435/0001-31, RXK6J99, FRMEV00994052023, 606-82;
10.636.362/0001-27, OKG5H29, FRMEV01063222023, 606-82; 404.801.600-82, CKP1I97,
FRMEV01095512023, 606-82; 09.177.186/0001-23, IZA8J50, FRMEV01111832023, 606-82;
18.896.240/0001-81, 
RYN6B04,
FRMEV01045152023, 
606-82;
44.611.566/0001-25,
SIW6G51, 
FRMEV01111002023, 
606-82; 
03.161.455/0001-87, 
HLA2C99,
FRMEV00566022023, 606-82; 00.853.538/0001-49, QTS2266, FRMEV00476562023, 606-82;
907.615.619-00,
LZX0A55, 
FRMEV00485122023,
606-82; 
042.448.746-23,
FDC8132,

                            

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