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DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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180
Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
HFD9855, 
FRMEP00257342023, 
683-12; 
39.402.467/0001-01, 
OOM8B17,
FRMEP00243232023, 683-12; 09.340.806/0001-01, RYR3J25, FRMEP00258862023, 683-13;
90.128.240/0001-69, IOY7E04, FRMEP00146012023, 683-13; 92.276.468/0001-21, JBL0E37,
FRMEP00263632023, 683-13; 07.689.042/0003-92, QLY3I35, FRMEP00155232023, 683-11;
78.597.085/0001-24, SEP6J35, FRMEP00258182023, 683-11; 11.845.868/0001-09, MJC5B64,
FRMEP00274782023, 683-13; 31.497.348/0002-40, LTS3043, FRMEP00275432023, 683-11;
QUG0485,
FRMEP00277602023, 
683-11;
77.482.727/0001-87,
NPJ5F08,
FRMEP00279422023, 683-11; 06.281.096/0001-90, BCW8D83, FRMEP00281172023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.006/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.168.966/0001-02, JAO9J01, FRMEP00224432023, 683-12; 10.466.983/0008-
86,
JBU7H30, 
FRMEP00237602023,
683-12; 
11.390.268/0001-01,
QHD5005,
FRMEP00153912023, 683-12; 11.208.711/0001-72, RKZ9C69, FRMEP00165282023, 683-12;
34.383.983/0001-04, JBI7J09, FRMEP00180162023, 683-12; 07.234.541/0001-23, JAX0G41,
FRMEP00207832023, 683-12; 09.433.294/0002-09, JCD3F30, FRMEP00219452023, 683-12;
18.073.887/0001-03, 
RHF2D90, 
FRMEP00252342023, 
683-12; 
20.852.434/0001-27,
IQP1G50, FRMEP00255702023, 683-11; 951.168.770-00, JAQ4E68, FRMEP00256402023,
683-12; 
12.059.896/0001-63, 
RNP5C76,
FRMEP00257672023, 
683-12; 
RNP5C76,
FRMEP00258722023, 683-12; 13.043.479/0001-95, ONT2049, FRMEP00257712023, 683-13;
08.091.562/0001-08, RVQ1I69, FRMEP00258602023, 683-13; 03.831.184/0004-72, RRS8J67,
FRMEP00260282023, 683-13; 90.147.539/0001-60, JBW4I54, FRMEP00143892023, 683-11;
22.730.979/0001-96, FXA1H85, FRMEP00199552023, 683-11; 78.849.502/0001-89, RYJ4E60,
FRMEP00258732023, 683-12; 07.131.481/0001-13, HTP2571, FRMEP00258822023, 683-12;
HSY3035, 
FRMEP00259002023,
683-12; 
46.204.141/0001-27,
AWU1401,
FRMEP00164312023, 683-12; 07.797.969/0001-84, FJB4427, FRMEP00198972023, 683-12;
05.127.341/0001-46,
RYG7B60, 
FRMEP00213072023,
683-12;
QJL5195,
FRMEP00281432023, 683-13; 12.898.982/0001-60, BDL9H15, FRMEP00222782023, 683-12;
24.970.627/0001-33, IQF1F95, FRMEP00244622023, 683-12; 10.284.756/0001-63, RDL1B35,
FRMEP00149532023, 683-12; 01.126.097/0001-46, RIM8J99, FRMEP00160252023, 683-12;
10.566.837/0001-56, 
OBD1E27, 
FRMEP00146812023,
683-12; 
22.822.404/0001-01,
KZN9F74, 
FRMEP00199982023, 
683-12; 
05.207.730/0003-43, 
DSW7I41,
FRMEP00240772023, 683-13; 38.658.527/0001-80, OYA8F97, FRMEP00267092023, 683-12;
938.055.350-15, ISO0C87, FRMEP00267732023, 683-11; 26.972.590/0001-08, OBI4H80,
FRMEP00277202023, 683-12; 26.643.797/0001-39, CLU2C90, FRMEP00277242023, 683-12;
018.319.100-55, DBL8I87, FRMEP00277622023, 683-13; 56.764.822/0022-28, SWC1I13,
FRMEP00277952023,
683-12; 
FML0539,
FRMEP00279532023, 
683-12;
GBK3D25,
FRMEP00279572023, 683-13; ESP7185, FRMEP00281532023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.003/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.263.676/0001-48, IZC4D93, FRMEP00215272023, 683-12; 00.234.266/0001-
07, 
FQH8J38,
FRMEP00205222023, 
683-12;
04.646.056/0001-79, 
SRH1G45,
FRMEP00225652023, 683-13; 03.304.397/0001-01, AZC2D76, FRMEP00229482023, 683-13;
19.350.180/0001-60, 
RTK9B19, 
FRMEP00229982023,
683-11; 
RUE5D20,
FRMEP00230062023, 683-11; RTK9H79, FRMEP00230092023, 683-11; 26.178.616/0014-65,
QOW0796, 
FRMEP00238712023,
683-12; 
61.563.557/0037-36,
GGQ7288,
FRMEP00244502023, 683-13; 220.276.218-30, EJW7G05, FRMEP00248092023, 683-12;
14.460.993/0002-70, RLB0E40, FRMEP00135022023, 683-12; 084.570.657-85, KWP1598,
FRMEP00220612023, 683-11; 105.139.277-27, CZB2E52, FRMEP00245452023, 683-12;
01.655.996/0006-40, JCF0G18, FRMEP00249692023, 683-12; 21.066.139/0001-08, NYE5510,
FRMEP00254872023, 683-13; 97.211.676/0001-66, IMP1926, FRMEP00259262023, 683-13;
19.217.056/0001-20, JBW7G56, FRMEP00259702023, 683-12; 824.303.490-00, MPW7J16,
FRMEP00179352023, 683-12; MPW7J16, FRMEP00181932023, 683-12; 005.698.839-70,
MHO9C89, 
FRMEP00135432023, 
683-12; 
30.867.919/0001-48, 
JBX8H37,
FRMEP00200482023, 683-12; 31.549.734/0001-58, KQS6D28, FRMEP00201902023, 683-13;
642.689.770-15,
JBG9F46,
FRMEP00257052023, 683-12;
632.223.291-68,
MLM9J30,
FRMEP00258322023,
683-12;
214.820.658-35, PEL8J45,
FRMEP00261642023,
683-12;
41.104.296/0002-59, RYO9F30, FRMEP00264242023, 683-12; 91.158.717/0001-11, IYP6D07,
FRMEP00263312023, 683-11; IYP4156, FRMEP00263572023, 683-11; 000.386.400-66,
IBY2D23, 
FRMEP00203802023,
683-11; 
02.913.489/0020-80,
QXU6D28,
FRMEP00155682023, 683-12; 08.427.008/0001-40, RAC0420, FRMEP00176702023, 683-12;
27.621.431/0001-21, FXE3A76, FRMEP00186332023, 683-12; 87.548.848/0001-38, IYP1358,
FRMEP00127442023, 683-11; 944.113.441-49, OBP0D30, FRMEP00137832023, 683-13;
39.336.611/0001-40, BAF0H28, FRMEP00185402023, 683-12; 27.554.009/0001-09, AYA3F27,
FRMEP00222872023, 683-12; 27.619.885/0001-68, BES8G34, FRMEP00228662023, 683-12;
05.616.544/0001-04, ILZ4J05, FRMEP00235842023, 683-12; ILZ4J05, FRMEP00236032023,
683-12; 92.023.043/0004-53, JAI3I34, FRMEP00279252023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.004/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.512.037/0001-00, RBI2G44, FRMEP00214712023, 683-12; 32.240.105/0006-
19,
JBV9J35, 
FRMEP00222062023,
683-13; 
10.578.604/0001-73,
AUU0468,
FRMEP00229172023, 683-12; 02.151.000/0001-18, RXL6H88, FRMEP00230352023, 683-11;
03.694.374/0001-42, LPY5562, FRMEP00235532023, 683-12; 49.025.695/0001-55, FNH1J17,
FRMEP00235892023, 683-11; 079.869.746-64, ONA5J60, FRMEP00247432023, 683-13;
02.916.265/0091-16, FZT5G31, FRMEP00250622023, 683-12; 18.996.191/0001-59, CNI3E47,
FRMEP00250912023, 683-13; 19.860.462/0001-07, kwn5c79, FRMEP00134342023, 683-13;
20.416.098/0001-70, 
FUU2E26, 
FRMEP00216522023,
683-12; 
ESS8F77,
FRMEP00217922023, 683-13; 14.170.909/0001-00, RXO8C38, FRMEP00240762023, 683-11;
RXO8C38, FRMEP00241372023, 683-11; QTL3722, FRMEP00142362023, 683-13; RLP5C80,
FRMEP00142372023, 683-12; RXY2D07, FRMEP00144182023, 683-13; 33.740.876/0001-23,
QBJ3E40, FRMEP00249022023, 683-12; 016.283.740-20, IUB4681, FRMEP00253452023,
683-12; 09.335.187/0001-59, CVX4550, FRMEP00254262023, 683-12; 09.433.260/0001-25,
RYF0J39, 
FRMEP00254832023,
683-12; 
02.539.734/0001-79,
MLU7A25,
FRMEP00255922023, 683-12; 05.015.804/0001-88, QCX4H86, FRMEP00259282023, 683-12;
10.516.442/0001-49, 
CRX2G83,
FRMEP00261932023, 
683-12;
01.702.095/0001-58,
AXN2102, 
FRMEP00242742023,
683-12; 
05.649.887/0001-67,
BBP7284,
FRMEP00252552023, 683-13; 08.666.123/0001-78, GSZ8078, FRMEP00215892023, 683-12;
02.620.044/0001-40, QCR4279, FRMEP00256542023, 683-12; 064.268.038-80, HRO1B45,
FRMEP00258532023, 683-11; 582.481.370-15, MML5E63, FRMEP00188472023, 683-12;
09.912.603/0001-34, RPS1G00, FRMEP00122712023, 683-12; 010.623.632-64, OAR7D39,
FRMEP00130062023, 683-12; 36.857.358/0001-82, JIG0B67, FRMEP00147512023, 683-12;
14.610.398/0001-92,
QTF7E03, 
FRMEP00234932023,
683-12;
03.063.055/0001-39,
GGJ3C62, 
FRMEP00260502023,
683-12; 
85.090.033/0001-22,
BEB4C71,
FRMEP00274222023, 683-12; 01.962.833/0001-04, BED1J23, FRMEP00274512023, 683-11;
05.457.125/0001-69,
DOM5A32, 
FRMEP00276352023,
683-13;
19.815.124/0001-53,
ROP1F44, 
FRMEP00278122023, 
683-13;
08.191.086/0001-99, 
END6B54,
FRMEP00278912023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.005/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
764.439.814-72, QFE9915, FRMEP00175282023, 683-11; 18.219.104/0001-57,
QJU5F40, 
FRMEP00239652023,
683-12; 
07.197.465/0002-04,
BBV6H13,
FRMEP00256462023, 683-12; 17.692.592/0001-52, RYG7G21, FRMEP00256512023, 683-13;
734.589.531-91, OXG8G59, FRMEP00257902023, 683-12; 08.688.917/0001-32, BDI3H72,
FRMEP00258132023, 683-12; 12.106.914/0001-10, OAW7I53, FRMEP00261822023, 683-13;
11.649.600/0001-00, RLO3H76, FRMEP00174812023, 683-13; 048.413.789-10, RAJ9H45,
FRMEP00259332023, 683-12; 02.999.066/0001-62, AOV8C00, FRMEP00246652023, 683-12;
28.014.790/0001-83, QOH6417, FRMEP00157682023, 683-12; 734.167.549-72, GFU6E89,
FRMEP00160472023, 683-12; 07.859.913/0001-07, FXM3A36, FRMEP00187852023, 683-12;
GIB2C56,
FRMEP00188682023,
683-12; 
GIB2C56,
FRMEP00189542023,
683-12;
616.274.109-53, QBJ0B69, FRMEP00138392023, 683-12; 224.882.108-54, CVN5754,
FRMEP00144982023, 683-13; 28.291.023/0001-11, ARC1F60, FRMEP00154132023, 683-13;
19.429.088/0002-70,
QCM9D92, 
FRMEP00174332023,
683-12;
QCM9432,
FRMEP00174612023, 683-12; 17.874.556/0001-00, NWD3900, FRMEP00175142023, 683-

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