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DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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183
Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES
AVISO DE ALTERAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 524/2023 - UASG 393003
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia
Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por meio da Coordenação-Geral de
Cadastro e Licitações - CGCL torna público a todos os interessados na licitação em epígrafe,
que o edital sofreu a 1ª Retificação (1ª Errata). Cópia da referida retificação poderá ser
obtida junto a CGCL no seguinte endereço: SAN, Quadra 03 Bloco "A" - Mezanino Sul -
Brasília/DF, ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br/ .
NATHÁLIA PRADO RADEL
Presidente da Comissão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 666/2023 - UASG 393026
Nº Processo: 50620.000916/2023-35.
Inexigibilidade Nº 90015/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO AL
- DNIT.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante,
obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de
2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei
n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n°
6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas
demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações
técnicas do sistema de comunicação de governo do Poder Executivo Federal - SI CO M .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/12/2023 a
07/12/2028. Valor Total: R$ 187.621,30. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número 
do
Contrato: 
SR-000588/2016-00,
Processo 
n°
50601.000105/2013-91,
Contratante: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES ,
CNPJ Contratante: 04.892.707/0001-00, Contratada: MAIA MELO ENGENHARIA LTDA , CNPJ
Contratada: 08.156.424/0001-51. Objeto: 16º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA SEM ACRÉSCIMO DE VALOR E SEM
INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS AO CONTRATO SR-00588/2016-00, PRORROGANDO POR
MAIS 180 DIAS O PRAZO DE TÉRMINO DE EXECUÇÃO E 180 DIAS DE VIGÊNCIA
CONTRATUAL, A EXECUÇÃO QUE TINHA TÉRMINO PREVISTO PARA 05/11/2023 PASSA A
VENCER EM 03/05/2024; O PRAZO DE VIGÊNCIA QUE TINHA TÉRMINO PREVISTO PARA
23/02/2024 PASSA A VENCER EM 21/08/2024, CONFORME CÁLCULO DO SISTEMA DE
ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS -SIAC; FUNDAMENTO LEGAL: NO ART. 57, INCISO I, §
1º, II, E § 2º DA LEI Nº 8.666/93, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98 E
DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E NA CLÁUSULA SEXTA (PARÁGRAFO PRIMEIRO) DO
CONTRATO 
SR 
- 
00588/2016-00. 
Constante 
no 
Processo 
Administrativo 
nº
50601.000105/2013-91. Execução: 22/09/2022 a 10/06/2024; Vigência 21/09/2022 a
06/11/2024. Data da assinatura: 21/11/2023.
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 786/2020.
Nº Processo: 50601.000714/2020-79.
Pregão. Nº 352/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 09.406.386/0001-00 - TAWRUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: 4º
termo aditivo de rerratificação, prorrogação de prazo e de acréscimo de valor na ordem de
949.498,56, para cobertura de mais uma etapa contratual, de 30/11/2023 a 28/11/2024,
elevando o valor anual de R$ 2.650.952,93 para R$ 3.600.451,49, a contar de
30/11/2023.
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II , Art. 60, Art. 65, inciso II, alínea "d", todos da Lei nº
8.666/93, e nas cláusulas segunda, terceira e quarta do Contrato SR - 00786/2020.
Vigência: 30/11/2023 a 28/11/2024. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 735/2022.
Nº Processo: 50605.003746/2022-58.
Pregão. Nº 419/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 15.692.726/0001-00 - MAZZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Quarto termo
aditivo de acréscimo de planilha contratual, com inclusão de novo item ao contrato. O
presente termo aumenta de valor a preços iniciais (pi) e inclusão de novo item contratual,
o valor do presente contrato passa a ser de r$ 19.245.993,58, decorrente do acréscimo
contratual no valor de r$ 758.000,00 .. Vigência: 30/11/2023 a 04/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 19.245.993,58. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC Nº 278/2023-05
O
Departamento Nacional
de Infraestrutura
de Transportes,
autarquia
federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o
resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Inciso I, art.
18 da
lei 12.462/11).
Sagrou-se vencedora do
Certame a
empresa: MATERA
ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 81.500.940/0019-7, no valor global de R$ 2.693.158,81 (dois
milhões e seiscentos e noventa e três mil e cento e cinquenta e oito reais e oitenta
e um centavos). Processo Administrativo nº 50605.001074/2023-27.
ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS
Presidente da Comissão de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 704/2023 - UASG 393010
Nº Processo: 50619.001345/2023-95.
Pregão Nº 423/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos
serviços de manutenção (conservação/recuperação) das rodovias BR-267/MS; trecho: divisa
SP/MS - fronteira Brasil/Paraguai; subtrecho: entr. MS-134 - entr. BR-163 (A); segmento:
km 123,80 ao km 248,10; SNV (versão 202308a): 267BMS0910 ao 267BMS0952; extensão
total: 124,30 km.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/11/2023 a 28/04/2026. Valor
Total: R$ 52.960.000,00. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 702/2023 - UASG 393010
Nº Processo: 50619.001724/2023-85.
Pregão Nº 420/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Contratação de
serviço 
comum 
de 
engenharia, 
de 
execução 
dos 
serviços 
de 
manutenção
(conservação/recuperação) da rodovia BR- 262/MS; trecho: div SP/MS (início ponte s/ Rio
Paraná) - front Brasil/Bolívia (Corumbá); subtrecho: div. SP/MS -(início ponte s/ Rio Paraná)
- final pista dupla (trecho urbano Água Clara); segmento: km 0,00 ao km 144,20; SNV
(versão 202308A): 262BMS1260 - 262BMS1314; extensão total: 144,20 km.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/11/2023 a 28/04/2026. Valor
Total: R$ 29.955.000,00. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 512/2023.
Nº Processo: 50619.000696/2023-89.
Pregão. Nº 260/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Inclusão do
prazo de execução contratual na cláusula segunda do contrato. Vigência: 11/09/2023 a
27/01/2026. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 622/2023.
Nº Processo: 50619.001201/2023-39.
Pregão. Nº 356/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Retificação da
cláusula segunda do contrato para acrescentar o prazo de execução. Vigência: 23/10/2023
a 23/03/2026. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00580/2023 publicado no D.O de 2023-11-30, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 24/10/2023 a 24/03/2026. . Leia-se: Vigência: 25/10/2023 a
25/03/2026. Onde se lê: Assinatura: 24/10/2023. . Leia-se: Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na página 193 do DOU - Seção 3, n° 221, de 22/11/2023:
Onde se lê: DIEGO BENITAH BATISTA, BRASILEIRO, CASADO, ENGENHEIRO CIVIL,
Carteira de identidade nº 4821722 e CPF/MF nº. 05.476.839/0002-03
Leia-se: DIEGO BENITAH BATISTA, BRASILEIRO, CASADO, ENGENHEIRO CIVIL,
Carteira de identidade nº 4821722 e CPF/MF nº. 858.624.522-49
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393017
Número do Contrato: 559/2021.
Nº Processo: 50613.001371/2021-10.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias consecutivos, com início em 02/12/2023 e término em 01/12/2024.
Promover as alterações das cláusulas sexta e sétima do contrato original, passando, doravante,
a ter as seguintes redações: "cláusula sexta: do faturamento e do pagamento
6.1. O pagamento pela distribuição da publicidade legal estabelecida neste instrumento será
efetuado pelo(a) contratante no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da entrega da
nota fiscal pela contratada.
6.2. A nota fiscal será emitida pela contratada e encaminhada ao(à) contratante após o
recebimento do faturamento emitido pelo veículo de divulgação no qual ocorreu a publicação,
acompanhada de cópia do pedido de inserção - pi e dos comprovantes da referida
publicação.
6.2.1. O conjunto de documentos de cobrança especificado no item 6.2, desta cláusula, será
encaminhado ao endereço eletrônico fornecido pelo(a) contratante para essa finalidade, na
forma de arquivo digital em formato pdf.
6.3. O(a) contratante deverá efetuar os pagamentos correspondentes aos serviços executados,
em nome da contratada, por meio de crédito na conta única do tesouro nacional, através de
guia de recolhimento da união - gru, conforme in nº 02, de 22/05/2009, da secretaria do
tesouro nacional - stn." "cláusula sétima: do desconto padrão de agência
7.1. A contratada, na qualidade de agência de propaganda, certificada pelo cenp - conselho
executivo das normas-padrão, fará jus ao percentual de 20 % (vinte por cento), a título de
"desconto padrão de agência", calculado sobre o valor bruto cobrado pelo veículo de
divulgação do(a) contratante para veiculação da matéria, estando este percentual já inserido
no valor da publicação.
7.1.1. O desconto padrão de agência é o abatimento concedido, com exclusividade, pelo
veículo de divulgação à contratada, a título de remuneração, pela intermediação técnica entre
aquele e o(a) contratante.
7.1.2. O desconto especificado no item 7.1. Desta cláusula tem amparo no art. 11 da lei nº
4.680, de 1965; no art. 11 do decreto nº 57.690, de 1966, que a regulamenta; e no subitem
2.5.1. Das normas-padrão da atividade publicitária, ajustadas pelas entidades representativas,
em âmbito nacional, dos anunciantes, agências de propaganda, jornais diários de circulação
paga, revistas, rádio e televisão, televisão por assinatura e veículos de propaganda ao ar livre,
em 16 de dezembro de 1998.". Vigência: 02/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 24.000,00. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).

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