DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA DA JUSTIÇA MILITAR EM JUIZ DE FORA-MG
EDITAL PJM/MG Nº 2, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
RESULTADO FINAL DAS PROVAS DO PROCESSO PÚBLICO DE SELEÇÃO DE RESIDÊNCIA
JURÍDICA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR
A PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM JUIZ DE FORA/MG, sediada na Rua
Santo Antônio, nº 1.500, 13º andar, Centro, Juiz de Fora/MG, tendo em vista o disposto no
art. 31 da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de 2022, e no item 9 do Capítulo V do
Edital PJM/MG nº 1, de 1º de junho de 2023, resolve:
1. Tornar público o resultado final das provas do Processo Público de Seleção
de Residência Jurídica da Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG com a lista de
classificação dos candidatos aprovados no certame.
2. Informar que foram classificados os candidatos que obtiveram acerto igual
ou superior a 50% (35 pontos) do total da prova objetiva e nota igual ou superior a 50%
(15 pontos) da prova subjetiva, utilizando-se como critérios de desempate, primeiro, o
candidato que obteve maior nota na prova subjetiva e, segundo, o candidato de maior
idade.
3. Homologar o resultado final do Processo Público de Seleção de Residência
relativo ao Edital PJM/MG nº 1, de 1º de junho de 2023, da Procuradoria de Justiça Militar
em Juiz de Fora/MG, visando ao preenchimento de vaga e à formação de quadro de
reserva para contratação de residentes na área de Direito, conforme lista abaixo:
.
Classificação
Inscrição
Nome do(a) candidato(a)
Nota
Prova Objetiva
Nota
Prova Subjetiva
Nota Final
.
1º
16928
DWAN GARCEZ DE OLIVEIRA
59,5
23,0
82,5
.
2º
17271
HENRIQUE MALTA DUARTE
52,5
25,0
77,5
.
3º
16805
DAYANE APARECIDA DA SILVA
49,0
25,0
74,0
.
4º
17228
STEPHANIE CRISTINA MILLER FRANÇA
45,5
28,0
73,5
.
5º
17132
PEDRO PEREIRA NETTO
45,5
25,0
70,5
.
6º
17066
CAROLINA MARTINS GENEROSO
45,5
23,0
68,5
.
7º
17263
FLÁVIO DOS SANTOS NASCIMENTO
42,0
26,0
68,0
.
8º
16852
MARINA DE SOUZA FERREIRA
45,5
20,0
65,5
.
9º
16989
JÉSSICA LOPES AURY DE OLIVEIRA*
45,5
20,0
65,5
.
10º
17117
PEDRO HENRIQUE ALMEIDA PINTO
42,0
21,0
63,0
.
11º
17278
LARISSA EUCLYDES CORRADINI*
38,5
21,0
59,5
.
12º
16824
MARIANA COELLI CLÍMACO
35,0
16,0
51,0
.
13º
16927
MAYCON FERREIRA DE MORAES*
35,0
15,0
50,0
* Candidato(a)s autodeclarados negros (pretos ou pardos), conforme item 4 do
Capítulo III do Edital PJM/MG nº 1, de 1º de junho de 2023.
ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO
Procurador de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 59/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do
Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: AMÉRICA TECNOLOGIA DE
INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 06.926.223/0001-60. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do Contrato nº 59/2022, abrangendo a totalidade de itens do Grupo 1
e tão somente o item 7 do Grupo 2 do contrato, sem reajuste de preços, por mais um
período de 12 (doze) meses, com data a contar de 23/12/2023, com fulcro na Cláusula
Décima Sétima do instrumento contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº
8.666/1993. Valor total de R$ 352.635,30. Nota de Empenho Ordinário 2023NE000577, de
20/11/2023. Data da assinatura: 29/11/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina
Aires de Assis. Pela Contratada, Wanderson Pedrosa dos Santos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 200200
Nº Processo: 0005319/2023-44. Objeto: Seleção de empresa especializada no
gerenciamento de serviços de transporte aéreo de cargas e encomendas, incluindo o
translado terrestre para execução das retiradas e entregas no sistema porta a porta, por
interesse do MPT, entre as unidades da federação e/ou dentro destas, em todo o território
nacional, abrangendo as necessidades da PGT, sediada em Brasília-DF, e das PRTs sediadas
nos estados, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saun Qd 5
Lote c Torre a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-
00029-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
30/11/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
14/12/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
EDMAR PONTES DE SOUZA
Agente da Contratação
(SIASGnet - 28/11/2023) 200200-00001-2023NE000017
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 200200
Nº Processo: 02741/2023-04. Objeto: Registro de preços visando
contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrições de
suporte técnico e atualização de versões para software Red Hat Enterprise
Linux, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/11/2023 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Saun
Qd 5 Lote
c Torre a,
Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-00031-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
EDMAR PONTES DE SOUZA
Agente da Contratação
(SIASGnet - 29/11/2023) 200200-00001-2023NE000017
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023
A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que
Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe Substituto,
em 28/11/2023, adjudicou e
homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 13/2023, cujo objeto é a contratação, por
meio de pregão, na forma Eletrônica, de pessoa jurídica para prestação de serviços
continuados de RECEPÇÃO (mão de obra residente) nas dependências das Procuradorias do
Trabalho nos Municípios de Nova Friburgo e Petrópolis e prestação de serviços continuados
de SUPORTE OPERACIONAL (mão de obra residente) nas dependências da Procuradoria do
Trabalho no Município de Nova Iguaçu, todos compreendendo, além da mão de obra, o
fornecimento de insumos de mão de obra (uniformes), a empresa CENTROSERV SER V I ÇO S
TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ 03.575.979/001-14, Valor Global do Grupo
1, R$ 260.977,68, distribuídos em: R$ 85.541,76 (Item 1); R$ 89.542,56 (Item 2); R$
85.893,36 (Item 3).
Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023.
ANA CLÁUDIA DA SILVA
Pregoeira
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 33/2021, pactuado o objeto
de prestação, sob demanda, de serviços contínuos de manutenção predial preventiva e
corretiva, bem como da realização de serviços eventuais, nos sistemas, equipamentos e
instalações do edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região com a
empresa O. C. INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA - EPP, CNPJ 19.840.753/0001-33.
Processo: 20.02.0600.0001705/2019-88. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência do
contrato original por mais 12 (doze) meses, passando o mesmo a viger de 30/11/2023 a
29/11/2024, conforme CLÁUSULA TERCEIRA do contrato original. Nova Vigência: 29/11/2024.
Assinam: pela contratante, Ana Carolina Lima Vieira - Procuradora-Chefe da PRT da 6ª
Região, e pela contratada, Cleuson Lima da Mota, Representante legal, em 28/11/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO. Convenientes: Ministério Público do
Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e  a
Fundação Universidade do Contestado FUNC; Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de
25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n° 378, de 09/08/2010; Assinam: Piero Rosa
Menegazzi,
Procurador-Chefe,
Luciano
Bendlin, Reitor,
Representante
da
Fundação
Universidade
do 
Contestado:
Primeiro
Termo
Aditivo 
ao
Convênio;
PGEA
20.02.1200.0000942/2019-49; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 02 anos, com
término em 24/11/2025.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 01/2021, pactuado o objeto de
prestação de serviços de comunicação por meio de correspondências nas seguintes
modalidades: carta comercial, serviços telemáticos e correspondência agrupada (malote) e
entrega de encomendas, normal e expressa com a empresa Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos CNPJ nº 34.028.316/0012-66. Processo: 20.02.1700.0000927/2023-23. Objeto do
Termo: Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses. Nova Vigência: 07/01/2025. Assinam:
pela contratante, Estanislau Tallon Bozi - Procurador-Chefe da PRT 17ª Região, e pela contratada,
Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Fabiano Santana Pires Reis, em 20/11/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - SRP
Torna-se público a realização do referido certame, do tipo MENOR PREÇO, com
vistas à seleção e posterior contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento
de bens permanentes (diversos condicionadores de ar), conforme Edital disponível nos
sítios 
eletrônicos 
www.prt21.mpt.mp.br/transparencia/licitacoes 
e
www.comprasgovernamentais.gov.br. A Sessão iniciar-se-á às 09:00h de Brasília/DF do dia
12 de dezembro de 2023, pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo
telefone 84.4006-2800 ou e-mail prt21.pregao@mpt.mp.br.
ROMILSON SAMPAIO ALMEIDA
p/ Comissão
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.115/2023
Espécie: Termo de Credenciamento nº 2115/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e POSTURAL FIT CLÍNICA DE FISIOTERAPIALTA. CNPJ: 27.130.554/0001-60 :
Objeto: prestação de Serviços Paramédicos. Processo: 1.22.000.002317/2023-62. Vigência:
60 (sessenta) meses, contados a partir de 28/11/2023. Assinatura: pelo Credenciante:
SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e FLAVIA SILVA AZEVEDO; pela Credenciada: WANDA KUREK
D R U M O N D.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.075/2023
Espécie: Termo de Credenciamento nº 2075/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA
UNIÃO e
HOSPITAL
PARANAENSE
DE OTORRINOLARINGOLOGIA
LTDA,
CNPJ:
85.514.370/0001-08
, 
para
prestação
de
Serviços 
Médico-Hospitalares.
PGEA :
1.25.000.009971/2023-95. 
Vigência: 
27/11/2023 
a 
26/11/2028. 
Assinatura: 
pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT
DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MARCOS MOCELLIN
(Responsável Legal).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.117/2023
Espécie: Termo de Credenciamento nº 2117/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e SEM BICHO NA BOCA CLÍNICA ODONTOLÓGICA. CNPJ: 24.341.626/0001-20 :
Objeto: prestação de Serviços Odontológicos. Processo: 0.03.000.008724/2023-94.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 23/11/2023. Assinatura: pelo
Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e FLAVIA SILVA AZEVEDO; pela Credenciada:
ANA PAULA PROCOPIO SOUZA RESENDE.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 2.301/2023
Espécie: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2301/2023 celebrado entre o Ministério Público
da União e MARIA MARTA SÓ VARGAS DE OLIVEIRA Objeto: prestação de serviços
paramédicos discriminados na sua proposta. Processo:1.29.000.006060/2023-67. Vigência:
22/11/2023 a 21/11/2028. Assinaturas: Flavia Silva Azevedo e Sandra Cristina de Araujo,
Diretoras do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Maria Marta Só Vargas de Oliveira, pelo
Credenciado.