DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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196
Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO
Processo nº 19.0.000000806-3; Contrato 50/2019; Contratada: Atual Service Ltda.; Vigência:
1º/10/2021 a 17/09/2023; Objeto: Repactuação decorrente homologação CCT 2021/2022 e
2022/2023;
Valor:
R$17.153,76;
Classificação: 
3390.92,37
e
3390.37.01;
PT:
02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE1236, 2023NE000392 e 2023NE000788; Fundamento
Legal: Arts. 320 e 884 do Código Civil; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral,
pelo TRE-MG, e Carolina Auxiliadora Rolim Silva - Sócia, pela Contratada; Assinatura:
14/11/2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo protocolo no 0012276-23.2023.6.14.8000. Termo de Credenciamento no 51/2023.
Credenciário: União Federal, por intermédio do TRE/PA, CNPJ: 20.891.165/0001-08. Nutrir
Prestadora De Serviços Médicos LTDA, CNPJ: 02.854.649/0001-03. Objeto: Prestação de
serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PAS-TRE/PA. Fundamento Legal: artigo
25, caput, da Lei no 8.666/1993. Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de
60 (sessenta) meses. Natureza da despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros/PJ).
Programa de Trabalho: 02.301.0570.2004.0015 (Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores e Empregados e seus Dependentes). Data da assinatura: 28/11/2023.
Signatários: Nathalie Christina de Oliveira Castro, Diretora-Geral; Mauro de Souza Pantoja,
pela credenciada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º
TERMO ADITIVO
AO
CONTRATO nº
52/2017 TRE/PB;
Processo
SEI nº
5906-
98.2023.6.15.8000;
CONTRATANTE: TRE-PB,
CNPJ 06.017.798/0001-60;
CONTR AT A DA :
RENNAN CÁSSIO MAIA OLIVEIRA; CPF nº 067.XXX.354-XX; OBJETO: Prorrogar a vigência do
Contrato nº 52/2017 -TRE/PB, por mais 36 (trinta e seis) meses, a contar do dia
02/12/2023, sendo que o seu termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia
01/12/2026; DATA DA ASSINATURA: 22/11/2023; SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior, pelo
Contratante, Rennan Cássio Maia Oliveira, pela Contratada. Arioaldo Araújo Júnior -
Secretário de Adm. e Orçamento - 29/11/2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 70009
Nº Processo: 0001482-13.2023. Objeto: Aquisição de uniformes sociais para uso
dos Agentes da Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 30/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Avenida
Princesa
Isabel,
201, 
Tambiá
-
João
Pessoa/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70009-5-00030-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/12/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 28/11/2023) 70009-00001-2023NE000220
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2023 - UASG 070019
Nº Processo: 26968/2022.
PREGÃO Nº 45/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 02.972.518/0001-12 - PROTEGE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Objeto:
Serviços comuns de engenharia para realizar reformas, adaptações, instalações, e
manutenções para execução de reforço da estrutura e reforma no restaurante do prédio
anexo da sede do tribunal regional eleitoral do paraná..
Fundamento Legal: ARTIGO 28 INCISO I -LEI 14 133/2021. Vigência: 24/11/2023 a
24/08/2024. Valor Total: R$ 2.229.000,00. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2023 - UASG 070019
Nº Processo: 26968/2022.
PREGÃO Nº 45/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 02.972.518/0001-12 - PROTEGE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Objeto:
Serviços comuns de engenharia para realizar reformas, adaptações, instalações, e
manutenções para execução de reforço da estrutura e reforma no restaurante do prédio
anexo da sede do tribunal regional eleitoral do paraná..
Fundamento Legal: ARTIGO 28 INCISO I -LEI 14 133/2021. Vigência: 24/11/2023 a
24/08/2024. Valor Total: R$ 2.229.000,00. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2023 - UASG 070019
Nº Processo: 26968/2022.
PREGÃO Nº 45/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Contratado: 02.972.518/0001-12 - PROTEGE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Objeto:
Serviços comuns de engenharia para realizar reformas, adaptações, instalações, e
manutenções para execução de reforço da estrutura e reforma no restaurante do prédio
anexo da sede do tribunal regional eleitoral do paraná..
Fundamento Legal: ARTIGO 28 INCISO I -LEI 14 133/2021. Vigência: 24/11/2023 a
24/08/2024. Valor Total: R$ 2.229.000,00. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070010
Número do Contrato: 54/2021.
Nº Processo: 0018133-37.2021.6.17.8000.
Dispensa. Nº 54/2021. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e MBM
Seguradora S. A - CNPJ n. 87.883.807/0001-06. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de
vigência do Contrato n. 54/2021, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2024. FU N DA M E N T O
LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993, e Parágrafo único da Cláusula Segunda do Contrato.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 688,80. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 167661. Natureza
da Despesa/Subelemento da Despesa: 3390.39.69. Valor da despesa: R$ 688,80. DATA DE
ASSINATURA: 27/11/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Veruska Mélo Schettini de
Oliveira, Diretora-geral em exercício e pela Contratada, Paulo Fernando Hendges, Diretor
Presidente e Toni Robilar Pacheco, Diretor Administrativo e Operacional.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070010
Número do Contrato: 1001/2021.
Nº Processo: 0022858-11.2017.6.17.8082.
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Bem Público n. 01/2021. SEI n.
0022858-11.2017.6.17.8082. PARTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e Tribunal
de Justiça de Pernambuco - TJ/PE. CNPJ: 11.431.327/0001-34. OBJETO: PRORROGAÇÃO do
prazo de vigência, pelo período de 30/11/2023 até 30/11/2028 e INCLUSÃO da Cláusula
Nona, relativa à proteção de dados pessoais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 13.709/2018,
Resolução TSE n. 23.650/2021, Resolução TRE-PE n. 390/2021 e n. 344/2019, e Cláusula
Terceira do citado termo. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Cedente,
Desembargador Adalberto de Oliveira Melo, Presidente do TRE/PE e pelo Cessionário,
Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, Presidente do TJ/PE.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 70010
Nº Processo: 0001601-17.2023. Objeto: Registro de Preços para contratação de
licenças de uso de software de gerenciamento para TV corporativa, pelo prazo de 12 (doze)
meses, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência (ANEXO I) do
Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/11/2023 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av.
Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160, 4º Andar,
Sala 408, Graças - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
WILLAMS DE LUCENA ALVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/11/2023) 70010-00001-2023NE001000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 70010
Nº Processo: 0004379-57.2023. Objeto: Prestação de serviços de limpeza e
manutenção em poços tubulares, perfurados em rocha sedimentar, localizados na Sede do
TRE/PE e no Fórum Eleitoral de Palmares e serviços de limpeza, manutenção, testes de
bombeamento e renovação da outorga de uso de recursos hídricos junto à APAC do poço
do Anexo da Av. Rui Barbosa.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/11/2023 das 08h00 às
14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160 - Sala 408, Graças - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-00040-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 30/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JOANA D ARC SIMOES DE BARROS
Pregoeira
(SIASGnet - 29/11/2023) 70010-00001-2023NE001000
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n.º 32/2023. PROCESSO SEI N º: 0004203-
78.2023.6.17.8000 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão n.º 30/23 - Eletrônico. OBJETO:
registro de preços para eventual fornecimento de material/serviço, conforme tabela
abaixo. BENEFICIÁRIA DO(S) ITEM(NS): LWS TENDAS IND. E COMERCIO LTDA , CNPJ:
13.145.422/0001-05, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da publicação deste extrato no
Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2023.
. ITEM
M AT E R I A L
UNID
Q U A N T I DA D E
MÁXIMA
R EG I S T R A DA
P R EÇO
UNITÁRIO
R EG I S T R A D O
(R$)
. 1
Toldo em lona com fixação em
parede em estrutura metálica e
cobertura em lona para janelas,
portas e sacadas.
Unidade
50
R$ 308,70
. 2
Toldo em lona com fixação em
parede em estrutura metálica e
cobertura em lona para janelas,
portas e sacadas, com instalação
no 
Recife
e 
na
Região
Metropolitana.
Unidade
50
R$ 399,90
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal
Regional Eleitoral do Piauí
decidiu aplicar à
LIMP SAFE
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ: 08.973.252/0001-09, a penalidade de
impedimento temporário de licitar e contratar com a União pelo prazo de 6 (seis)
meses, cumulada com multa de 15% do valor do objeto inadimplido, correspondente
a R$ 10.351,80 (Dez mil, trezentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos), nos
termos do Art. 7º, da Lei nº 10.520/2002 (regulamentado pelo artigo 49 do Decreto
n.º 10.024/2019) e itens 14.2.5 e 14.3.3 do Termo de Referência 30/2020, consoante
decisão
administrativa
604 proferida
nos
autos
do
Processo SEI
nº
0025175-
47.2020.6.18.8000, transitada em julgado em 31/10/2023, com o consequente registro
dessa penalidade no SICAF. O não pagamento da multa enseja a inscrição em dívida
ativa.
DES. ERIVAN LOPES
Presidente do TRE-PI

                            

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