DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, notifica pelo presente, uma vez que se encontra em lugar incerto
não sabido, os profissionais e organizações contábeis abaixo relacionados, para no
prazo de 30(trinta) dias após a publicação deste Edital, providenciar a quitação dos
débitos pendentes, conforme preceitua o artigo 21 do DL nº 9.295/46, alterado pelo
art. 76 da Lei 12.249/10 e Decreto Lei 1.040/69, ou apresentar impugnação, sob pena
de acréscimos de multa, juros de mora e atualização monetária. Alertamos que o não
atendimento a presente notificação, ensejará a inscrição do débito na Divida Ativa para
posterior execução fiscal/ e/ou protesto, que serão acrescidos das custas processuais
e dos honorários advocatícios.
MT-011505/O FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA AGUIAR - ANUIDADE 2022 E
MULTA INFRACAO 2022 R$ 7.327,48; MT-017008/O GISLAINE PAULA DE CARVALHO
PEREIRA - ANUIDADES 2019 A 2023 E MULTA INFRACAO 2022 R$ 7.374,49; MT-
005035/O ANILTON SERGIO PASSARELLO - ANUIDADES 2021 A 2023 E MULTAS DE
INFRACAO 2021 R$ 16.870,14; MT-006499/O VILMA APARECIDA SILVA CORDEIRO -
M.INFRACAO 2021 R$ 7.319,66; MT-014836/O ROBERTA FARIAS GOMES - ANUIDADES
2020 A 2023 E M.ELEICAO/2019 R$ 2.818,24; MT-014938/O CICENIR DE SOUZA
MIRANDA - ANUIDADE 2019 A 2023 R$ 4.095,43; MT-016439/O EDEMILSON LUCIO DE
PINHO - ANUIDADES 2018 A 2020, 2023 E MULTA INFRACAO 2022 R$ 1.513,57; MT-
006484/O JOSE MARIA SANTIAGO FILHO - ANUIDADES 2020, 2022, 2023, M.INFRACAO
2020 E M.INFRACAO 2023 R$ 12.126,75; MT-013612/O JEANN PAULO DE ALMEIDA
PARDIM - ANUIDADE 2023 E M.INFRACAO 2023 R$ 7.230,43; MT-015554/O CINTYA
MARIA SANTOS - ANUIDADES 2021, 2023 E M.ELEICAO/2019 R$ 1.748,94; MT-009253/O
ROBSON TADEU ALTALI OURIVES - ANUIDADES 2020 A 2023 R$ 3.226,63; MT-010855/O
PAULO RICARDO ZUCHELLI - ANUIDADES 2020 A 2023 R$ 2.880,99; MT-011702/O RILZA
CRISTINA ZAMPARONI DE OLIVEIRA - ANUIDADES 2020 A 2023 R$ 3.226,63; MT-
008644/O KELLY REGINA DE SOUZA PEREIRA - ANUIDADES 2020, 2021, 2023 E MULTA
INFRACAO 2022 R$ 1.778,31; MT-013073/O NARA SÉLIA SANTOS VIEIRA - ANUIDADES
2020 A 2023 R$ 3.226,63; MT-008040/O ADRIANA APARECIDA COSTA - ANUIDADES
2020 E 2023 R$ 1.611,28; MT-013032/O HALYSSON FERNANDES MACEDO BARROS -
ANUIDADES 2020 A 2023 R$ 2.880,99; PF-025376/K VAUDEVINO RAMOS DA SILVA -
M.INFRACAO 2022 R$ 6.558,11.
Cuiabá-MT, 29 de Novembro de 2023.
GISELI ALVES SILVENTE
Presidente do CRCMT
R E T I F I C AÇ ÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, na publicação do Diário
Oficial da União - Edição 167 - Seção 3 - página 193. Quinta-feira, 31 de agosto de
2023.
Onde se lê: Stygma Assessoria Contábil Ltda ME MT-000581/O multa de
infração 2021, anuidades 2022 e 2023 R$ 6.385,31.
Leia-se correto: Stygma Assessoria Contábil Ltda ME MT-000581/O multa de
infração 2021, anuidades 2021 e 2022 R$ 6.385,31.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Aditivo. ORIGEM: Procedimento nº 118/2022 (Pregão Eletrônico). Objeto:
Prestação
de serviços
terceirizados
de
Desenvolvedor Web.
Contratante:
CRCPR.
Contratado:
ARISTOCRATA
TECNOLOGIA
E APOIO
ADMINISTRATIVOS
LTDA.
Motivo:
prorrogação da vigência contratual. Fundamento: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$
103.764,12. Vigência: 21/01/2024 a 20/01/2025. Assinatura: 29/11/2023.
ESPÉCIE: Aditivo. ORIGEM: Procedimento nº 120/2022 (Pregão Eletrônico). Objeto:
Prestação de serviços terceirizados de Pedagogo Empresarial. Contratante: CRCPR.
Contratado: DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Motivo: prorrogação da vigência contratual.
Fundamento: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 86.870,16. Vigência: 02/02/2024 a
01/02/2025. Assinatura: 29/11/2023.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2023/000064, contrato nº 052/2023, OBJETO: Contratação de empresa para a
locação de 01 (um) ônibus, tipo executivo, com motorista, com 42 lugares, para o traslado dos
participantes do VIII Treinamento dos Funcionários, Delegados e Conselheiros do CRCRJ,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, no valor Total
de R$ 8.400,00. CONTRATADA: DDFM COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ:
45.551.232/0001-76 VIGÊNCIA: até o dia 31/12/2023. DATA DO CONTRATO: 24/11/2023.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 75/2021,
Dispensa de Licitação nº 015/2023. Contador SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME Presidente do
CRCRJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, intima a comparecer à sede do CRC-RJ, localizada na Rua Primeiro de Março
n° 33, 4º andar, Centro,Rio de Janeiro - RJ:
Para ciência do Auto de Infração. Ficam, ainda, cientificados de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste edital, para apresentar as alegações
que tiver em sua defesa. Esgotado o prazo, o presente processo será levado a julgamento na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1.603/20.
.
Interessado
Registro
Processo
Auto de Infração nª
.
HILDO JARDIM ALEGRIA
RJ-041841/O
2023/023073
2023/045067
Para conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização e Câmara de Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro. Fica, ainda,
cientificado de que dispõe dos prazos, conforme estabelecidos pelos artigos 58 a 61 da Res. CFC 1.603/2020, a contar da publicação deste edital, para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que
a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo;
.
Interessado
Registro
Processo
Nº Documento
.
CARLOS HENRIQUE LIMA DA SILVA
PF-048784/K
2023/022981
Ofício n. 171/2023/CRCRJ-Depfisca
. ANTONIO CARLOS CAETANO DO NASCIMENTO
RJ-025392/O
2021/022632
Ofício n. 025/2023/CAED
Para conhecimento da decisão proferida pelo Tribunal Superior de Ética e Disciplina. Fica, ainda, cientificado de que dispõe dos prazos, conforme estabelecidos pelos artigos 59 da Res.
CFC 1.603/2020, a contar da publicação deste edital, para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva importará na continuidade do processo;
.
Interessado
Registro
Processo
Nº Documento nª
. NILZA BATISTA CUNHA
RJ-035240/O
2022/022803
Ofício n. 104/2023/CRCRJ/Depfisca
Para conhecimento das Notificações nos 2023/053112 e 2023/053121, o senhor ALEXANDRE MELO RESENDE, Processos FIS 2022/000072 e 2023/000095. Fica, ainda, cientificado de
que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste edital, para prestar seus esclarecimentos, por escrito, e enviar para o e-mail fiscalizacao@crcrj.org.br. Esgotado o
prazo, o presente processo será levado a julgamento na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO Nº 2023/000094. OBJETO: Contratação de serviço de fornecimento de internet na Feira de Negócios e Oportunidades da 60ª Convenção de Contabilidade do Estado do Rio
de Janeiro e do 2º Encontro Nacional de Jovens Lideranças do Estado do Rio de Janeiro a realizar-se no Anfiteatro Riocentro-RJ. CONTRATADA: Hitss do Brasil Serviços Tecnológicos Ltda. (CNPJ:
11.168.199/0001-88). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput da Lei 8.666/1993. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 53.010,00. VIGÊNCIA: 29/11/2023 a 31/12/2023. RATIFICAÇÃO: Samir Ferreira
Barbosa Nehme - Presidente, em 28/11/2023.
CONTADOR SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME
Presidente do CRCRJ
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 059/2023. PROCESSO: Compras nº 035/2022. OBJETO: Contratação de
empresa para prestação de serviços de gravação de conteúdos e transmissão ao vivo.
CONTRATADO: M7 PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA. VIGÊNCIA: 5 meses e 24 dias, contados de
28/11/2023. VALOR TOTAL PREVISTO: R$ 354.599,80 (trezentos e cinquenta e quatro mil quinhentos
e noventa e nove reais e oitenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 28 de novembro de 2023.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª
R EG I ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2023
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 13 Região/ES, através do pregoeiro
designado, no uso de suas atribuições legais, por delegação de poderes nos termos da Portaria
nº 007/2021, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na
modalidade Pregão Presencial, tipo "Menor Preço Global", no dia 12 de dezembro de 2023, às
10h30min, no Auditório do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 13ª Região, perante
o Pregoeiro designado, que receberá documentação e propostas visando a Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva
programada para o portal imobiliário existente em benefício dos Corretos de Imóveis e
Empresas cadastradas junto ao CRECI da 13ª Região/ES, com a inclusão de aprimoramentos
constantes, integração com outros sistemas e CRMS relevantes ao setor, combinado ainda com
a prestação de serviço de agenciamento de publicidade e marketing digital com produção de
conteúdo audiovisual, tudo de Acordo com as Condições e Especificações Estabelecidas no
Edital e seus Anexos, conforme TERMO DE REFERÊNCIA anexo ao Edital, de acordo com a Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei n° 8.666, de 21 de junho
de 1993, e suas posteriores alterações. O Edital e os respectivos anexos encontram-se a
disposição dos interessados para consulta e estudo, durante o prazo de divulgação da Licitação
até o recebimento dos envelopes, nos dias úteis e em horário comercial, no endereço Av. Hugo
Viola, n° 700 - Jardim da Penha - Vitória/ES - CEP.: 29060-420 - Tel.: (27) 3314-0066, horário de
08:00 até as 12:00 e de 13:00 até as 17:00, no sítio eletrônico do Regional (www.crecies.gov.br)
ou através do e-mail administrativo@crecies.gov.br.
Vitória-ES, 23 de março de 2023.
HUGO LEONARDO DIAS ROCHA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
149/2022 - Pregão Eletrônico nº 043/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores
de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Quadritec Construções e Empreendimentos Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de engenharia e arquitetura de reparação e conservação de
imóvel do CRECISP (Indianópolis) - Alteração do prazo. Data da Assinatura: 22/11/2023. Das
Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Franciso Pereira Afonso e Fabio Oliveira Santos.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62
do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI
nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos
seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente
cientificados do ato processual da 46ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 12 de
dezembro de 2023, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também,
cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de
defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as
partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado
constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que
remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco)
dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam
iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo,
podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por
vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-
se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto
que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos
por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 5 de dezembro de 2023 um endereço de
e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05
(cinco)
dias 
úteis,
antes 
da
data 
do
julgamento.
(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).