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DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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207
Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PDD 2019/006139 - RTE: RENAN DOS REIS PALMA X RDO(A): ALEXANDRO
FUENTES DE LIMA (CRECI/SP: 079507-F); PDD 2019/006140 - RTE: RENAN DOS REIS
PALMA X RDO(A): ANDRE FUENTES DE LIMA (CRECI/SP: 082593-F); PED 2023/000142 -
RTE: GABRIELA DE CERQUEIRA PESSOA X RDO(A): LEONARDO FREITAS AMORIM
(CRECI/SP: 182736-F); PED 2023/000472 - RTE: RAQUEL ANDRADE SILVA X RDO(A): HB
BROKERS - GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA (CRECI/SP: 016797-J; OAB/SP 187.653); PED
2023/000473 - RTE: RAQUEL ANDRADE SILVA X RDO(A): MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS
(CRECI/SP: 064040-F; OAB/SP 187.653); PED 2023/000474 - RTE: RAQUEL ANDRADE SILVA
X RDO(A): KLEBER MASAAKI SASAHARA (CRECI/SP: 087875-F; OAB/SP 187.653); PED
2022/001933 - RTE: JOSE AMERICO TODARO GALANTE X RDO(A): G. T. DE ALMEIDA
SOUZA - ME (CRECI/SP: 030280-J); PED 2022/001934 - RTE: JOSE AMERICO TODARO
GALANTE X RDO(A): GIOVANA TEIXEIRA DE ALMEIDA (CRECI/SP: 092766-F); PED
2023/000492 - RTE: FELIPE VICENTE DOS SANTOS ARAUJO X RDO(A): ERICK FRANCISCO
VIEIRA CONGONHAS
(CRECI/SP: 134292-F);
PED 2023/000390
- RTE:
ALEXSANDER
PEIXOTO COLEN X RDO(A): ETHOS ADMINISTRAÇÃO, VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS
LTDA-ME (CRECI/SP: 029173-J); PED 2023/000391 - RTE: ALEXSANDER PEIXOTO COLEN X
RDO(A): NEIDE APARECIDA CATALÃO (CRECI/SP: 150710-F); PED 2023/000702 - RTE:
RAIMUNDA JESUS DA SILVA X RDO(A): MURILLO NIERO DAS NEVES (CRECI/SP: 200004-F);
PA 2022/000011 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): KATHERINE ROCHELI CÂNDIDO (CPF
Nº: 399.195.598-90); PA 2022/000044 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): GUSTAVO
NUNES DA COSTA (CPF Nº: 394.328.928-16); PA 2022/000261 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X
RDO(A): VANDERLÉIA DE CARVALHO (CPF Nº: 355.996.718-01; OAB/SP 196.091); PA
2022/000374 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA MALVEZZI
(CPF Nº: 267.858.578-64); PA 2022/001349 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ANTONIO
FERNANDO QUAGLIO (CPF Nº: 139.644.718-01; OAB/SP 145.050; OAB/SP 172.916); PA
2022/001634 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ABRAÃO RODRIGUES LEAL DE ARAUJO
LIMA (CPF Nº: 448.304.098-78); PA 2022/001690 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A):
LETÍCIA CRISTINA ADÃO VIOLA (CPF Nº: 348.452.578-90; OAB/SP 84.763); PA
2023/000967 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JULIANA PARRILLO ADRI (CPF Nº:
280.360.198-25); PA 2022/000467 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): DIOGO SILVA
BARBOSA (CPF Nº: 528.748.878-54); PA 2023/000603 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A):
THIAGO OLIVEIRA DIGMAYER ROMERO (CPF Nº: 396.219.678-13); PA 2023/000641 - RTE:
CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): EUNICE MARIA CASSINELLI PIMENTEL (CPF Nº: 220.832.328-
95; OAB/SP 84.763); PA 2022/000912 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ANDRE
HENRIQUE LIMA RAMOS (CPF Nº: 341.262.148-01; OAB/SP 437.343; OAB/SP 465.586); PA
2023/000981 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ÉRIKA DA SILVA NEGRAO (CPF Nº:
413.424.328-94); PED 2023/000392 - RTE: FABIANA MOREIRA LIMA X RDO(A): LICO
IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 004110-J; OAB/SP 321.528); PED 2023/000393 - RTE: FA B I A N A
MOREIRA LIMA X RDO(A): ERNESTO GERALDES LICO (CRECI/SP: 013636-F; OAB/SP
321.528); PED 2023/000720 - RTE: PATRICIA MARQUES DA SILVA X RDO(A): GISELLE
RABELLO BARBOSA (CRECI/SP: 247794-F); PED 2023/000493 - RTE: MARINA ZEDU
ALLIPRANDINI; OAB/PR 100.905 X RDO(A): SGI CONSULTORES IMOBILIARIOS LTDA - ME
(CRECI/SP: 026792-J; OAB/SP 66.186; OAB/SP 408.205); PED 2023/000494 - RTE: MARINA
ZEDU ALLIPRANDINI; OAB/PR 100.905 X RDO(A): VAGNER JOSÉ MONARETTI (CRECI/SP:
112706-F; OAB/SP 66.186; OAB/SP 408.205); PED 2023/000785 - RTE: MARCELO SANTOS
ALMEIDA X RDO(A): PAULO ROGERIO DA SILVA (CRECI/SP: 243082-F); PED 2023/000788
- RTE: TELMA MARINI X RDO(A): ALEF MARIANO DA SILVA - ME (CRECI/SP: 038015-J);
PED 2023/000789 - RTE: TELMA MARINI X RDO(A): ALEF MARIANO DA SILVA (CRECI/SP:
197130-F).
São Paulo, 28 de novembro de 2023.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do
Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº
1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos
seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente
cientificados do ato processual da 46ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 13 de
dezembro de 2023, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também,
cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa
e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes
poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído
nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por
meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do
Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a
informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio
de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-
gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas
laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a
oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará
disponível até às 17h do dia 6 de dezembro de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para
o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da
data do julgamento. (alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).
PED 2023/000837 - RTE: SONIA LUIZA DA MOTA DO NASCIMENTO; OAB/SP
404.999 X RDO(A): FERNANDO PAPI (CRECI/SP: 182150-F); PED 2023/000870 - RTE: SONIA
LUIZA DA MOTA DO NASCIMENTO; OAB/SP 404.999 X RDO(A): MARCOS PAPI (CRECI/SP:
161436-F); PED 2023/000794 - RTE: VIVIANE SABHA WALCZAK CAMPOS X RDO(A): RITA DE
CÁSSIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (CRECI/SP: 229634-F); PED 2023/000161 - RTE:
ANDRESSA GOMES GARCIA HELENO CARDOSO JEFERSON HELENO CARDOSO X RDO(A):
GERSON MENDES FERREIRA & MERCIA SILVA IMOVEIS LTDA-ME (CRECI/SP: 039671-J); PED
2023/000162 - RTE: ANDRESSA GOMES GARCIA HELENO CARDOSO JEFERSON HELENO
CARDOSO X RDO(A): GERSON MENDES FERREIRA (CRECI/SP: 217806-F); PED 2023/000597 -
RTE: ANDRESSA GOMES GARCIA HELENO CARDOSO JEFERSON HELENO CARDOSO X
RDO(A): MÉRCIA BATISTA DA SILVA (CRECI/SP: 218020-F); PED 2023/000928 - RTE: CLAUDIO
BARBIERI RIBEIRO; OAB/SP 264.246; OAB/SP 209.590; OAB/SP 302.866 X RDO(A): RODA
VIVA IMOBILIARIA ADMINISTRACAO E CORR DE IMOV LTDA-EPP (CRECI/SP: 034573-J); PED
2023/000929 - RTE: CLAUDIO BARBIERI RIBEIRO; OAB/SP 264.246; OAB/SP 209.590; OAB/SP
302.866 X RDO(A): TEREZA DE JESUS FERREIRA (CRECI/SP: 200905-F); PED 2023/000873 -
RTE: DANIELA LOUZADA CAETANO X RDO(A): WASHINGTON SAMUEL LOPES (CRECI/SP:
246294-F); PED 2023/000956 - RTE: PAULIANA SOUSA DE JESUS X RDO(A): HELOISA
BEATRIZ BERNARDINO (CRECI/SP: 226866-F); PED 2023/001177 - RTE: ALBERTO GUZMÁN
GARCIA X RDO(A): MARCELO KAVALESKI (CRECI/SP: 055436-F); PA 2022/000211 - RTE:
CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MARCOS PAULO NARDINI (CPF Nº: 197.280.518-59; OAB/SP
390.543); PA 2022/000762 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MARCIO APARECIDO FR O ES
(CPF Nº: 298.640.048-59); PA 2023/000413 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): LUIZA DE
MARILLAC CIRILO (CPF Nº: 206.130.728-04); PA 2023/000670 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X
RDO(A): PAOLA FUZINELLI (CPF Nº: 444.277.808-65; OAB/SP 280.513); PA 2023/000721 -
RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): TAINA DE QUEIROZ FARIA (CPF Nº: 467.896.218-22); PA
2023/000041 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): DAVID GRANADO FILHO (CPF Nº:
252.742.848-76); PA 2023/000734 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): CAIO RODRIG U ES
MACHADO (CPF Nº: 424.466.178-67; OAB/SP 90.717); PA 2023/000768 - RTE: CRECI 2ª
REGIAO
X
RDO(A):
JESSICA
KATE LOPES
SAMPAIO
(CPF
Nº:
403.294.058-45);
PA
2023/000893 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): REDY RODRIGO VIEIRA (CPF Nº:
322.684.148-33); PA 2023/001015 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JUANITA VALERIA
CABRERA (CPF Nº: 308.508.388-00); PA 2023/001028 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A):
CRISTINA DE FREITAS HARDER (CPF Nº: 191.617.888-05); PA 2023/001040 - RTE: CRECI 2ª
REGIAO X RDO(A): IVAN LUIS DO AMARAL (CPF Nº: 273.220.968-60); PA 2023/000846 -
RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): FELIPE DE FREITAS MAMMOCCI (CPF Nº: 360.993.088-81);
PED 2023/001070 - RTE: JOVINA ARMELIN X RDO(A): BARREIRO MARINHO CONSULTORIA
IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 020823-J); PED 2023/001071 - RTE: JOVINA ARMELIN X
RDO(A): EDSON VASCO MARINHO (CRECI/SP: 071604-F); PED 2023/001109 - RTE: KARINA
APARECIDA DE PAULO X RDO(A): T N A & L B CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME
(CRECI/SP: 035480-J); PED 2023/001110 - RTE: KARINA APARECIDA DE PAULO X RDO(A):
THIAGO NUNES ATAIDE (CRECI/SP: 126415-F); PED 2023/001111 - RTE: KARINA APA R EC I DA
DE PAULO X RDO(A): THIAGO GONÇALVES BRACALE (CRECI/SP: 221488-F); PED
2023/001220 - RTE: ANTONINO VERAS NOGUEIRA X RDO(A): TENDO IMÓVEIS LTDA
(CRECI/SP: 031877-J); PED 2023/001221 - RTE: ANTONINO VERAS NOGUEIRA X RDO(A):
THIAGO TORRES GUSSON (CRECI/SP: 151338-F); PED 2023/000981 - RTE: CLAUDIO
HENRIQUE CASTELO BRANCO BAFFA; OAB/SP 243.146; OAB/SP 203.905; OAB/SP 430.609;
OAB/SP 430.609 X RDO(A): RODRIGO COSTA PEREIRA (CRECI/SP: 165005-F).
São Paulo, 28 de novembro de 2023.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do
Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº
1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos
seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente
cientificados do ato processual da 46ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 14 de
dezembro de 2023, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também,
cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa
e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes
poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído
nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por
meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do
Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a
informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio
de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-
gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas
laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a
oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará
disponível até às 17h do dia 7 de dezembro de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para
o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da
data do julgamento. (alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).
PED 2023/001284 - RTE: MICHELLE DUARTE IBRAHIM MARQUES X RDO(A):
REALIZA IMOVEIS TAUBATE LTDA - ME (CRECI/SP: 039581-J); PED 2023/001285 - RTE:
MICHELLE DUARTE IBRAHIM MARQUES X RDO(A): MAYTÊ DE OLIVEIRA ROCHA NOGUEIRA
(CRECI/SP: 220101-F); PED 2023/001019 - RTE: ANTÔNIA DE FÁTIMA ROSSI X RDO(A): MARIA
DE FATIMA DOS SANTOS (CRECI/SP: 199328-F); PED 2023/000972 - RTE: RICARDO OLIVEIRA
SANTOS X RDO(A): RODRIGO CARDOSO BIAGIONI CONSULTORIA IMOBILIARIA-ME (CREC I / S P :
024438-J; OAB/SP 284.276); PED 2023/000973 - RTE: RICARDO OLIVEIRA SANTOS X RDO(A):
RODRIGO CARDOSO BIAGIONI (CRECI/SP: 070491-F; OAB/SP 284.276); PED 2023/001481 -
RTE: RICARDO OLIVEIRA SANTOS X RDO(A): PATRICIA REGINA VIUDE HERRADA (CRECI/SP:
134071-F); PED 2023/001482 - RTE: RICARDO OLIVEIRA SANTOS X RDO(A): ROBERTO
PEREIRA BARBOSA (CRECI/SP: 184822-F); PA 2021/001491 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A):
WIARA DA CONCEICAO
DE LIMA (CPF Nº: 302.594.458-78;
OAB/RJ 150.162); PA
2021/001617 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): WIARA DA CONCEICAO DE LIMA (CPF Nº:
302.594.458-78; OAB/RJ 150.162); PA 2021/001619 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A):
ELIANE CARVALHO CAVALCANTE (CPF Nº:
300.083.148-70; OAB/RJ 150.162); PA
2022/000508 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): RAQUEL GONCALVES DE ALMEIDA (CPF Nº:
465.278.932-72); PA 2022/000535 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): FLÁVIA CARDOSO
NEVES (CPF Nº: 087.008.476-31); PA 2022/000716 - RTE: DIEGO LUIS DE SOUZA SILVA X
RDO(A): VANIA MARIA RUIZ RODRIGUES (CPF Nº: 263.977.518-99); PA 2022/000735 - RTE:
CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): PAULO RAFAEL SILVA (CPF Nº: 013.696.292-06); PA 2022/000894
- RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ROSELI BELLINE FERREIRA TAVARES (CPF Nº: 060.373.658-
06; OAB/SP 94.297; OAB/SP 84.185); PA 2022/001125 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A):
FELIPE FELIX DA SILVA FRANCO DE ANDRADE (CPF Nº: 339.315.448-69); PA 2023/000515 -
RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): ALESSANDRA ASMEGAS (CPF Nº: 168.474.708-28); PA
2023/000961 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): WILSON FERREIRA BUENO (CPF Nº:
079.141.768-93); PA 2023/000953 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): GISELLE CORREIA
RIBEIRO (CPF Nº: 478.600.338-79); PA 2022/001555 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A):
NUBIA DE ABREU (CPF Nº: 355.419.938-90); PA 2022/001566 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X
RDO(A): NATALICIO BASTOS DOS SANTOS (CPF Nº: 004.690.215-51); PA 2022/001718 - RTE:
CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): JANE MARIA TEODORO DE ALMEIDA (CPF Nº: 187.315.068-79);
PA 2023/000952 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): GABRIELA CORREIA RIBEIRO (CPF Nº:
410.097.988-63); PA 2019/000319 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): CARLOS EDUARDO
TIZON LOPES (CPF Nº: 309.503.938-78; OAB/SP 228.213; OAB/SP 237.034); PA 2022/000579
- RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): DAYANI CRISTINA POZZA (CPF Nº: 357.927.098-23); PA
2022/000990 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): AIMAN AHMAD MAHMOUD (CPF Nº:
455.473.588-51); PA 2022/001523 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): GABRIELLY ROBERTA
ALVES DE OLIVEIRA (CPF Nº: 362.063.678-86); PA 2022/001525 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X
RDO(A): MARCELO MOTA ALMEIDA (CPF Nº: 476.287.028-56); PA 2022/001637 - RTE: CRECI
2ª REGIAO X RDO(A): ODILON BARBOSA DA SILVA (CPF Nº: 073.338.008-57); PA
2022/001847 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): FERNANDO CATAIA CORREA DE OLIVEIRA
(CPF Nº: 363.748.998-81); PA 2023/000889 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): DÉBORA
ALMEIDA PASSOS (CPF Nº: 463.315.478-86); PED 2023/000526 - RTE: FERNANDO AUGUSTO
DE
ALMEIDA
X
RDO(A):
VANESSA SCAGLIARINI
ALVES
(CRECI/SP:
225889-F);
PED
2023/001507 - RTE: LUIZ FERNANDO CARIAS X RDO(A): VANESSA SCAGLIARINI ALVES
(CRECI/SP: 225889-F); PED 2023/001326 - RTE: LUIZ CARDOSO LINS X RDO(A): CAMILA
RAQUEL DE TOLEDO (CRECI/SP: 215842-F); PED 2023/001464 - RTE: DAVI DA SILVA CO R R E I A
X RDO(A): FRANCIELLE LIMA DE SOUSA (CRECI/SP: 196163-F); PED 2023/001480 - RTE:
FELIPE TUGNOLO VIEIRA; OAB/SP 166.278; OAB/SP 166.510; OAB/SP 286.877 X RDO(A):
MICHELLY DOS SANTOS SILVANO (CRECI/SP: 225625-F); PED 2023/001133 - RTE: DEISE
ANDRADE DAOU X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP 228.213); PED
2023/001134 - RTE: DEISE ANDRADE DAOU X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA
(CRECI/SP: 130919-F; OAB/SP 228.213); PED 2023/002038 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X QDO(A):
NELSON DE OLIVEIRA PIRES NETO (CRECI/SP: 080760-F); PED 2023/001265 - RTE: JA M M ES
NUNES FERREIRA X RDO(A): IMOVEL FLEX LTDA - ME (CRECI/SP: 029982-J); PED
2023/001266 - RTE: JAMMES NUNES FERREIRA X RDO(A): DIEGO LUIZ RODRIGUES LAMEIRA
(CRECI/SP: 167841-F); PED 2023/001413 - RTE: ANA CAROLINA SCARFON X RDO(A): IMOVEL
FLEX LTDA - ME (CRECI/SP: 029982-J); PED 2023/001414 - RTE: ANA CAROLINA SCARFON X
RDO(A): DIEGO LUIZ RODRIGUES LAMEIRA (CRECI/SP: 167841-F); PED 2023/000635 - RTE:
FERNANDO MAURO NEVES DE SOUZA FILHO E MARINA TIEMI SAITO X RDO(A): AVAL
NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 037881-J); PED 2023/000636 - RTE:
FERNANDO MAURO NEVES DE SOUZA FILHO E MARINA TIEMI SAITO X RDO(A): VALQUIRIA
SILVA LUIS (CRECI/SP: 117477-F); PED 2023/000637 - RTE: FERNANDO MAURO NEVES DE
SOUZA FILHO E MARINA TIEMI SAITO X RDO(A): JOÃO PAULO AQUINO DE JESUS (CRECI/SP:
224632-F); PED 2023/000729 - RTE: FERNANDO MAURO NEVES DE SOUZA FILHO E MARINA
TIEMI SAITO X RDO(A): DORIEDSON MOREIRA BRANCO (CRECI/SP: 245650-F).
São Paulo, 28 de novembro de 2023.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 23ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - CRECI-PI
Contrato Nº 01 de 2023, firmado em 11 de julho de 2023, Favorecido: Torbem Maia
Sociedade Individual de Advocacia; Objeto: Contratação pela CONTRATANTE de empresa de
prestação de serviço técnico especializado para implantação e adequação à lei geral de
proteção de dados - LGPD, com o objetivo de adequação à LGPD no sistema COFECI- C R EC I :
Modalidade: inexigibilidade de licitação, art. 25, II, c/c art. 13, III, da Lei 8.666/1993;
Vigência: de 12 (doze) meses, iniciando em 11 de julho de 2023, podendo ser prorrogado
por igual período, conforme permissão legal; Fonte de Recurso e Dotação Orçamentária: As
despesas decorrentes do fornecimento correrão por conta dos recursos do Conselho Federal
de Corretores de Imóveis - COFECI da dotação orçamentária nº 6.3.1.3.04.01.002 Despesas
com serviços de Assessoria e consultoria; Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

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