DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 31/10/2023.
Art. 2° Designar ROSILÉA BELTRÃO MIRANDA, requisitada para prestar serviços
a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para exercer a Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 2ª Zona Eleitoral, de Abre Campo.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/11/2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 452, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
19974/2023, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora KALINKA MARIA BRAGA FRANCO, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 119ª Zona Eleitoral de
CURIÚVA, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 454, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 19879/2023,
resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do artigo 33, inciso, VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área
de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 02, criado pela Lei nº 10.842 de 20 de
fevereiro de 2004, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná,
ocupado pela servidora HAYNNA KIMIE PIMENTA INADA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a
partir de 22 de novembro de 2023.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 745, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, resolve:
a) exonerar MICHELLE CUNHA PIRES do cargo comissionado, CJ-1, de Chefe do
Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco;
b) dispensar ALDA ISABELA SARAIVA LANDIM LESSA da função comissionada,
FC-6, de Chefe da Seção de Auditoria de Contratações, vinculada à Coordenadoria de
Auditoria Interna da Secretaria de Auditoria e nomeá-la para exercer o cargo comissionado,
CJ-1, de Chefe do Gabinete da Vice-Presidência, em vacância na alínea "a";
c) esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 749, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Ofício nº 11847/2023 do
Juízo da 63ª Zona Eleitoral (2386459), registrado no SEI nº 0025397-42.2023.6.17.8063,
resolve:
a) dispensar a servidora ICLÉA MARIA TORRES DE MORAES da Função
Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 63ª Zona Eleitoral, Inajá;
b) designar o servidor GABRIEL MARQUES DE SANTANA para exercer a Função
comissionada supracitada, FC-1;
c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 1º de dezembro de 2023.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 194, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0030195-
89.2023.6.26.8000; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Rodolfo Soares Claus, nos termos do artigo 3º e § 1º da Emenda Constitucional n. 103, de
12 de novembro de 2019, cc. artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de
2005 (publicada no DOU de 6.7.2005).
Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Técnico(a) Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal
deste Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 251, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar ANA CRISTINA RATO SCHULTZ, Analista Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de
Distribuição e Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau.
Art. 2º Designar interinamente SERGIO JOVELINO DE MOURA, Técnico Judiciário
- Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção
de Distribuição e Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 16 de novembro de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 256, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar MARCELA GONÇALVES MOTTA MAIA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 148ª Zona
Eleitoral - Eldorado.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 21 de novembro de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 258, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE/SP
n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar ALEXANDRE HEIJI SUMIDA, Analista Judiciário - Área Judiciária,
da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 227ª Zona Eleitoral - Cotia.
Art. 2º Designar ADRIANA CRIVELARI RODRIGUES, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 227ª Zona
Eleitoral - Cotia.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com feitos a partir de
27 de novembro de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 3.109, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0035640/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Paulo Roberto Lima Dantas,
matrícula 308.566, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20,
caput, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o
disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional
20/1998, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei 12.618/2012, com proventos calculados e
reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, § 6º e § 7º, da Emenda
Constitucional 103/2019.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.126, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no PA SEI
0038575/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n.
8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, os candidatos abaixo
especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe
A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:
I - Mayara Lopes Cançado;
II - Isabela Nogueira Fonseca Costa;
III - Camila Pinheiro;
IV - Felipe Fonseca Coutinho;
V - Daniela Saraiva de Sá;
VI - Mariana Pinto do Nascimento;
VII - José Raimundo Pereira da Silva Filho;
VIII - Murilo Augusto de Faria Santos;
IX - Leticia Gonçalves Pacheco;
X - Vitor Bortot Silva;
XI - Rodrigo Hanssen Madaleno Racca; e
XII - Rafael Ribeiro Caldeira Rocha.
Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em
decorrência de:
I - redistribuição de:
a) 1(um) cargo vago do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, conforme
Portaria GPR 2210, publicada no DOU de 28.09.2023, Seção 2;
b) 1(um) cargo vago do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, conforme
Portaria GPR 2284, publicada no DOU de 29.09.2023, Seção 2; e
c) 1(um) cargo vago do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, conforme Portaria
GPR 2428, publicada no DOU de 23.10.2023, Seção 2.
II - aposentadoria de:
a) Ana Valeria Silva Goncalves, conforme Portaria GPR 1592, publicada no DOU
de 15.09.2023, Seção 2;
b) Maria Ferreira Adorno, conforme Portaria GPR 1716, publicada no DOU de
17.07.2023, Seção 2;
c) Jose Gilson Sacramento de Miranda, conforme Portaria GPR 2540, publicada
no DOU de 06.10.2023, Seção 2;
d) Ivana Herminia Ueda Resende, conforme Portaria GPR 2917, publicada no
DOU de 07.11.2023, Seção 2;
e) Michelle Medeiros Nobrega de Araujo, conforme Portaria GPR 3008,
publicada no DOU de 17.11.2023, Seção 2; e
f) Celso de Oliveira Mello, conforme Portaria GPR 2005, publicada no DOU de
29.08.2023, Seção 2.
III - posse em outro cargo público inacumulável de:
a) Ivanildo Ferreira dos Santos, conforme Portaria SEGP 144, publicada no DOU
de 20.11.2023, Seção 2;
b) Andre Fernandes Pereira, conforme Portaria SEGP 108, publicada no DOU de
21.08.2023, Seção 2; e
c) Weny Moreira de Carvalho Cruz, conforme Portaria SEGP 97, publicada no
DOU de 27.07.2023, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.127, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no PA SEI
0038575/2023, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n.
8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, c/c a Lei n. 12.990, de
09.06.2014, os candidatos abaixo especificados, habilitados em concurso público realizado
pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste
Órgão:
I - Alezi Lôbo Resende; e
II - Janaína Rodrigues de Almeida Queiroz.
Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em
decorrência de:
I - posse em outro cargo público inacumulável de: