DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 94/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art.
2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida
Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. Nº DO PROCESSO
TITULAR
. 48404.940188/2018-41
CBE - Companhia Brasileira de Equipamentos
. 48404.940190/2018-11
CBE - Companhia Brasileira de Equipamentos
. 48404.940193/2018-54
CBE - Companhia Brasileira de Equipamentos
. 48404.940196/2018-98
CBE - Companhia Brasileira de Equipamentos
. 48404.940363/2015-58
Polimix Concreto Ltda.
União Brasileira de Mineração Ltda.
. 48404.940364/2015-01
Polimix Concreto Ltda.
União Brasileira de Mineração Ltda.
. 48404.940365/2015-47
Polimix Concreto Ltda.
União Brasileira de Mineração Ltda.
. 48405.950696/2018-28
Alcoa World Alumina Brasil Ltda.
. 48405.950697/2018-72
Alcoa World Alumina Brasil Ltda.
. 48417.964095/2017-82
Cerâmica Realino Ltda. Me.
. 48418.978086/2016-88
Cal Trevo Industrial Ltda.
ROGER ROMÃO CABRAL
Diretor-Geral
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 95/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Não conhece requerimento protocolizado(270)
831.928/2011-MINERAÇÃO FERROITA LTDA ME
ROGER ROMÃO CABRAL
Diretor-Geral
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 96/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
831.928/2011-MINERAÇÃO 
FERROITA 
LTDA 
ME-
Publicado 
DOU 
de
19/04/2018
ROGER ROMÃO CABRAL
Diretor-Geral
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 97/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o
débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61
da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. Nº DO PROCESSO
TITULAR
. 48420.996437/2012-84
A Braminex Mineração Ltda.
ROGER ROMÃO CABRAL
Diretor-Geral
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 73/2023
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
813.994/1976-OITICICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA- Fonte Mata Atlântica -
marca Frascalli - embalagens retornáveis de 10 L e 20 L sem gás- RIO LARGO/AL
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
006.648/1965-BRASKEM S.A-OF. N°42227/2023/GER-AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 56/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
868.004/2023 - IRMAOS DAGOSTIN LTDA-Registro de Licença n° 929/2023 -
Vencimento 20/01/2038
868.132/2021 - ICO LOCACOES DE MAQUINAS LTDA-Registro de Licença n°
930/2023 - Vencimento 01/07/2024
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 63/2023
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito exigência(2265)
886.278/2010-FABIANO DOS SANTOS & CIA LTDA ME-OF. N°44/2019/SEFAM-
RO/GER/RO-DOU de 03/12/2019
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito exigência(1284)
886.298/2015-FABIANO DOS SANTOS & CIA LTDA ME-OF. N°43/2019/SEFAM-
RO/GER/RO-DOU de 03/12/2019
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 64/2023
Fase de Direito de Requerer a Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
886.372/2012-BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
886.103/2021-CONSTRUTORA 
BORGES
EIRELI-OF. 
N°42078/2023/DIOUT-
RO/ANM
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 169/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.432/2022-CYSY
MINERAÇÃO 
LTDA-
Alvará 
n°9325/2022
-
Cessionario:815.221/2023-Mineração Chiella Ltda- CPF ou CNPJ 76.595.115/0001-38
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.167/1997-PARISI 
BRITAGEM 
E
TERRAPLENAGEM 
LTDA-OF.
N°41365/2023/DIOUT-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.650/2015-ZANDAVALLI BRITADOS LTDA
ME-OF. N°41865/2023/DIOUT-
SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.873/2016-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI- Registro de
Licença N° 2075, de 26/04/2017 - Vencimento em 25/03/2032
815.406/2003-CODEJAS CIA DE DESENVOLVIMENTO DE JARAGUÁ DO SUL S A-
Registro de Licença N° 1070, de 08/12/2003 - Vencimento em 29/06/2027
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.311/2014-MUNICIPIO DE VITOR MEIRELES-OF. N°40683/2023/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 170/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
815.131/2023 - KLABIN S.A.-Registro de Licença n° 923/2023 - GERÊNCIA
REGIONAL/SC - Vencimento 30/11/2037
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 171/2023
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito exigência(766)
815.272/1985-TJF EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°117, de
20/01/1986-DOU de 09/11/2023
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 8.873, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871765/2023-23-BRASMET 
EXPLORATION
PARTICIPACOES 
LTDA
(Documento SEI: 10209724)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
ALVARÁ Nº 8.874, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.871770/2023-36-CERAMICA
E
PRE 
MOLDADOS
MODENESI
LTDA
(Documento SEI: 10209787)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
ALVARÁ Nº 8.875, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O 
SUPERINTENDENTE 
DE 
OUTORGA
DE 
TÍTULOS 
MINERÁRIOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência
delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do
Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na
Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48058.840320/2023-61-CONSTRUTORA 
VALE
DO 
MOXOTO
LTDA
(Documento SEI: 10209815)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO