DOU 30/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 227, quinta-feira, 30 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO IV
TABELA DE EQUIPAMENTOS
. Câmera para reconhecimento facial
. Carrinho de telemedicina de videoconferência
. Condensador
. Dermatoscópio
. Detector Fetal Portátil Digital
. Kit dermatoscopia
. Kit médico de diagnóstico audiológico TAB
. Mesa digitalizadora
. Monitor de sinais vitais multifuncional portátil de telessaúde de grau médico
. Retinógrafo Portátil
. Ultrassom Portátil
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE
PORTARIA DRAC Nº 4, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Cadastramento e descadastramento de profissionais
de saúde como Auditores das Operadoras de Planos
e Seguros de Saúde.
O Diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria
de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido nos
Art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a qual delega ao
Diretor do Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC/SAES/MS) a
competência para cadastrar os profissionais de saúde das operadoras de Plano Privado de
Assistência à Saúde;
Considerando o constante dos autos do processo nº 25000.164938/2023-82,
resolve:
Art. 1º - Cadastrar os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de
Planos e Seguros de Saúde abaixo relacionados:
Sermed Saúde Ltda - ANS nº 30.373-9
. NOME
CPF
R EG I S T R O
. Flávio de Oliveira Pileggi
145.528.358-40
CRM - SP 74.730
Unimed Ponta Grossa Cooperativa de Trabalho Médico - ANS nº 349712
. NOME
CPF
R EG I S T R O
. Cynthia Muller do Couto
066.311.399-70
CRM - PR 32491
Art. 2º - Descadastrar a profissional de saúde, da atribuição de auditora da
Operadora de Plano e Seguro de Saúde abaixo relacionada:
Unimed Ponta Grossa Cooperativa de Trabalho Médico - ANS nº 349712
. NOME
CPF
R EG I S T R O
. Fabiana Massae Ianaguihara
180.923.978-80
CRM - 18424
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.859, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a instauração do regime especial de
Direção
Técnica na
operadora Federação
das
Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do
Acre, 
Amapá, 
Amazonas, 
Pará, 
Rondonia 
e
Roraima.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela
Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº.
9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de
agosto de 2001, na reunião ordinária de 27 de novembro de 2023, considerando as
anormalidades administrativas e assistenciais graves que colocam em risco
a
continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos
constantes do processo administrativo nº 33910.004199/2023-36, adotou a seguinte
Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica instaurado o regime especial de Direção Técnica na operadora
FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ,
AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA, registro ANS nº 31.397-1, inscrita no CNPJ
sob o nº 84.112.481/0001-17.
Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua
publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.860, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a instauração do regime especial de
Direção
Técnica 
na
operadora
AMEPLAN
ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela
Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº.
9.656, de 3 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de
agosto de 2001, na reunião ordinária de 27 de novembro de 2023, considerando as
anormalidades administrativas e assistenciais graves que colocam em risco
a
continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários, de acordo com os elementos
constantes do processo administrativo nº 33910.023617/2022-11, adotou a seguinte
Resolução Operacional e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica instaurado o regime especial de Direção Técnica na operadora
AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA, registro ANS nº 39.473-4, inscrita no
CNPJ sob o nº 67.839.969/0001-21.
Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua
publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aresto n° 1.549, de 8 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União n° 204, de 26 de outubro de 2023, seção 1, pág. 218 à 221,
Onde se lê:
"Recorrente: SOUSAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.616.432/0001-10
Número do Processo: 25351.455753/2019-18"
Leia-se:
"Recorrente: SOUSAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.616.432/0001-10
Número do Processo: 25351.176864/2022-66"
ARESTO Nº 1.609, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 36 realizada no dia
29 de novembro de 2023, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de
8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme
anexo.
SARAH MACHADO LUZ
GERENTE-GERAL SUBSTITUTA
ANEXO
Recorrente: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 61.286.647/0001-16
Número do Processo: 25351.224576/2021-44
Expediente: 0802751/23-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 96/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 05.161.069/0009-78
Número do Processo: 25351.341368/2023-71
Expediente: 0726294/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.763/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: H. STRATTNER & CIA. LTDA.
CNPJ: 33.250.713/0002-43
Número do Processo: 25351.456161/2023-08
Expediente: 0758249/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.765/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 01.449.930/0003-51
Número do Processo: 25351.437145/2023-16
Expediente: 0785257/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.767/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOKSHA8 BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA .
CNPJ: 07.591.326/0004-22
Número do Processo: 25351.326230/2023-41
Expediente: 0724441/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.769/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELL TYPE INDUSTRIES LTDA.
CNPJ: 00.984.436/0001-62
Número do Processo: 25351.496496/2023-51
Expediente: 0858337/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1.770/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 96.382.429/0001-60
Número do Processo: 25351.570669/2015-86
Expediente: 0666090/23-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.771/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CELEBRIM IMPORTAÇÕES E DISTRIBUIÇÕES LTDA.
CNPJ: 13.272.983/0001-67
Número do Processo: 25351.130543/2023-04
Expediente: 0872909/23-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1.752/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.