DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS 
CUSTEADAS COM 
RECEITAS DO 
FUNDEB RECEBIDAS 
NO EXERCÍCIO
DESPESAS 
EMPENHADAS ATÉ 
O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS ATÉ 
O BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS 
ATÉ O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS  
(G)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(SEM 
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA)7 (H)
DESPESAS 
EMPENHADAS EM 
VALOR SUPERIOR 
AO TOTAL DAS 
RECEITAS 
RECEBIDAS NO 
EXERCÍCIO9 (I)
 12.2- Total das Despesas 
custeadas com FUNDEB 
- Complementação da 
União - VAAF
557.355.348,83
550.178.417,03
549.128.223,80
 12.3- Total das Despesas 
custeadas com FUNDEB 
- Complementação da 
União - VAAT
0,00
0,00
0,00
 12.4- Total das Despesas 
custeadas com FUNDEB 
- Complementação da 
União - VAAR
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS 
DESPESAS DO 
FUNDEB COM 
PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA
1.865.706.633,85
1.865.701.810,27
1.783.209.397,47
14- TOTAL DAS 
DESPESAS 
CUSTEADAS COM 
FUNDEB - 
COMPLEMENTAÇÃO 
DA UNIÃO - VAAT 
APLICADAS EM 
DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - CONSTITUIÇÃO FEDERAL2
VALOR 
EXIGIDO (J)
VALOR 
APLICADO (K)
VALOR CONSIDERADO 
APÓS DEDUÇÕES (L)
% APLICADO 
(M)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.577.868.358,26
1.865.701.810,27
1.865.701.810,27
82,77
16- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI 
Nº14.113, DE 2020 - (MÁXIMO DE 
10% DE SUPERÁVIT)3
VALOR MÁXIMO 
PERMITIDO (N)
VALOR NÃO 
APLICADO (O)
VALOR NÃO 
APLICADO APÓS 
AJUSTE (P)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE 
AO MÁXIMO PERMITIDO (Q)
% NÃO 
APLICADO (R)
17- Total da Receita Recebida e 
não Aplicada no Exercício 
225.409.765,47
103.705.998,36
103.705.998,36
0,00
4,60
INDICADOR - ART.25, § 
3º - LEI Nº14.113, DE 2020 
- (APLICAÇÃO DO 
SUPERÁVIT DE 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR)3
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
PERMITIDO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR (S)
VALOR NÃO 
APLICADO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR (T)
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
APLICADO ATÉ O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE (U)
VALOR APLICADO 
APÓS O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
(V)
VALOR TOTAL DE 
SUPERÁVIT 
NÃO APLICADO 
ATÉ O FINAL DO 
EXERCÍCIO (W)
VALOR APLICADO 
ATÉ O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
QUE INTEGRARÁ O 
LIMITE 
CONSTITUCIONAL 
(X)
18- Total das Despesas custeadas 
com Superávit do FUNDEB
280.645.805,88
154.951.895,95
156.255.360,51
5.157.184,24
40.117,79
80.188.072,46
 18.1- Total das Despesas 
custeadas com FUNDEB - 
Impostos e Transferências 
de Impostos
195.873.678,07
80.228.190,25
80.188.072,46
0,00
40.117,79
80.188.072,46
 18.2- Total das Despesas 
custeadas com FUNDEB - 
Complementação da União 
(VAAF + VAAT + VAAR)
84.772.127,81
74.723.705,70
76.067.288,05
5.157.184,24
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
 DESPESAS COM AÇÕES 
TÍPICAS DE MDE - RECEITAS 
DE IMPOSTOS - EXCETO 
FUNDEB (POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS ATÉ O 
BIMESTRE (D)
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (G)
19- TOTAL DAS DESPESAS 
COM AÇÕES TÍPICAS DE 
MDE CUSTEADAS COM 
RECEITAS DE IMPOSTOS
2.032.686.317,75
1.486.074.243,04
1.381.262.331,40
1.335.164.470,48
 19.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
5.432.909,60
2.924.956,43
2.861.766,43
2.763.306,43
 19.2- ENSINO FUNDAMENTAL 
136.009.436,17
75.204.087,40
75.144.106,01
74.799.706,01
 19.3- ENSINO MÉDIO 
1.024.994.847,66
751.607.782,99
657.158.035,70
624.983.838,91
 19.4- ENSINO SUPERIOR
646.467.481,79
496.498.433,85
488.945.711,90
477.312.181,88
 19.5- ENSINO PROFISSIONAL
49.934.841,97
34.693.100,23
34.497.865,01
33.740.975,74
 19.6- EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS
611.850,90
101.850,90
101.850,90
101.850,90
 19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
 19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL
158.982.690,76
117.233.719,19
114.908.881,95
113.841.769,53
 19.9- TRANSPORTE (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
 19.10- OUTRAS
10.252.258,90
7.810.312,05
7.644.113,50
7.620.841,08
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS 
DE MDE - RECEITAS DE 
IMPOSTOS E RECURSOS DO 
FUNDEB (POR ÁREA DE 
ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA (C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (D)
DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE (F)
INSCRITAS EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (G)
20- TOTAL DAS DESPESAS 
COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 
CUSTEADAS COM RECEITAS 
DE IMPOSTOS E FUNDEB
5.064.355.520,50
3.805.060.199,46
3.693.066.532,44
3.563.426.065,49
 20.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
5.915.909,60
2.993.696,02
2.934.106,02
2.898.046,02
 20.1.1- Creche
 20.1.2- Pré-escola
 20.2- ENSINO FUNDAMENTAL 
216.009.436,17
134.974.097,71
134.913.852,86
134.569.452,86
 20.3- ENSINO MÉDIO 
4.014.679.257,94
3.025.462.253,87
2.923.831.014,65
2.808.114.211,83
 20.4- ENSINO SUPERIOR
777.816.074,82
606.937.051,63
596.889.693,90
584.103.379,04
 20.5- ENSINO PROFISSIONAL NÃO 
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
49.934.841,97
34.693.100,23
34.497.865,01
33.740.975,74
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L19(d ou e)
1.381.262.331,40
22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L5)
4.183.279.843,37
23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = (L17q)
0,00
24- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = (L18.1(x))
80.188.072,46