DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
 DESPESAS EMPENHADAS 
(D) 
 DESPESAS LIQUIDADAS 
(E) 
 DESPESAS PAGAS 
(F) 
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
3.634.715.969,07
3.470.790.440,20
3.426.675.864,61
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
0,00
0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
3.634.715.969,07
3.470.790.440,20
3.426.675.864,61
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
2.701.217.058,98
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)
933.498.910,09
769.573.381,22
725.458.805,63
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
0,00
0,00
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO 
EM ASPS (XVII / IV)*100 (mínimo de 12% conforme LC n° 141/2012 ou % da Constituição Estadual)
15,42
 
 
 
 
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 
LIMITE NÃO CUMPRIDO
 SALDO INICIAL 
(NO EXERCÍCIO 
ATUAL) 
(H) 
 DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE 
REFERÊNCIA 
 SALDO FINAL 
(NÃO APLICADO) 
(L) = (H - (I OU J)) 
 EMPENHADAS 
(I) 
 LIQUIDADAS 
(J) 
 PAGAS 
(K) 
Diferença de limite não cumprido em 2023 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2022 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO
 VALOR 
MÍNIMO 
PARA 
APLICAÇÃO 
EM 
ASPS 
(M) 
VALOR 
APLICADO 
EM ASPDS NO 
EXERCÍCIO 
(N)
VALOR 
APLICADO 
ALÉM DO 
LIMITE 
MÍNIMO (O) = 
(N-M), SE<0, 
ENTÃO (O) = 0
TOTAL 
INSCRITO 
EM RP NO 
EXERCÍCIO 
(P)
 RPNP INSCRITOS 
INDEVIDAMENTE 
NO EXERCÍCIO 
SEM 
DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA 
Q = (XIVD) 
 VALOR INSCRITO 
EM RP 
CONSIDERADO NO 
LIMITE 
(R)=(P-(O+Q)) 
SE<0, 
ENTÃO (R)=(O) 
 TOTAL DE RP 
PAGOS 
(S) 
 TOTAL DE 
RP A 
PAGAR 
(T) 
 TOTAL DE RP 
CANCELADOS OU 
PRESCRITOS 
(U) 
 DIFERENÇA ENTRE O 
VALOR APLICADO 
ALÉM DO LIMITE E O 
TOTAL DE RP 
CANCELADOS 
(V) = ((O + Q) - U)) 
EXERCÍCIO DO EMPENHO
Empenhos de 2023
2.701.217.058,98
3.470.790.440,20
769.573.381,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Empenhos de 2022
3.200.598.019,04
4.528.247.844,51
1.327.649.825,47
197.759.824,51
0,00
0,00
176.436.004,04
6.671.083,03
14.652.737,44
1.312.997.088,03
Empenhos de 2021
2.805.139.348,38
3.665.183.321,57
860.043.973,19
100.863.732,68
0,00
0,00
93.724.123,44
5.955.741,11
1.183.868,13
858.860.105,06
Empenhos de 2020
2.246.112.333,70
3.095.194.403,83
849.082.070,13
112.280.448,13
0,00
0,00
94.776.266,74
0,00
17.504.181,39
831.577.888,74
Empenhos de 2019 e anteriores
11.695.436.910,63
14.242.753.477,35
2.547.316.566,72
356.934.653,22
0,00
0,00
297.677.148,36
0,00
59.257.504,86
2.488.059.061,86
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR 
CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O 
FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE 
AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE 
(XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR 
CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O 
FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE 
AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE 
(XXIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR 
CANCELADOS OU PRESCRITOS NO 
EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O 
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - 
XXIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 
 
 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO 
DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA 
CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012 
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
 SALDO INICIAL 
(W) 
 DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE 
REFERÊNCIA 
 SALDO FINAL 
(NÃO APLICADO) 
(AA) = (W - (X OU Y)) 
 EMPENHADAS 
(X) 
 LIQUIDADAS 
(Y) 
 PAGAS 
(Z) 
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00