DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
11 Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018:
ITEM DESPESA 
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO 
VALOR PAGO
339032 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
7.444.095,20
0,00
0,00
 2269 - UNIFORMES E FARDAMENTOS ESCOLARES
7.444.095,20
0,00
0,00
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60.762.934,53
57.762.240,27
57.380.024,87
 2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
60.747.185,69
57.746.491,43
57.364.276,03
 2234 - ANUIDADES ASSOCIATIVAS
15.748,84
15.748,84
15.748,84
339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
76.289,35
76.219,96
74.954,59
 2376 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS
6.600,15
6.530,76
6.530,76
 2377 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS MUNICIPAIS
1.390,15
1.390,15
1.390,15
 2378 - JUROS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS
68.299,05
68.299,05
67.033,68
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.349.804,50
1.349.804,49
1.349.804,49
 2326 - INDENIZAÇÕES
1.341.797,89
1.341.797,88
1.341.797,88
 2327 - RESTITUIÇÕES
7.334,00
7.334,00
7.334,00
 2340 - DEVOLUÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS
672,61
672,61
672,61
449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
68.739,59
68.739,59
68.739,59
 2326 - INDENIZAÇÕES
68.739,59
68.739,59
68.739,59
TOTAL
69.701.863,17
59.257.004,31
58.873.523,54
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moura Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2023/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
Emitido em 28/11/23 15:58
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)  
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00 
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
 PREVISÃO 
INICIAL 
 PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A) 
RECEITAS REALIZADAS
 ATÉ O 
BIMESTRE 
(B) 
 % 
(B/A) X 100 
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
19.430.689.827,00
19.430.689.827,00
17.441.175.886,64
89,76
 Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços 
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
16.119.333.334,00
16.119.333.334,00
13.954.872.465,33
86,57
 ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, 
Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
15.364.410.986,00
15.364.410.986,00
13.441.612.333,32
87,49
 Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de 
Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
754.922.348,00
754.922.348,00
513.260.132,01
67,99
 Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa 
Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
115.879.956,00
115.879.956,00
89.284.970,47
77,05
 Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
1.423.801.326,00
1.423.801.326,00
1.803.275.509,57
126,65
 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos 
de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.771.675.211,00
1.771.675.211,00
1.593.742.941,27
89,96
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
11.646.220.597,00
11.646.220.597,00
9.335.113.836,41
80,16
 Cota-Parte FPE
11.571.562.877,00
11.571.562.877,00
9.266.250.323,35
80,08
 Cota-Parte IPI-Exportação
74.657.720,00
74.657.720,00
45.435.991,88
60,86
 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes 
de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
23.427.521,18
0,00
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
4.558.850.777,01
4.558.850.777,01
4.266.147.564,92
93,58
 PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
3.828.285.684,01
3.828.285.684,01
3.353.148.770,90
87,59
 PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50%)
711.900.663,00
711.900.663,00
901.639.796,44
126,65
 PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO 
REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
18.664.430,00
18.664.430,00
11.358.997,58
60,86
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E 
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III)
26.518.059.646,99
26.518.059.646,99
22.510.142.158,13
84,89
 
DESPESAS COM AÇÕES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE (ASPS) - POR 
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA 
ECONÔMICA
 DOTAÇÃO 
INICIAL 
 
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C) 
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
 
INSCRITAS 
EM 
RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(G) 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
(D) 
 % 
(D/C) X 
100 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
(E) 
 % 
(E/C) X 100 
 ATÉ O 
BIMESTRE 
(F) 
 % 
(F/C) X 100 
ATENÇÃO BÁSICA (V)
203.999.203,00 324.105.723,77 251.264.733,67
77,53 251.264.733,67
77,53 242.120.457,65
74,70
0,00
 Despesas Correntes 
195.214.658,00 318.109.723,77 251.264.733,67
78,99 251.264.733,67
78,99 242.120.457,65
76,11
0,00
 Despesas de Capital
8.784.545,00
5.996.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 
E AMBULATORIAL (VI)
3.464.454.026,00 3.383.918.612,80 2.671.913.062,52
78,96 2.526.481.849,14
74,66 2.507.761.737,94
74,11
0,00
 Despesas Correntes 
3.442.725.210,00 3.353.999.787,93 2.650.001.381,95
79,01 2.506.854.801,96
74,74 2.488.181.189,84
74,19
0,00
 Despesas de Capital 
21.728.816,00
29.918.824,87
21.911.680,57
73,24
19.627.047,18
65,60
19.580.548,10
65,45
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO 
E TERAPÊUTICO (VII)
27.527.035,00
39.199.532,00
32.245.644,45
82,26
22.067.387,31
56,30
21.869.989,29
55,79
0,00
 Despesas Correntes 
27.227.035,00
38.899.532,00
32.245.644,45
82,89
22.067.387,31
56,73
21.869.989,29
56,22
0,00
 Despesas de Capital 
300.000,00
300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
20.000,00
135.017,24
82.057,66
60,78
67.778,56
50,20
67.778,56
50,20
0,00
 Despesas Correntes 
0,00
135.017,24
82.057,66
60,78
67.778,56
50,20
67.778,56
50,20
0,00
 Despesas de Capital 
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
61.026.534,00
38.424.347,10
27.115.436,99
70,57
25.769.410,13
67,07
25.668.622,86
66,80
0,00
 Despesas Correntes 
59.971.031,00
38.391.799,19
27.082.889,18
70,54
25.755.784,27
67,09
25.654.997,00
66,82
0,00
 Despesas de Capital 
1.055.503,00
32.547,91
32.547,81
100,00
13.625,86
41,86
13.625,86
41,86
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
753.092.411,00 854.226.881,05 652.095.033,78
76,34 645.139.281,39
75,52 629.187.278,31
73,66
0,00
 Despesas Correntes 
741.823.793,00 845.356.341,54 644.200.116,19
76,20 637.268.114,44
75,38 621.316.111,36
73,50
0,00
 Despesas de Capital 
11.268.618,00
8.870.539,51
7.894.917,59
89,00
7.871.166,95
88,73
7.871.166,95
88,73
0,00
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + 
VIII + IX + X + XI)
4.510.119.209,00
4.640.010.113,96
3.634.715.969,07
78,33
3.470.790.440,20
74,80
3.426.675.864,61
73,85
0,00