DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            79
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
2376 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
25.122,90
2344 - (DEA) INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
27.095.516,60
2234 - ANUIDADES ASSOCIATIVAS
 1.553,09
1884 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
 14.400,00
TOTAL
 44.320.590,67
7 - No quadro de Execução de Restos a Pagar, na linha Empenhos de 2019 e anteriores , os valores se referem aos exercícios de 2019, 2018, 2017, 2016, 
2015 e 2014.
8 - Todos os valores neste demonstrativo estão sujeitos a alterações, em virtude da mudança do sistema de execução financeira e orçamentária do Estado 
do Ceará (SiafeCE).
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID: 110
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA - ID: 49775911
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - CONSÓRCIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2023/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
Emitido em 28/11/23 16:00
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)  
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA 
ECONÔMICA 
EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
CONSOLIDADO
VALORES 
TRANSFERIDOS 
POR 
CONTRATO DE 
RATEIO (A)
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(B)
% 
(B/A) 
X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(C)
% 
(C/A) X 
100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% 
(D/A) X 
100
ATENÇÃO BÁSICA (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)
75.082.305,16
76.270.615,67
101,58
67.939.122,06
90,49
66.467.172,80
88,53
0,00
 Despesas Correntes 
0,00
75.321.417,18
67.226.207,86
65.800.757,68
0,00
 Despesas de Capital 
0,00
949.198,49
712.914,20
666.415,12
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Despesas Correntes 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
 Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)
0,00
406.591,65
406.591,65
406.591,65
0,00
 Despesas Correntes 
0,00
406.591,65
406.591,65
406.591,65
0,00
 Despesas de Capital 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM 
CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI 
+ VII)
75.082.305,16
76.677.207,32
102,12
68.345.713,71
91,03
66.873.764,45
89,07
0,00
DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS
DESPESAS 
EMPENHADAS(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS(E)
DESPESAS 
PAGAS(F)
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo 
que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (IX)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)
0,00
0,00
0,00
VALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)
0,00
0,00
0,00
CONSÓRCIO
VALORES 
TRANSFERIDOS 
POR 
CONTRATO DE 
RATEIO (A)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(B)
% 
(B/A) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(C)
% 
(C/A) X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% 
(D/A) X 100
CONS PUB DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE
3.345.871,89
4.446.575,86
132,90
3.252.354,18
97,20
3.161.279,40
94,48
CONSOR PUBLICO DE SAUDE DE CAMOCIM
3.764.649,38
3.764.649,38
100,00
3.764.649,38
100,00
3.764.649,38
100,00
CONSORCIO P DE S DA MICRO JUAZEIRO NORTE
3.334.082,02
3.730.699,11
111,90
3.015.173,35
90,43
2.931.640,01
87,93
CONSORCIO PUB DE SAUDE DA MICRO DE CRATO
6.423.612,03
6.423.612,03
100,00
6.389.330,73
99,47
6.362.787,68
99,05
CONSORCIO PUB DE SAUDE DA MICRO RUSSAS
2.871.436,39
2.122.684,16
73,92
2.122.684,16
73,92
2.122.684,16
73,92
CONSORCIO PUB DE SAUDE MICRO BREJO SANTO
3.219.671,92
3.219.671,92
100,00
3.219.671,92
100,00
3.219.671,92
100,00
CONSORCIO PUB DE SAUDE MICRO DE CRATEUS
3.424.907,64
3.424.907,64
100,00
3.424.907,64
100,00
3.424.907,64
100,00
CONSORCIO PUBL DE SAUDE MICRO ITAPIPOCA
2.780.610,77
3.406.817,54
122,52
2.377.154,14
85,49
2.222.985,03
79,95
CONSORCIO PUBLICO DA MICROR DE CASCAVEL
3.089.567,50
3.089.567,50
100,00
3.089.567,50
100,00
3.089.567,50
100,00
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA IBIAPABA
3.579.928,10
3.575.900,36
99,89
3.565.253,58
99,59
3.565.253,58
99,59
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRO DE ARACATI
3.053.237,35
3.053.237,35
100,00
3.053.237,35
100,00
3.053.237,35
100,00
CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE 
DA MICRO DE QUIXADÁ
2.991.591,27
2.935.739,64
98,13
2.237.505,76
74,79
2.145.823,95
71,73
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA 
MICRORREGIAO DE CANINDE
3.775.811,80
3.700.000,00
97,99
3.665.646,17
97,08
3.665.646,17
97,08
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ICÓ
3.931.235,80
3.931.235,80
100,00
3.931.235,80
100,00
3.931.235,80
100,00
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE IGUATU
3.334.081,42
2.803.691,11
84,09
2.615.286,08
78,44
2.248.421,91
67,44
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA 
MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE
3.173.242,45
3.818.386,46
120,33
3.191.714,45
100,58
3.133.047,42
98,73
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DE ACARAU
3.089.567,57
3.089.567,57
100,00
3.089.567,57
100,00
3.089.567,57
100,00
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DE MARACANAU
3.898.189,22
4.056.946,64
104,07
3.188.038,50
81,78
3.179.520,78
81,56
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DE TAUA
4.290.321,04
5.477.290,04
127,67
4.664.471,35
108,72
4.243.738,94
98,91
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO 
VALE DO CURU - CISVALE
4.151.512,15
4.151.512,15
100,00
3.508.126,21
84,50
3.388.006,95
81,61
CONSORCIO PUBLICO SAUDE DA MICRO SOBRAL
3.559.177,45
2.454.515,06
68,96
980.137,89
27,54
930.091,31
26,13
TOTAL
75.082.305,16
76.677.207,32
102,12
68.345.713,71
91,03
66.873.764,45
89,07
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID: 110
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA - ID: 49775911
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5