DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 453/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES ATITUDE LTDA. OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, 
de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos 
à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de 
Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no 
âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, 
Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, 
que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 
29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; 
as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 08279502/2023 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 13.750,00 treze mil, setecentos e cinquenta reais pagos em Recurso da dotação orçamentária DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.11.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023 
SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE e Helienia Maria Inácio Furtado Soares - representante CENTRO DE 
FORMAÇÃO DE CONDUTORES ATITUDE LTDA
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº465/2023
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE 
JAGUARUANA-AMTJ. OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do Cedente ao Cessionário dos seguintes equipamentos: 1. 01 (UMA) MALETA Nº 
02/50, COM Nº DE PATRIMÔNIO 41393; 2. 01 (UM) ETILÔMETRO Nº DE SÉRIE 093191 COM BATERIA; 3. 01 (UMA) IMPRESSORA Nº 095.3583.646, 
COM FITA DE TINTA E BOBINAS DE PAPEL; 4. 01 (UM) CABO DE COMUNICAÇÃO PARA IMPRESSORA; 5. 01 (UM) CARREGADOR DE 
BATERIA PARA IMPRESSORA; 6. 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA, 9 VOLTS, COM CABO ADAPTADOR DE 110/220 VOLTS; 7. 01 (UM) 
CABO ADAPTADOR, 12 VOLTS, PARA CARREGADOR DE ACENDEDOR; 8. 01 (UMA) BOBINA DE PAPEL RESERVA; 9. 01 (UMA) BATERIA 
RECARREGÁVEL RESERVA; 10. 02 (DUAS) FITAS DE TINTAS PARA IMPRESSORA RESERVA; 11. 01 (UM) CERTIFICADO DO INMETRO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo de n º 01653441/2023 bem como no artigo 116 da Lei Federal de nº 8666/93. VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos, a 
partir da data de sua publicação até dia 31/12/2026. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 17 de novembro de 2023. SIGNATÁRIO: 
MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE. SR. ILLARD CARNEIRO SILVA- DIRETOR DA AUTARQUIA MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO DE JAGUARUANA-AMTJ. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 17 de novembro de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº204/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CASSIUS FERREIRA MARINHO, Assistente Condutor, matrícula nº 10030, desta 
Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 24.11.2023 a 30.11.2023, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, 
concedendo-lhe 7 (sete) diárias, no valor unitário de R$ 123,87 (cento e vinte e três reais e oitenta e sete centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no 
valor total de R$ 1.040,51 (mil quarenta reais e cinquenta e um centavos), e passagem terrestre para o trecho Fortaleza/Sobral, no valor de R$ 69,35 (sessenta 
e nove reais e trinta e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.109,86 (mil cento e nove reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do 
Estado, em 27 de Outubro de 2011, e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 
21 de novembro de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº206/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar visita técnica ao Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias  , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do   METROFOR . COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°206/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Marcílio M. Girão
Gerente de Sistemas 
Fixos e Via Permanente
00258
III
28.11.2023 a 
30.11.2023
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
2,5
155,72
467,16
0,00
467,16
Francisco Luciano 
Bezerra Alencar
Auxiliar Operacional
10137
V
28.11.2023 a 
30.11.2023
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
2,5
123,87
371,62
0,00
371,62
José Adailton da Silva
Auxiliar Operacional
10288
V
28.11.2023 a 
30.11.2023
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
2,5
123,87
371,62
0,00
371,62
Antônio Carlos de Araújo
Auxiliar Operacional
10098
V
28.11.2023 a 
30.11.2023
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
2,5
123,87
371,62
0,00
371,62
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº25/2023 - SEMA/GLOBAL
PROCESSO Nº57001.001732/2023-29
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE 
BENS DE CONSUMO LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor Processo Administrativo NUP 57001.001732/2023-29, bem como sua documentação 
probatória, a Ata de Registro de Preços nº 032/2022 – EMBRAPA-PE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Aquisição de material permanente, 01 (um) Computador 
Workstation com monitor de vídeo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da CONTRATANTE, para atender 
a necessidade das Unidades de Conservação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro