DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº087/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE
DESIGNAR os SERVIDORES IRANA DE FÁTIMA MESQUITA BARROSO, matrícula nº 003630.1.4, MANUEL FLÁVIO BARBOSA DE SOUSA,
matrícula 003642.1.5, LAUDECI RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula 003637.1.5 e FRANCISCO MARCIO PONTE BENEVIDES, matrícula
000541.1.9, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Balanço do Almoxarifado para a realização do Inventário referente ao exercício
de 2023. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Francisca Luzitelma Santos Caracas
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE
PROPOSTA Nº20/0271 - EDITAL Nº01/2020
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA
Nº20/0271 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 02/06/2021, PUBLICADO NO D.O.E., DE 29/07/2021, II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000
– CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADO(A): DEDIC SAÚDE CONSULTORIA E CUIDADOS EM SAÚDE LTDA – ENDEREÇO: AV.
DOM LUIS, Nº 500, Bairro, ALDEOTA, em FORTALEZA – CE, inscrito(a) no C.N.P.J/CPF /MF Nº 08.508.690/0001-04, doravante denominado(a) VI
– FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem
respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Décima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, como funda-
mento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/0271, o(a) CREDENCIADO(A)
e ao Processo Administrativo Nº 08733483/2023, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/
CE, VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2023/ISSEC, tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre o
ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) em data de 02/06/2021, publicado no DOE de 29/07/2021, da execução dos serviços de: NA AREA DE PSIQUIATRIA,
NUTRICAO EM CONSULTA ELETIVA; FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA; PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC, conforme Proposta
do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo Nº 08733483/2023, que autorizou a lavratura deste Termo de Aditivo, passando o
contrato a vigorar com a seguinte redação NA AREA DE PSIQUIATRIA, GINEGOLOGIA COM COLPOSCOPIA, CLINICA MEDICA, GERIATRIA,
NUTRICAO EM CONSULTA ELETIVA; FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA; PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC; de conformidade
com o Item 1 e da Carta proposta Nº 20/0271, do Edital de Credenciamento Nº01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do
ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Aditivo independente de transcrição; IX – DA ALTE-
RAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Termo
de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas
no Edital de Credenciamento Nº 01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado
no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA
ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não
modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2023/ISSEC; XII – DA DATA: 24/10/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Credenciador e AURELINA CEDRAZ DE CARVALHO
PSICOLOGIA/Credenciado(a).
Francisca Luzitelma Santos Caracas
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 059/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 08204049 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ: 07.271.141/0001-98 OBJETO:
A aquisição emergencial do Exame de Ecoendoscopia com Biopsia (Ecoendoscopia Alta + Biopsia ou Citologia) nos termos do laudo médico anexo
JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 3031987-55.2023.8.06.0001, que concedeu a tutela de urgência a autora,
Sra. AURENI OLIVEIRA DE SOUZA VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 ( sete mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.
03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da
Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: COOPEND COOPE-
RATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA/CNPJ nº.01.540.765/0001-87 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica
do ISSEC nos autos do Processo nº.08204049/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº.059/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encami-
nhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de
Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos
do Processo nº.08204049/2023/ISSEC , e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.059/2023/ISSEC.
Francisca Luzitelma Santos Caracas
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 062/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 08466361 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO:
Aquisição emergencial para contratação de tratamento com Acetato de Leuprorrelina (eligard) 22,5 mg e Acetato de Abiraterona (abiraterona) 250
mg, conforme relatório médico constante nos autos do Processo nº. 3028387-26.2023.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos
autos do Processo nº. 3028387-26.2023.8.06.0001, que concedeu a tutela de urgência ao autor, Sr. FRANCISCO SOUSA BATISTA VALOR GLOBAL:
R$ 14.003,00 ( quatorze mil e três reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.3
02.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em
cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA /CNPJ nº.
01.873.957/0003-77 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.08466361/2023/ISSEC, aprovo
a presente Dispensa de Licitação Nº. 062/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento
ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula
nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.08466361/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria
Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.062/2023/ISSEC.
Francisca Luzitelma Santos Caracas
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 063/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 07979098 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Serviço de assistência à saúde – fisioterapia intensiva pelo método THERASUIT, nos termos do laudo médico constante nos autos do Processo
nº 0200103-82.2023.8.06.0031 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 0200103-82.2023.8.06.0031, que concedeu
a tutela de urgência à autora, Sra. Maria Ildete Bezerra Bandeira Alves VALOR GLOBAL: R$ 47.250,00 ( quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000
.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo
26 da referida legislação CONTRATADA: MMTHERA TRAINING ASSISTÊNCIA À SAÚDE E SERVIÇOS LTDA /CNPJ nº. 21.485.357/0001-87
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