DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.07979098/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa
de Licitação Nº. 063/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26
da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/
ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.07979098/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o
Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.063/2023/ISSEC.
Francisca Luzitelma Santos Caracas
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 065/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 08467414 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Aquisição emergencial para contratação de tratamento de ação anabólica para osteoporose por 12 meses com Evenity (Romosozomabe),
conforme relatório médico constante nos autos do processo nº. 3032940-19.2023.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos
do Processo nº. 3032940-19.2023.8.06.0001, que concedeu a tutela de urgência à autora, Sra. Iracema Holanda Gurjão VALOR GLOBAL: R$ 28.300,00 (
vinte e oito mil e trezentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20
227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento
ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ nº. 01.249.217/0001-00 DISPENSA:
Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.08467414/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Lici-
tação Nº. 065/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da
Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/
ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.08467414/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o
Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.065/2023/ISSEC.
Francisca Luzitelma Santos Caracas
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 067/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 05214701 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO:
Aquisição emergencial de uma ampola do medicamento prolia (denosumabe), nos termos do laudo médico anexo JUSTIFICATIVA: Atender a decisão
judicial proferida nos autos do Processo nº. 0252573-54.2021.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. Maria Fatima Mazza Nascimento
VALOR GLOBAL: R$ 870,00 ( oitocentos e setenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3
.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas
alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ nº.
01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.05214701/2023/ISSEC, aprovo
a presente Dispensa de Licitação Nº. 067/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento
ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula
nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.05214701/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria
Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.067/2023/ISSEC.
Francisca Luzitelma Santos Caracas
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 068/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 08681858 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Aquisição emergencial para contratação de fornecimento do tratamento de quimioterapia com “Anastrozol” e “Abemaciclibe” 150mg
JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 3001051-50.2023.8.06.0000 (Processo principal nº. 3026615-
28.2023.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. Marilene Lima Maia VALOR GLOBAL: R$ 137.000,00 ( cento e trinta e sete mil reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0
.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da
referida legislação CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ nº. 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido
pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.08681858/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 068/2023/ISSEC, devendo
a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro
Leite Saraiva de Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o
que consta nos autos do Processo nº.08681858/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho,
ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.068/2023/ISSEC.
Francisca Luzitelma Santos Caracas
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 072/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 10805275 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO:
Aquisição emergencial de Tratamento Oncológico com os medicamentos Anastrozol e Zometa (Ácido Zoledrônico) de acordo com a prescrição médica
acostada aos autos, nos termos do laudo médico constante nos autos do processo nº 3001424-81.2023.8.06.0000 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial
proferida nos autos do Processo nº 3001424-81.2023.8.06.0000, que concedeu tutela recursal em sede de Agravo de Instrumento à autora Sra. Ana Edite Maia
Mota. VALOR GLOBAL: R$ 2.470,00 ( dois mil, quatrocentos e setenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1
.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
- CNPJ nº. 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.10805275/2023/
ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 072/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em
cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo),
matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.10805275/2023/ISSEC, e a manifestação da
Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.072/2023/ISSEC.
Francisca Luzitelma Santos Caracas
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que
consta do processo de nº 07696876/2022 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com
redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art.
7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar Estadual
nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada ANTONIO AUTO DOS SANTOS, CPF: 222.991.903-25,
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo o soldo