DOE 30/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº224 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
4º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº20/2022 IG Nº1295724
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO
TANCREDO NEVES - AMCTN, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.794.357/0001-38, com sede na Rua Beija Flor, 155 – Conjunto Tancredo Neves, Jardim
das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP nº 60.820-110, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por seu Presi-
dente, Eleni Oliveira da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual
nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações, da Lei Estadual nº
17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), e do Edital de Chamamento Público nº 01/2022, através do Processo Administra-
tivo nº 47001.010240/2023-71. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº20/2022, o qual tem como objeto a
execução do Projeto Unidades de Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes do Sexo Masculino, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado
e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR: Administração Pública, por força deste Instrumento,
transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 148.388,94 (cento e quarenta e oito mil trezentos e oitenta e oito reais
e noventa e quatro centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.243.122.20532.03.335041.1.5009100000.0; 47200002.08.243.122.20532.03.335041.1.6609200000.1; 4720000
2.08.243.122.20531.03.335041.1.5009100000.0; 47200002.08.243.122.11575.03.335041.2.5009100000.0; 47200002.08.243.122.11575.03.335041.1.76191
00000.0; 47200002.08.243.122.11575.03.335041.1.6609200000.1; 47200002.08.244.122.11001.03.335041.1.7619100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO
DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado,
sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anterior-
mente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de Novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de
Planejamento e Gestão Interna - SPS e Eleni Oliveira da Silva - Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves - AMCTN. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO Nº115/2023 IG Nº1152556
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob
o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA – EPP, com
sede na Rua J da Penha, n° 312, Bairro: Centro, CEP: 60.110-120, Fortaleza/CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 00.376.638/0001-21 , doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Ronaldo Silva Bezerra, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento
nos processos de nº 09333700/2020 e nº com o NUP: 47001.010641/2023-21. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Eletrônico nº 20220004 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva, desinstalação e instalação, de
aparelhos de climatização, com reposição total de peças, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA. PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO: O preço contratual global importa na quantia de R$ 57.499,50 (cinquenta e
sete mil e quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da
apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. Será adotado para
fins de reajuste, a aplicação do índice econômico IPCA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos 47100001.08.122.211.20826.03.339039.1.5009100000.0 47100001.08.122.211.20826.03.339039.2.5009100000.0. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE
EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe
o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 24 de Novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social – SPS e Ronaldo Silva Bezerra - MACNOR
REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA – EPP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO Nº116/2023 IG Nº1295172
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, localizada na Av. Soriano Albuquerque, nº 230, Bairro Joaquim
Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº.
05.485.352/0001-06, com sede na Rua Fernando Farias de Melo, nº 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.713-480, ora designado CONTRA-
TADO, representada pela Sra. Marialda Lopes Camelo, com fulcro no NUP 47001.008934/2023-48 e na Dispensa de Licitação n° 041/2023, partes integrantes
deste instrumento, independentemente de transcrição, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato. FUNDAMENTAÇÃO: O presente
contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 041/2023, os preceitos do direito público, e no art. 24, inc. IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas Técnica
Administrativas e Serviços Diversos na sede da Secretaria da Proteção Social – SPS, de acordo com a Dispensa de Licitação n° 041/2023, e a proposta da
CONTRATADA. VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor mensal do contrato é de R$ 864.589,66 (oitocentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e
oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos) e valor global de R$ 5.187.537,98 (cinco milhões, cento e oitenta e sete mil, quinhentos e trinta e sete reais e
noventa e oito centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 47100001.08.122.211
.20826.03.339034.1.5009100000.0 47100001.08.122.211.20826.03.339034.2.5009100000.0 47100001.08.122.211.20826.03.339037.1.5009100000.0 4710
0001.08.122.211.20826.03.339037.2.5009100000.0. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado
a partir do dia 27 de novembro de 2023. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante
aviso prévio de 30 (trinta) dias, da CONTRANTE à CONTRATADA. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art.
61, da Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de Novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secre-
tário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e Marialda Lopes Camelo - MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS
EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO Nº119/2023 IG Nº1295260
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, localizada na Av. Soriano Albuquerque, nº 230, Bairro Joaquim
Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-68, com sede na Rua Ildefonso Albano, n° 2783, Bairro de Joaquim Távora, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.115-
001, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Marilia Lopes Cruz Rolim, com fulcro no NUP 47001.009401/2023-83 e na
Dispensa de Licitação n° 42/2023, partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição, têm entre si justa e acordada a celebração do
presente contrato. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 42/2023, os preceitos do direito público,
e no art. 24, inc. IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Técnica e Administrativa da Secretaria da Proteção Social – SPS, de acordo com a
Dispensa de Licitação n° 42/2023, e a proposta da CONTRATADA. VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor mensal do contrato é de R$ 557.525,61
(quinhentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), totalizando o valor global de R$ 3.345.153,66 (três milhões,
trezentos e quarenta e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos). Será admitida a repactuação dos preços dos serviços com base
nos acordos ou convenções coletivas de trabalho limitando-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, a contar da data do orçamento
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